147ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de maio de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 327/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.901/2016, de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estender o padrão mínimo de oportunidades educacionais a toda a educação básica e incluir lista de insumos relativos à infraestrutura escolar.
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