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Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78150/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 217/2017 , 355 , Parecer n. 34/2017 , Autógrafo do PL 12376

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/09/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8834/2017

Altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78148/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 238/2017 , Autógrafo do PL 12375 , 352

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/10/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8846/2017

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “FARMACÊUTICO NA PRAÇA” (setembro).

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78147/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 239/2017 , Autógrafo do PL 12374 , 351

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/10/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8847/2017

Revoga, do Plano Diretor, dispositivo que condiciona denominação de via pública.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78146/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 102/2018 , Autógrafo do PL 12.373 , 535 , Ata da 10.ª Audiência Pública , Of. VE 6 , RPR 259/2018 , UGCC/DAP 94/2017 - do Dep. de Apoio Parlamentar , PR/DL 350 - solicita informações do executivo , 72

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8952/2018

Institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78145/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.° 270/2017 , Autógrafo do PL 12.372 , 350

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8866/2017

Institui e inclui no Calendário municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE” (penúltimo sábado de novembro).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78144/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 155/2019 , Autógrafo do PL 12371 , 348

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9200/2019

Prevê fornecimento pela Administração Pública de documentos reproduzidos pelo sistema Braille a pessoa com deficiência visual grave.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78143/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 349

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ADMINISTRADOR” (09 de setembro).

Autoria: Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78142/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 353/2018 , Autógrafo do PL 12.369 , 347

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9102/2018

Reduz a jornada de trabalho do funcionário público responsável por pessoa com necessidades especiais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78141/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Autoriza doação, à DAE S.A.- Água e Esgoto, de área pública situada no Jardim Novo Horizonte, para o fim que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78140/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 23/2018 , Autógrafo do PL 12.367 , 365 , Ofício GP.L. 227/2017 - Executivo , PR/DL 351 - solicita informações do executivo , 68 , Parecer n. 32/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8907/2018