120ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
24 de setembro de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827/2019 - ANA VICENTINA TONELLI

Repristina dispositivo do Regimento Interno sobre a forma de concessão do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”. (CJ 1.112; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 14 votos (ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, EDICARLOS VIEIRA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12985/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES”. (CJ 1.091; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12821/2019 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica. (CJ 856; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12963/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei. (CJ 1.068; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12971/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei 8.321/14, que exige, no comércio e na prestação de serviços, devolução de troco aos clientes nas condições que especifica e dá outras providências. (DF 38; CJ 1.079; CJR; CFO; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

NÃO: 2 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ROBERTO CONDE ANDRADE)

Ausências: 5 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

MOÇÃO Nº 240/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/08/2019; 2 AD)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

MOÇÃO Nº 262/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/16, do Deputado federal Cabo Sabino, que inclui entre os órgãos de segurança pública as guardas municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 263/2019 - EDICARLOS VIEIRA

APOIO à política habitacional e ao programa “Nossa Casa” do governo estadual. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 264/2019 - FAOUAZ TAHA

APELO ao governo estadual para que o trem “Expresso Turístico” da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retome a frequência de viagens a Jundiaí havidas até maio de 2019. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 265/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de lei 3.729/2019 do Deputado federal Paulo Freire Costa, que estabelece redução tarifária de energia elétrica para instituições sem fins lucrativos de prestação de serviços a pessoas com deficiência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 5 (LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)