168ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
25 de outubro de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 422/2016 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.877/2016, de autoria do Deputado Jorginho Mello (PR/SC), que torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
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