Pesquisa de Matérias

Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77966/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.028 , 267 , Of. UGCC/DAP n.º 34/2017

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 614/2022

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77965/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 262 , Of. UGCC/DAP n.º 33/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77964/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 266 , Of. UGCC/DAP n.º 35/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código Tributário, para fixar prazo para o Alvará de Funcionamento Provisório.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77779/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 146

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 24/05/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificação vertical destinada a estabelecimento comercial, residencial ou a órgão público.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/05/2014

Protocolo: 69870/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer CJ nº 619 L , GP.L. 304/2014 , PR/DL 200/2014 , Despacho CJ n° 133

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código Tributário, para prever incentivo fiscal no ISS e no IPTU no caso de empregador de ex-presidiário; e dá providência correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/09/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 67941/2013

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: 329 , Parecer n. 34/2015 , JUNTADA DE DOCUMENTO , CJ Nº. 81

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 06/09/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera o Código de Obras e Edificações, para fixar diretrizes para obras de terraplanagem.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/03/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66706/2013

Documentos Acessórios: CJ 127 L , CJ 20

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/03/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 64257/2012

Norma Derivada: LC 512/2012

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA FIXAR DIRETRIZES PARA OBRAS DE TERRAPLENAGEM.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 13/04/2011

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 61950/2011

PREVÊ, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ADAPTAÇÃO DE GUICHÊS, BALCÕES OU SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 14/10/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 60560/2010

Norma Derivada: LC 500/2011