8ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de abril de 2021 (terça-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13317/2021 - Juninho Adilson - Albino - Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica. (CJ 42; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 18 de maio de 2021.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Resolução nº 836/2021 - Quézia de Lucca - Altera o Regimento Interno para ampliar a possibilidade de frentes parlamentares em funcionamento simultâneo. (CJ 33; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 19 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12884/2019 - Albino - Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para ampliar a publicidade de dados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura. (CJ 921; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 17/11/2020; 1 AD)

SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13139/2020 - Albino - Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato. (CJ 1.242; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 06/10/2020; 1 AD)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Excluído da pauta.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13166/2020 - Faouaz Taha - Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. (CJ 1.320; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 15 de junho de 2021.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Moção nº 27/2021 - Juninho Adilson - APELO ao Governo do Estado de São Paulo por instalação de estação do Expresso Turístico da CPTM, no Complexo Fepasa, onde está localizado o Museu da Cia. Paulista, em Jundiaí-SP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Moção nº 45/2021 - Bancada do PL (2021-2024) - APELO ao Governo do Estado pela inclusão dos profissionais coletores de lixo, funcionários da zeladoria municipal, motoristas e cobradores de ônibus nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID-19.

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 28/2021 - Quézia de Lucca - REPÚDIO à PEC 03/2021, do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e outros, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 29/2021 - Daniel Lemos - APOIO ao Projeto de Lei nº 651/2019, de autoria do Deputado Cezar (PSDB), que institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de incentivo a contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 30/2021 - Val Freitas - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.248/2020, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que assegura o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta e veda o uso de linguagem neutra e/ou não binária em documentos, editais de concursos, materiais didáticos, entre outros, de instituições de ensino público ou privadas e de entes federados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 31/2021 - Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei 3.657/2020, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o 14.° salário emergencial durante a pandemia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 32/2021 - Dr. Kachan Jr. - APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela sanção do PL n.º 88/ 2021, de autoria do Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) que Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei n.º 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Moção nº 33/2021 - Cícero da Saúde - APELO ao Governo Estadual para que estenda a vacinação contra o Coronavírus a todos os farmacêuticos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO - Moção nº 34/2021 - Márcio Cabeleireiro - APELO ao Governo do Estado pela instalação de geradores de força no Poupatempo/Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 15
TURNO ÚNICO - Moção nº 35/2021 - Faouaz Taha - Paulo Sergio - Delegado - APELO ao Governo do Estado de classificação de academias, estúdios de pilates e de fisioterapia como serviço essencial durante a pandemia de coronavírus. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 16
TURNO ÚNICO - Moção nº 36/2021 - Albino - APELO ao Governo Federal pela implantação de Escolas CÍVICO-MILITARES na cidade de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)

NÃO: 1 votos (Edicarlos Vetor Oeste)

Ausências: 5 (Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 17
TURNO ÚNICO - Moção nº 37/2021 - Juninho Adilson - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para implantação de passagem inferior (túnel) sob a Rodovia Anhanguera, na altura do Km 54,5. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)

Ausências: 6 (Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 18
TURNO ÚNICO - Moção nº 38/2021 - Edicarlos Vetor Oeste - APELO ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde para que empreendam esforços a fim de que os profissionais do Sistema Único de Assistência Social-SUAS tenham prioridade na fila da vacina contra a COVID-19, no Plano Nacional de Imunização-PNI. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 19
TURNO ÚNICO - Moção nº 39/2021 - Colegiado de Vereadores - APELO ao Governo do Estado pela reavaliação do número de doses de vacinas contra a COVID-19 destinadas para o Município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí