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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1893/2021 -
Rogério Ricardo -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1894/2021 -
Val Freitas -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1895/2021 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1896/2021 -
Juninho Adilson -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1897/2021 -
Madson Henrique -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1898/2021 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1899/2021 -
Rogério Ricardo -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1900/2021 -
Mesa Diretora -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1901/2021 -
Cícero da Saúde -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1902/2021 -
Márcio Cabeleireiro -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1903/2021 -
Faouaz Taha -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1904/2021 -
Daniel Lemos -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1905/2021 -
Mesa Diretora -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1906/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1907/2021 -
Faouaz Taha -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 16
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1908/2021 -
Leandro Palmarini -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 17
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1909/2021 -
Daniel Lemos -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 18
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1910/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 19
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1911/2021 -
Paulo Sergio - Delegado -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 20
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1912/2021 -
Pastor Roberto Conde -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 21
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1913/2021 -
Juninho Adilson -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 22
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1914/2021 -
Quézia de Lucca -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 23
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1915/2021 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 24
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1916/2021 -
Douglas Medeiros -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 25
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1917/2021 -
Leandro Palmarini -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 26
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1918/2021 -
Quézia de Lucca -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 27
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1919/2021 -
Pastor Roberto Conde -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 28
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1920/2021 -
Cícero da Saúde -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 29
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1921/2021 -
Val Freitas -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 30
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1922/2021 -
Madson Henrique -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 31
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1923/2021 -
Douglas Medeiros -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 32
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1924/2021 -
Dika Xique Xique -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 33
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1925/2021 -
Romildo Antonio -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 34
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1926/2021 -
Albino -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 35
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1927/2021 -
Albino -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 36
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1928/2021 -
Paulo Sergio - Delegado -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 37
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1929/2021 -
Romildo Antonio -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 38
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1930/2021 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 39
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1931/2021 -
Dika Xique Xique -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 40
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1932/2021 -
Márcio Cabeleireiro -
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 41
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 842/2021 -
Rogério Ricardo -
Altera o Regimento Interno para alterar dispositivo sobre vaga de cargos da Mesa. (CJ 173; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 42
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13381/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (última semana de maio). (CJ 163; CJR; CDCIS; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 43
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13392/2021 -
Daniel Lemos -
Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres. (CJ 174; CJR; CIMU; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 44
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13397/2021 -
Colegiado de Vereadores -
Denomina vias públicas do loteamento Residencial Reserva Marajoara, no Bairro Gramadão. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 7 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 45
TURNO ÚNICO -
Moção nº 105/2021 -
Daniel Lemos -
APOIO ao PL n° 1.888/2021, da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), que altera o Código de Processo Penal para determinar que, no curso e julgamento de crimes que envolvam violência sexual, as perguntas e provas não disponham sobre o comportamento sexual anterior ou subsequente da vítima ou de testemunhas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 9 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 46
TURNO ÚNICO -
Moção nº 106/2021 -
Albino -
APOIO ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela adoção de sistema de monitoramento de tornozeleira eletrônica e alerta de proximidade de agressor, que visa coibir a violência contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 9 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 47
TURNO ÚNICO -
Moção nº 108/2021 -
Rogério Ricardo -
APOIO ao Projeto de Lei nº 390/2021, da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro (SEM PARTIDO), que assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 8 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 48
TURNO ÚNICO -
Moção nº 109/2021 -
Quézia de Lucca -
APOIO ao Projeto de Lei 1.964/2020, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 9 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 49
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 843/2021 -
Mesa Diretora -
Referenda o Ato da Mesa 821/2021, que alterou o regime especial de funcionamento da Câmara Municipal para modificar regramento quanto à jornada de trabalho presencial e de atendimento por parte dos Gabinetes.
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 8 (Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 50
TURNO ÚNICO -
Moção nº 111/2021 -
Juninho Adilson -
Albino -
Douglas Medeiros -
Val Freitas -
Madson Henrique -
Pastor Roberto Conde -
REPÚDIO ao filme publicitário veiculado nacionalmente pela empresa “Burger King”, com conteúdo de promoção e exposição infantil sobre ideologia de gênero. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 8 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
NÃO: 2 votos (Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Abstenções: 1 (Márcio Cabeleireiro)
Ausências: 7 (Albino, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 51
TURNO ÚNICO -
Moção nº 112/2021 -
Daniel Lemos -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.188/19, do Deputado Roberto de Lucena (PODEMOS-SP), que inclui o §8º ao Artigo 15 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 8 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 52
TURNO ÚNICO -
Moção nº 113/2021 -
Pastor Roberto Conde -
APOIO ao Projeto de Lei nº 298/2021, do Deputado Estadual Alex de Madureira (PSD), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 10 de agosto de 2021.
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Item nº 53
TURNO ÚNICO -
Moção nº 114/2021 -
Quézia de Lucca -
APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, de diversos autores, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 7 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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