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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 15/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.258, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica. (CJ 1.441; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2021)
SIM: 3 votos (Douglas Medeiros, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique)
NÃO: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Val Freitas, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 16/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.108, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que prevê, nas viaturas da Guarda Municipal, informação do telefone de sua Corregedoria. (CJ 1.448; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2021)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde)
NÃO: 2 votos (Edicarlos Vetor Oeste, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Val Freitas, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13036/2019 -
Albino -
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ. (CJ 1.144; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Val Freitas, Eng.° Marcelo Gastaldo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Moção nº 11/2021 -
Quézia de Lucca -
APOIO ao Projeto de Lei 130/2021, do Deputado Altineu Cortês (PL-RJ), que prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Val Freitas, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13293/2021 -
Paulo Sergio - Delegado -
Institui a Campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. (CJ 08; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Cícero da Saúde, Val Freitas, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13305/2021 -
Paulo Sergio - Delegado -
Prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 09 de março de 2021.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13298/2021 -
Prefeito Municipal -
Revoga dispositivo da Lei 3.288/1988, que denominou "Rua Romeu Zanini", a Rua 38 do Jardim Pacaembú. (CJ 21; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Val Freitas, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13299/2021 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 9.422/2020, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal, para modificar sua composição. (DF 3; CJ 25; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Val Freitas, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13070/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
Denomina “Rua MARIA AURÉLIA DE ARAÚJO NOGUEIRA” a Rua 1 do loteamento Chácara São Ponciano, no Bairro Bom Jardim. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 17/11/2020; 1 AD)
Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 27 de abril de 2021.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 8/2021 -
Albino -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo recapeamento, manutenção da Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, bem como, implantação de passarela na altura do km 2 (Bairro Medeiros - Jundiaí). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Val Freitas, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
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