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Resultado: 283 matérias

  • Veto nº 3/2024
    Em Tramitação

    VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.088/2023, de autoria da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/04/2024
    Protocolo: 1750/2024
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 14088/2023
    Matéria Anexada: PL 14088/2023
    Documento Acessório: Parecer 1315
    Parecer de Comissão: CJR nº 704/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 16/04/2024 10:43:31: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral

  • Veto nº 2/2024

    VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº. 1.098, de autoria do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/04/2024
    Protocolo: 1540/2024
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Documento Acessório: Parecer 1283
    Parecer de Comissão: CJR nº 671/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 16/04/2024 10:06:58: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 1/2024

    VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.209, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, que prevê implantação de sinais sonoros em semáforos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/03/2024
    Protocolo: 1055/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 14209/2023
    Documento Acessório: Parecer 1267
    Parecer de Comissão: CJR nº 666/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2024 11:28:00: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 10.126, de 05 de abril de 2024.

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 20/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.154, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/12/2023
    Protocolo: 7432/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 14154/2023
    Documento Acessório: Parecer 1207
    Parecer de Comissão: CJR nº 602/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/03/2024 14:44:56: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.106, de 04/03/2024

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 19/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.603, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para dispor sobre sinalização viária e outras ações de trânsito.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/12/2023
    Protocolo: 7236/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13603/2021
    Documento Acessório: Parecer 1197
    Parecer de Comissão: CJR nº 587/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/02/2024 11:09:24: Veto total mantido
    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 18/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.667, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de ações e intervenções no trânsito.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 6243/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 13667/2022
    Matéria Anexada: PL 13667/2022
    Documento Acessório: Parecer 1144
    Parecer de Comissão: CJR nº 526/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2023 10:04:46: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 17/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.143, do Vereador Marcelo Gastaldo, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 6179/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 14143/2023
    Matéria Anexada: PL 14143/2023
    Documento Acessório: Parecer 1143
    Parecer de Comissão: CJR nº 524/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2023 16:09:11: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.057, de 08/11/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 16/2023

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.823, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 6168/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 13823/2022
    Matéria Anexada: PL 13823/2022
    Documento Acessório: Parecer 1142
    Parecer de Comissão: CJR nº 525/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2023 12:19:00: Veto total rejeitado

     Norma promulgada pela Câmara: LEI 10.046, de 27/10/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 15/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.813, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que prevê atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida nos serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou métodos similares.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/10/2023
    Protocolo: 5938/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 13813/2022
    Matéria Anexada: PL 13813/2022
    Documento Acessório: Parecer 1129
    Parecer de Comissão: CJR nº 514/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2023 12:20:00: Veto total rejeitado

     Norma promulgada pela Câmara: LEI 10045, de 27/10/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 14/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.527, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 5751/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 13527/2021
    Matéria Anexada: PL 13527/2021
    Documento Acessório: Parecer 1118
    Parecer de Comissão: CJR nº 503/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/10/2023 16:20:08: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 10.044, de 23/10/2023

    Texto Integral