Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 148/2018
Prevê, na Ordem Econômica do Município, o incentivo à economia criativa.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 147/2018
Prevê políticas públicas para a população idosa.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 146/2018
Estabelece princípios para as ações e serviços de saúde.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 145/2018
Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 144/2018
Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143/2018
Revisa disposições relativas a esporte e lazer.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142/2018
Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 141/2018
Veda a membros de Conselhos Municipais estabelecer relação de trabalho com organizações sociais, empresas e demais entidades que prestem serviços ou recebam subvenção da Administração Municipal.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 140/2018
Estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018
Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.
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