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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12360/2017 -
Paulo Sergio - Delegado -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio). (CJ 337; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 29/09/2020; 1 AD)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13305/2021 -
Paulo Sergio - Delegado -
Prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). (CJ 28; Parecer Contrário da CJR; COSAP; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 23/02/2021; 1 AD)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
NÃO: 2 votos (Douglas Medeiros, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
2.1 - Emenda nº 1 (Aditiva)
- Val Freitas - Excetua templos religiosos.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
2.2 - Emenda nº 2 (Aditiva)
- Paulo Sergio - Delegado - Prevê eventos que não caracterizam aglomeração desnecessária, nas condições que especifica.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
2.3 - Emenda nº 3 (Modificativa)
- Rogério Ricardo - Prevê que a vedação ocorrerá até a Fase Amarela do Plano São Paulo.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 835/2021 -
Mesa Diretora -
Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o PROGRAMA DE ESTÁGIOS, para adequar quantitativo e cursos admitidos. (CJ 19; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
3.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Mesa Diretora - Altera terminologia para adequá-la aos preceitos de inclusão.
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13313/2021 -
Prefeito Municipal -
Revoga a Lei 4.761/1996, que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º. grau. (CJ 38; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Moção nº 19/2021 -
Douglas Medeiros -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que se revogue o Decreto 65.021, sobre cobrança de percentuais da aposentadoria dos servidores públicos do estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Val Freitas, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 20/2021 -
Juninho Adilson -
APELO ao Governo do Estado pelo envio de mais doses da vacina contra o coronavírus, para o encerramento da imunização da primeira dose dos grupos já iniciados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Val Freitas, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 21/2021 -
Edicarlos Vetor Oeste -
APELO ao Governo do Estado pela criação do programa "Banco da Mulher" de fomento ao empreendedorismo feminino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Cícero da Saúde, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 23/2021 -
Albino -
APELO, ao Governo do Estado, para implantação do Programa "Recomeço - uma vida sem drogas" em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 22/2021 -
Quézia de Lucca -
APOIO ao Projeto de Lei 304/2021, de autoria da Deputada Celina Leão (PP-DF), que estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes de segurança pública e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 24/2021 -
Pastor Roberto Conde -
APOIO ao Projeto de Lei nº 5450/2020, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
NÃO: 1 votos (Rogério Ricardo)
Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 25/2021 -
Daniel Lemos -
APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1, de 2021, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), que susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, e a Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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