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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12980/2019 -
Albino -
Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica. (CJ 1.088; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13018/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros. (DF 53/19; CJ 1.130; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12984/2019 -
Douglas Medeiros -
Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito. (CJ 1.092; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 5 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13025/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos. (DF 54/19; CJ 1.132; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 5 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13035/2019 -
Prefeito Municipal -
Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)
NÃO: 1 votos (Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
5.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)
NÃO: 1 votos (Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde)
Não Votou: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 275/2019 -
Arnaldo da Farmácia -
APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 276/2019 -
Albino -
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 277/2019 -
Cícero da Saúde -
APELO ao Ministério da Saúde para que adote plano de contingência em relação a compra e estoque de vacinas de distribuição em todo território nacional, para que não haja racionamento na dispensação dentro do respectivo calendário de vacinação.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 9 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Delano)
Ausências: 9 (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 278/2019 -
Dika Xique Xique -
APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 8 (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 279/2019 -
Delano -
Apelo ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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