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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13366/2021 -
Prefeito Municipal -
Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município. (DF 16; CJ 123; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/06/2021; 1 AD)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Grupo de Vereadores - Altera a capacidade mínima de pessoas transportadas em veículos de passageiros e suprime exigência de certidão de prontuário da CNH para renovação de Alvará de Autorização.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.2 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Albino, Madson Henrique)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.3 - Emenda nº 1 (Subemenda)
- Grupo de Vereadores - Suprime alteração ao art. 16.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.4 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Dr. Kachan Jr. - Prevê concessão de efeito suspensivo em caso de recurso contra Notificação de Penalidade cujo julgamento ultrapasse o prazo de 60 (sessenta) dias.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Moção nº 91/2021 -
Paulo Sergio - Delegado -
APELO ao Governador do Estado de São Paulo para inclusão dos podólogos no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Albino, Madson Henrique, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13367/2021 -
Prefeito Municipal -
Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Empório do Imóvel), situadas no Bairro do Retiro. (DF 17; CJ 124; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Abstenções: 3 (Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Albino, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13361/2021 -
Juninho Adilson -
Douglas Medeiros -
Rogério Ricardo -
Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
NÃO: 1 votos (Dr. Kachan Jr.)
Abstenções: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13166/2020 -
Faouaz Taha -
Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. (CJ 1.320; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/04/2021; 2 AD)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13368/2021 -
Daniel Lemos -
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva. (CJ 131; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13371/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
Altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais; e adéqua sua ementa. (CJ 140; CJR; COSAO; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 92/2021 -
Pastor Roberto Conde -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 253/2021, do Deputado Rogério Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a instalar miniusinas de oxigênio nos hospitais públicos, universitários e nas Santas Casas do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 22/06/2021
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 93/2021 -
Quézia de Lucca -
APOIO ao Projeto de Lei 1.088/2021, do Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP), que altera a lei 11.664, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde de prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do SUS, e dá providências correlatas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)
Ausências: 8 (Juninho Adilson, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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