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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 13/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.254, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica. (CJ 1.442; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2021)
SIM: 6 votos (Juninho Adilson, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
NÃO: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Daniel Lemos, Val Freitas)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 14/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.242, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que exige emissão de receitas médicas e odontológicas com letra legível, por extenso e em vernáculo. (CJ 1.443; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2021)
SIM: 7 votos (Juninho Adilson, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo)
NÃO: 9 votos (Albino, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13294/2021 -
Prefeito Municipal -
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí – COMSEA-JD. (CJ 12; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13295/2021 -
Prefeito Municipal -
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural. (CJ 13; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Daniel Lemos, Val Freitas)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1889/2021 -
Mesa Diretora -
Referenda a nomeação do Sr.ª JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS. (CJ 14; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Daniel Lemos, Val Freitas)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1890/2021 -
Mesa Diretora -
Referenda as nomeações do Sr. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, da Sra ANITA CAROLINA LUNARDI PETRIN e da Sra CLAUDIA GEORGE MUSSELI CEZAR para, respectivamente, os cargos de Diretor-Presidente, Diretora de Benefícios e Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. (CJ 15; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Daniel Lemos, Val Freitas)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 3/2021 -
Juninho Adilson -
APELO ao Governo do Estado pela revitalização da Marginal do Rio Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Daniel Lemos, Val Freitas, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 10/2021 -
Bancada do PL (2021-2024) -
APOIO ao Projeto de Lei nº. 33/2021, do Deputado Federal Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila de prioridades na imunização contra COVID-19.
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Daniel Lemos, Val Freitas, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 9/2021 -
Dr. Kachan Jr. -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria dos Deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), que disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)
Ausências: 7 (Juninho Adilson, Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 4/2021 -
Márcio Cabeleireiro -
APELO à CPFL pela normalização da entrega das contas de consumo residencial no Jardim Califórnia-Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Daniel Lemos, Val Freitas, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 5/2021 -
Albino -
REPÚDIO à decisão do Governo do Estado de São Paulo de elevar alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que aumenta a carga tributária para o trânsito de produtos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio)
Ausências: 8 (Daniel Lemos, Val Freitas, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Dr. Kachan Jr.)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 6/2021 -
Douglas Medeiros -
APOIO à Campanha de Prevenção à gravidez na adolescência desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com o Ministério da Saúde (MS). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)
Ausências: 9 (Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Dr. Kachan Jr.)
RESULTADO: Aprovado(a).
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