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Resultado: 13 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 822/2007

    RECLASSIFICA, DE ZONA RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE (ZR-2) PARA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS), ÁREA SITUADA EM VILA NAMBI; E AUTORIZA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO LOCAL.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 01/10/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50672/2007
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 809/2007
    Em Tramitação

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 346/02, QUE VEDA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 08/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48597/2007
    Documento Acessório: CJ 651 L
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 22/04/2009 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 805/2006

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR CASOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 09/10/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 47756/2006
    Texto Integral