125ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

29 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12995/2019 - Prefeito Municipal - Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. (DF 46; PJ 1.127; PJ 1.142; CJR; CFO; CIMU; COPUMA; quorum: maioria de 2/3)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini)

RESULTADO: Aprovado(a).

1.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini)

RESULTADO: Aprovado(a).

1.2 - Emenda nº 1 (Aditiva) - Edicarlos Vetor Oeste - Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

RESULTADO: Retirado.

1.3 - Emenda nº 1 (Subemenda) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

RESULTADO: Retirado.

1.4 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini)

RESULTADO: Aprovado(a).

1.5 - Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini)

RESULTADO: Aprovado(a).

1.6 - Emenda nº 3 (Supressiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

RESULTADO: Retirado.

1.7 - Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12776/2019 - Gustavo Martinelli - Denomina "Rua MARIA SUELI PISSINATO DA SILVA" a Rua 9 do loteamento Jardim Palermo.(CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12796/2019 - Gustavo Martinelli - Denomina “Rua OTACÍLIO DOMINGUES DE AZEVEDO” a Rua 2 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12798/2019 - Gustavo Martinelli - Denomina “Rua NELSON PIROLLA” a Rua 4 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12804/2019 - Rafael Antonucci - Denomina "Praça JURANDIR FAELLIS" área pública situada na Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, na Vila São João Batista. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13015/2019 - Rogério Ricardo - Denomina “Rua VANESSA APARECIDA DOS SANTOS” a Rua 13 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.(CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13034/2019 - Prefeito Municipal - Denomina "Regiane Aparecida Pedroso Santos" a via de pedestre situada na Rua Durval Chiochetti, Jardim das Pitangas (Bairro Medeiros). (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12989/2019 - Pastor Roberto Conde - Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964. (CJ 1.093; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Delano)

Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13011/2019 - Arnaldo da Farmácia - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE DOAR” (primeira terça-feira após o Dia Municipal de Ação de Graças). (CJ 1.119; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano)

Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13033/2019 - Prefeito Municipal - Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. (CJ 1.140; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano)

Ausências: 5 (Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 280/2019 - Douglas Medeiros - Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano)

Ausências: 6 (Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 281/2019 - Albino - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano)

Ausências: 7 (Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Moção nº 282/2019 - Dika Xique Xique - APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 6 (Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)

RESULTADO: Aprovado(a).

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