Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12700/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE. (CJ 772; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13174/2020 -
Paulo Sergio - Delegado -
Institui e inclui no Calendário de Eventos o “Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ‘MAIO LARANJA’”.
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12725/2018 -
Albino -
Altera a Lei 8.569/2015, que instituiu a Política Municipal de Turismo de Jundiaí e aprovou o Plano Municipal de Turismo, para prever objetivos específicos do turismo pedagógico. (CJ 790; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Edicarlos Vetor Oeste, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12745/2019 -
Albino -
Romildo Antonio -
Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos. (CJ 814; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 15/10/2019; 3 AD)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Moção nº 315/2020 -
Dika Xique Xique -
Albino -
Arnaldo da Farmácia -
Cícero da Saúde -
Cristiano Lopes -
Douglas Medeiros -
Edicarlos Vetor Oeste -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Márcio Cabeleireiro -
Paulo Sergio - Delegado -
Rafael Antonucci -
Pastor Roberto Conde -
Rogério Ricardo -
Romildo Antonio -
Delano -
Dr. Ligabó -
APELO ao Governo do Estado para adoção de medidas mitigadoras dos efeitos da crise financeira advinda da pandemia de coronavirus para a categoria de transporte escolar.
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12749/2019 -
Paulo Sergio - Delegado -
Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever sanções às práticas que caracterizem abuso, crueldade ou maus-tratos a animais. (CJ 815; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano)
Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12764/2019 -
Faouaz Taha -
Institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais. (CJ 821; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Cristiano Lopes)
RESULTADO: Aprovado(a).
7.1 - Emenda nº 1 (Aditiva)
- Faouaz Taha - Amplia o escopo do Programa e prevê possibilidade de ajuste de termo de patrocínio.
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Cristiano Lopes)
RESULTADO: Aprovado(a).
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