Pesquisa de Matérias

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.510, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2014

Protocolo: 71697/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11510/2014

Documento Acessório: Parecer nº 758

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/02/2015 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 983, do PREFEITO MUNICIPAL, que permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica; e revoga as Leis Complementares n.ºs 529/2013 e 542/2014, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71626/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PLC 983/2014

Emendas: [3]

Documento Acessório: Parecer nº 748

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/02/2015 00:00:00: Veto Parcial Mantido e Rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 984, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71624/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PLC 984/2014

Documento Acessório: Parecer nº 749

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/02/2015 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.493, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever casos de precedência nos sorteios de unidades habitacionais pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71619/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11493/2014

Documento Acessório: Parecer nº 747

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/02/2015 00:00:00: Veto total mantido

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.651, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71615/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11651/2014

Documento Acessório: Parecer nº 746

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/02/2015 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.649, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; e revoga a Lei 7.057/08, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/11/2014

Protocolo: 71359/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11649/2014

Documento Acessório: Parecer nº 729

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 01/12/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.596, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário; e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/10/2014

Protocolo: 71262/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11596/2014

Documento Acessório: Parecer nº 724

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 17/11/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.584, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que altera a Lei 7.943/12, que exige apresentação de documentos pessoais para ingresso e hospedagem em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares, para regular a identificação de menores; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/10/2014

Protocolo: 71199/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11584/2014

Documento Acessório: Parecer nº 719

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 11/11/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.541, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que veda escondimento do rosto nos eventos e locais que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/10/2014

Protocolo: 71160/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11541/2014

Documento Acessório: Parecer nº 716

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 28/10/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.579, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige, em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/10/2014

Protocolo: 71159/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11579/2014

Documento Acessório: Parecer nº 717

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/11/2014 00:00:00: Veto total rejeitado