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Resultado: 283 matérias

  • Veto nº 13/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.802, do Vereador Leandro Palmarini, que assegura circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 5596/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 13802/2022
    Matéria Anexada: PL 13802/2022
    Documento Acessório: Parecer 1113
    Parecer de Comissão: CJR nº 493/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023 10:41:30: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 10.043, de 18/10/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 12/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.310, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO e PAULO SÉRGIO MARTINS, que altera a Lei 9.033/2018, que prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para prever carteira de identificação para pessoa com fibromialgia.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/09/2023
    Protocolo: 5487/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 13310/2021
    Matéria Anexada: PL 13310/2021
    Documento Acessório: Parecer 1106
    Parecer de Comissão: CJR nº 491/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/10/2023 10:17:14: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: LEI nº 10.037, de 09 de outubro de 2023.

    Texto Integral

  • Veto nº 11/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.014, dos Vereadores MARCELO GASTALDO, DANIEL LEMOS e ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que denomina “Rua FLAMBOIÔ a Rua 01 do loteamento Recanto dos Pássaros (Bairro Água Doce).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 5284/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 14014/2023
    Documento Acessório: Parecer 1097
    Parecer de Comissão: CJR nº 477/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2023 09:44:00: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: LEI nº 10.024, de 29 de setembro de 2023.

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 10/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.033, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO E ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/08/2023
    Protocolo: 4268/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 14033/2023
    Documento Acessório: 1016
    Parecer de Comissão: CJR nº 400/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/2023 15:10:00: Veto total mantido
    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 9/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.217, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê, no serviço público de transporte coletivo municipal, oferta aos usuários de acesso gratuito à internet sem fio; e dá providência correlata.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/07/2023
    Protocolo: 3990/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13217/2020
    Documento Acessório: Parecer 997
    Parecer de Comissão: CJR nº 370/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2023 15:13:00: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: LEI nº 9.990, de 11/08/2023.

    Texto Integral

  • Veto nº 8/2023

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.008, do Colegiado de Vereadores, que denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01 (Bairro Terra Nova).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/06/2023
    Protocolo: 3848/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 14008/2023
    Matéria Anexada: PL 14008/2023
    Documento Acessório: 979
    Parecer de Comissão: CJR nº 358/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/08/2023 15:15:00: Veto parcial mantido
    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 7/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 13.964, do Vereador MARCELO GASTALDO, que denomina “Rua LUIZ LINDOLFO” a Via de Pedestres 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/05/2023
    Protocolo: 2913/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13964/2023
    Documento Acessório: 910
    Parecer de Comissão: CJR nº 297/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/06/2023 10:39:01: Veto total mantido
    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 6/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.933, do Vereador MADSON HENRIQUE, que prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/05/2023
    Protocolo: 2775/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13933/2023
    Documentos Acessórios: 883 , Parecer - Parecer 0019.23 - Diretoria Financeira , Despacho 175
    Parecer de Comissão: CJR nº 266/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2023 14:14:46: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: LEI nº 9.959, de 12/06/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 5/2023

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.710, do Vereador JOSÉ ANTONIO KACHAN JÚNIOR, que veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/05/2023
    Protocolo: 2773/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13710/2022
    Documento Acessório: 882
    Parecer de Comissão: CJR nº 261/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2023 15:22:00: Veto parcial rejeitado

    Parte B da Lei 9.939, de 08/05/2023, promulgada pala Câmara

    Texto Integral

  • Veto nº 4/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.896, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/05/2023
    Protocolo: 2521/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13896/2023
    Documento Acessório: Parecer 864
    Parecer de Comissão: CJR nº 240/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2023 14:16:03: Veto total rejeitado

    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.949, DE 29/05/2023

    Texto Integral Processo Completo