Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 188/2024
Prevê diretrizes para a melhoria contínua e aperfeiçoamento dos serviços públicos e a valorização dos servidores e titulares de emprego público.
APTO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 187/2024
Assegura a livre manifestação religiosa no Município.
programada para 08/05/24
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2023
Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
ELO 102, de 29/08/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 185/2023
Revoga dispositivo do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica, referente a regulamentação do Conselho Municipal de Transportes.
ELO 103, de 05/09/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023
Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família.
ELO 101, de 22/08/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 183/2023
Prevê, como diretriz do sistema de transporte público coletivo, o respeito ao usuário e ao cidadão no trânsito, e a conscientização quanto à vivência das dificuldades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 182/2023
Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 181/2023
Regula o transporte escolar público gratuito.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 180/2023
Prevê diretrizes para a proteção dos animais e elaboração de política pública sobre o tema.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 179/2023
Prevê resolução para fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
ELO 100, de 21/03/2023
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