158ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
16 de agosto de 2016 (terça-feira), às 18h00
Projeto de Decreto Legislativo nº 1702/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
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