Projeto de Lei nº 14231/2023
Institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas.
APTO
Projeto de Lei nº 14229/2023
Prevê realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril.
Projeto de Lei nº 14227/2023
Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para criar o Passe Livre Bolsa Família.
APTO - CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14223/2023
Altera a Lei 5.322/1999, que reformulou o Conselho Municipal de Saúde, para incluir em sua composição representante da categoria dos acupunturistas.
Projeto de Lei nº 14217/2023
Denomina “Área Verde WALTER DA COSTA E SILVA” a área pública localizada às margens da Av. Malota (Bairro Malota).
Projeto de Lei nº 14216/2023
Altera a Lei 7.814/2012, que criou a Campanha de Esclarecimento do Elo entre Hipertensão Arterial e Acidente Vascular Cerebral-AVC, para prever o uso da cor vermelha e da fita como símbolos.
Projeto de Lei nº 14210/2023
Autoriza o Poder Executivo a suspender as aulas da rede municipal de ensino em razão de altas temperaturas climáticas.
Projeto de Lei nº 14205/2023
Institui o Programa de Combate ao Câncer de Mama Masculino.
Projeto de Lei nº 14204/2023
Institui o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crenças.
Projeto de Lei nº 14202/2023
Altera o Código Tributário Municipal para isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU o proprietário que adotar animal abandonado.
Aguardando estimativa de impacto orçamentário e financeiro para continuidade da matéria.
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