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Denomina “Praça DORIVAL DEL ROY” a área verde localizada na Rua Eduardo Jamil Brahemcha (Jardim Atenas).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/04/2024

Protocolo: 1686/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Biografia , Declaração

Parecer de Comissão: CJR nº 676/2024

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 09/04/2024 10:04:43: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Redenomina “Praça ISAAC SOUTO” a Praça dos Três Poderes (Bairro Alvorada).

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 09/04/2024

Protocolo: 1683/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.325 , Abaixo-assinado , Declaração , Biografia

Parecer de Comissão: CJR nº 675/2024

Localização Atual: Gabinete do Prefeito

Situação em 16/04/2024 16:00:25: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 08/05/2024)

Reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 08/04/2024

Protocolo: 1591/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 652/2024

Documentos Acessórios: Parecer 1285 , Declaração , Parecer DF 0025.24 - PL 14.324 - reajuste

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/04/2024 15:09:24: Proposição sustada (Prazo: 23/05/2024)

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2024.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/04/2024

Protocolo: 1560/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Parecer 1284 , Parecer DF 0026.24 - PL 14.323 - reajuste , Estimativa de Impacto Orç-Financeiro

Pareceres de Comissões: COSAP nº 178/2024 , CFO nº 72/2024 , CJR nº 674/2024

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/04/2024 16:16:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 8.633/2016, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular, para doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, com o objetivo de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/04/2024

Protocolo: 1491/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.322 , Parecer 1279 , Lei 8.633/2016 , parecer012.24 - PL 14.322

Pareceres de Comissões: CIMU nº 30/2024 , CFO nº 71/2024 , CJR nº 670/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/04/2024 16:57:25: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10124/2024

Altera o Plano Diretor para permitir o uso do recuo frontal da edificação nos casos que especifica.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 26/03/2024

Protocolo: 1240/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho

Localização Atual: Gabinete do Prefeito

Situação em 26/03/2024 16:35:00: Aguardando informação do Executivo

Altera a Lei 9.706/2022, que reclassificou e autorizou alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados no Município, para excluir imóvel e autorizar posterior doação ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/03/2024

Protocolo: 1212/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.320 , Parecer jurídico 1276 , parecer011.24 - PL 14.320 , Norma alterada

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 52/2024 , CFO nº 70/2024 , CJR nº 667/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/04/2024 16:57:50: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10123/2024

Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 19/03/2024

Protocolo: 1143/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.319 , 1.275

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 144/2024 , CJR nº 669/2024

Localização Atual: Gabinete do Prefeito

Situação em 04/04/2024 10:02:23: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 25/04/2024)

Altera a Lei 1.913/1972, que criou a Escola Superior de Educação Física-ESEF, para modificar disposições sobre gestão e funcionamento administrativo da autarquia; e revogar dispositivos correlatos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/03/2024

Protocolo: 1098/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.318 , 1.274 , parecer010.24 - PL 14.318 , Norma alterada

Pareceres de Comissões: COSAP nº 175/2024 , CFO nº 69/2024 , CJR nº 662/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/04/2024 16:56:57: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10125/2024

Denomina “Praça ROSA OLIVIA MARTINS SURIAN” área pública da Rua Capitão João Xavier Dias da Costa (Vila Rossi).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 19/03/2024

Protocolo: 1083/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Biografia , Declaração

Parecer de Comissão: CJR nº 661/2024

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/03/2024 10:48:27: Aguardando a inclusão na ordem do dia