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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 6/2021 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.361, dos Vereadores ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS e ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica. (CJ 181; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2021)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde)
NÃO: 5 votos (Albino, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Moção nº 117/2021 -
Albino -
Daniel Lemos -
Romildo Antonio -
APELO ao Governo do Estado por construção de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, altura do KM 2, para permitir acesso ao Jardim Sarapiranga e Bairro do Medeiros, entre outros (Jundiaí/SP). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Madson Henrique)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13398/2021 -
Prefeito Municipal -
Autoriza concessão de benefícios sociais emergenciais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. (DF 21; CJ 197; CJR; CFO; CDCIS; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1934/2021 -
Mesa Diretora -
Referenda as nomeações do Prof. Dr. DAVI RODRIGUES POIT e do Prof. Dr. ADRIANO ROGÉRIO CELANTE para, respectivamente, Diretor de Ensino Superior e Vice-Diretor de Ensino Superior da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí-ESEFJ. (CJ 190; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13386/2021 -
Daniel Lemos -
Douglas Medeiros -
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva. (CJ 170; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13384/2021 -
Prefeito Municipal -
Estende a denominação de "Rua Bruna Boschini dos Santos" a seu prolongamento, Rua 3 do Loteamento Marambaia II (Bairro Santa Gertrudes). (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde)
Ausências: 7 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 113/2021 -
Pastor Roberto Conde -
APOIO ao Projeto de Lei nº 298/2021, do Deputado Estadual Alex de Madureira (PSD), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 03/08/2021; 1 AD)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Albino, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 115/2021 -
Daniel Lemos -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 370/2021, do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Juninho Adilson, Albino, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 116/2021 -
Faouaz Taha -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.853/20, do Deputado Célio Studart Barbosa (PV-CE), que proíbe a comercialização e uso de medicamentos “anti-cio” em todo o território nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Albino, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 118/2021 -
Albino -
APOIO ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão (PODEMOS-CE), pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID -19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 17/08/2021
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 119/2021 -
Quézia de Lucca -
APOIO ao Projeto de Lei nº 3.242, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns (REDE/PR), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 120/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
APELO ao Governador do Estado de São Paulo para a construção de passarela na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, entre o Km 72 e o Km 73 (Jundiaí – Itu). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 7 (Juninho Adilson, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 121/2021 -
Dika Xique Xique -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para construção de novo viaduto na altura do km 56+850 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP-332). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 7 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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