Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 178/2023
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas.
APTO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 177/2023
Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.
apto
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 176/2022
Prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal.
ELO 99, de 11/10/2022
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 175/2022
Dispõe sobre o segundo período da sessão legislativa.
ELO 98, de 27/09/2022
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 174/2022
Prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 173/2022
Prevê diretriz para garantia do direito à educação de pessoas com deficiência que acarrete comprometimento da fala.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 172/2022
Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 171/2022
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas de garantia à cidadania e combate ao sub-registro e indocumentação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 170/2021
Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 169/2021
Prevê realização de audiência pública anual para prestação de contas sobre o cumprimento do Plano de Metas de Governo.
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