13ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

25 de maio de 2021 (terça-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
2ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 145/2018 - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público. (CJ LOM 149; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 1892/2021 - Quézia de Lucca - Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher. (CJ 49; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13324/2021 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 7.944/2012, que altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas. (CJ 53; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Resolução nº 840/2021 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 551/2013, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para atualizar disposição referente à observância de instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (CJ 97; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13352/2021 - Paulo Sergio - Delegado - Veda impedir ou dificultar acesso a estabelecimento de pessoa diabética com equipamento, material ou insumo necessário ao monitoramento e tratamento da patologia. (CJ 83; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13362/2021 - Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CONVIVÊNCIA EM PAZ” (16 de maio). (CJ 98; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13358/2021 - Faouaz Taha - Institui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia Alimentar (terceira semana de maio).

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Albino)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 63/2021 - Dr. Kachan Jr. - APELO à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que fiscalize e notifique as Empresas de Telefonia do Aglomerado Urbano de Jundiaí, que estão utilizando irregularmente as instalações de cabeamento aéreo nos postes de energia elétrica. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/05/2021; 1 AD)

SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Albino)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 65/2021 - Douglas Medeiros - APOIO ao PL 535/2021, do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que dispõe sobre a interpretação do art. 8º, II, “a”, da Lei nº 9.250/1995, no qual são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência devidamente habilitados mediante a certificação em capacitação profissional que atenda aos requisitos previstos em lei. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/05/2021; 1 AD)

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)

Ausências: 6 (Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Albino)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 69/2021 - Dr. Kachan Jr. - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei Complementar 053/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA), que altera normas correlatas para proibir o aumento de preços dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

Ausências: 9 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Albino)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 70/2021 - Cícero da Saúde - Apoio ao Projeto de Lei nº 1.561/20, de autoria do Deputado Federal Capitão Wagner (PROS-CE), que institui a “Loteria da Saúde” com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

Ausências: 5 (Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 71/2021 - Daniel Lemos - APOIO ao PL 670/2020, de autoria da Deputada Valéria Muller Ramos (Sem partido), que altera a Lei nº 17.158, de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Moção nº 72/2021 - Pastor Roberto Conde - APOIO ao Projeto de Lei nº 619/2019, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PL/PR), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 1.º de junho de 2021.

Câmara Municipal de Jundiaí