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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 1/2021 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.305, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). (CJ 1.205; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 25/04/2021)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
NÃO: 1 votos (Paulo Sergio - Delegado)
Ausências: 2 (Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13326/2021 -
Prefeito Municipal -
Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de área pública situada na Rua Jacinto Borges (Vila Loyola), para fim habitacional. (DF 09; CJ 55; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13092/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
Institui o “Programa FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres; e revoga a Lei 7.901/2012, correlata. (CJ 1.189; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/04/2021; 2 AD)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Moção nº 41/2021 -
Cícero da Saúde -
APELO ao Governo Estadual para que se estabeleça, no Estado de São Paulo, a vacinação simultânea de cuidadores de idosos, pessoa com deficiência, e pessoa com comorbidades previstas no PNI como grupo prioritário. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13325/2021 -
Prefeito Municipal -
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMEMPREGO/Jundiaí e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT/Jundiaí, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego - SINE; e dá outras providências. (DF 8; CJ 54; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13329/2021 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC". (DF 12; CJ 59; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13331/2021 -
Romildo Antonio -
Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação. (CJ 61; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 40/2021 -
Albino -
APOIO ao Projeto de Lei 5.829/2019, do Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que altera o art. 26 da Lei nº 9.427, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 42/2021 -
Val Freitas -
APELO ao Governo do Estado, para mudanças no Plano São Paulo, a fim de permitir que estabelecimentos comerciais, obedecendo as normas especificadas, possam funcionar até 24 horas por dia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 43/2021 -
Dika Xique Xique -
APOIO ao Projeto de lei nº 5480/2020 do Deputado LUIZ CARLOS MOTTA (PL-SP), que altera a Lei 13.979/20, que prevê medidas para enfrentar o Covid-19, e inclui os comerciários como prioridade na campanha nacional de imunização contra a doença. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 44/2021 -
Edicarlos Vetor Oeste -
APOIO ao Projeto de Lei 4.626/2020, do Deputado Federal Helio Lopes (PSL-RJ), que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz (Lei Henry Borel). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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