134ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de fevereiro de 2020 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12945/2019 - Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata. (CJ 1.031; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/02/2020; 1 AD)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Douglas Medeiros)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Veto nº 1/2020 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.602, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas. (CJ 1.204; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2020)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

NÃO: 2 votos (Arnaldo da Farmácia, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Albino, Douglas Medeiros, Rafael Antonucci)

RESULTADO: Mantido.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Veto nº 2/2020 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.992, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES e ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata. (CJ 1.205; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2020)

NÃO: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Rafael Antonucci, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13100/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí. (CJ 1.196; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 14 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 1059/2020 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas. (DF 01; CJ 1.209; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 3 (Gustavo Martinelli, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12669/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Veda, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, comercializar produtos e serviços e constranger passageiros para obter benefícios; e dá providência correlata. (CJ 751; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 03/11/2020.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13106/2019 - Douglas Medeiros - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro). (CJ 1.201; CJR; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 18/02/2020.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13112/2020 - Dika Xique Xique - Denomina “Rua ANTÔNIO FERREIRA AQUINO” a Rua 4 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 8 (Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 300/2020 - Arnaldo da Farmácia - APELO ao governo estadual e à concessionária AB Colinas por estudos de trânsito para melhorias na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), especialmente no trecho de acesso à Rodovia Bandeirantes, próximo ao Distrito Industrial (Jundiaí). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 9 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 301/2020 - Albino - REPÚDIO da música Verdinha, cantada por Ludmilla, que faz apologia do plantio, venda e consumo de maconha. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 6 (Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí