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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 17/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.249, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil. (CJ 1.447; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2021)
SIM: 5 votos (Juninho Adilson, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Dr. Kachan Jr., Rogério Ricardo)
NÃO: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 18/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº. 13.255, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que altera a Lei 7.956/2012, que faz exigências para a realização de eventos, e a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para vedar, em próprios públicos municipais, feiras e eventos patrocinados ou apoiados por empresa produtora, distribuidora, importadora ou representante de bebidas alcoólicas ou de cigarros, com a respectiva propaganda. (CJ 1.449; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2021)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
NÃO: 7 votos (Juninho Adilson, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13300/2021 -
Prefeito Municipal -
Institui a Política Municipal de Apoio às Ações de Economia Solidária Voltadas à Saúde Mental. (DF 4; CJ 24; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13308/2021 -
Juninho Adilson -
Prevê divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica. (CJ 31; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Excluído da pauta.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Moção nº 12/2021 -
Romildo Antonio -
APOIO ao Projeto de Lei 5.640/20, do Deputado Leo Brito (PT-AC), que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 26/2021 -
Colegiado de Vereadores -
APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-ALESP para que rejeite o veto total ao Projeto de Lei nº 299/2020, de autoria dos deputados Gil Diniz e Gilmaci Santos (Sem Partido e Republicanos respectivamente), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 13/2021 -
Albino -
APOIO ao Governo Federal pela implantação das reformas Administrativa e Tributária, além das outras que se fazem estritamente necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 7 (Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 14/2021 -
Juninho Adilson -
APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER para URGENTE providências de implementação de projeto de duplicação da Rodovia Pres. Tancredo de Almeida Neves entre os Kms 53 e 59 – trecho de ligação entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 7 (Albino, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 15/2021 -
Madson Henrique -
APOIO ao PROJETO DE LEI Nº 576/2020, de autoria dos deputados Tenente Nascimento (PSL-SP) e Douglas Garcia (PTB-SP), que incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o poder executivo a criar a Central Ecumênica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca)
Ausências: 8 (Albino, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 16/2021 -
Douglas Medeiros -
APOIO ao Governo Federal pela implantação do programa Conta pra Mim - Literacia Familiar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 9 (Albino, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 17/2021 -
Colegiado de Vereadores -
APELO ao Governo do Estado para implementação em Jundiaí de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 5 (Albino, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Dr. Kachan Jr.)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 18/2021 -
Colegiado de Vereadores -
APELO ao Governador do Estado para que, com urgência, realize convênios com os Municípios de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista para a realização de obras de adequação e revitalização da estrada vicinal Marginal do Rio Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 5 (Albino, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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