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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1800/2019 -
Comissão de Finanças e Orçamento -
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015. (quorum de rejeição: maioria de 2/3)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 140/2018 -
Cristiano Lopes -
Estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. (DF 26; CJ LOM 144; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
RESULTADO: Aprovado(a).
2.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Acrescenta, dentre os casos de assunção de despesas decorrentes de obrigações impostas a outros entes da Federação, aquelas previstas em decisão judicial.
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
2.2 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime necessidade de autorização da Câmara Municipal, e prevê possibilidade de não ajuizamento de ação de cobrança.
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Leandro Palmarini, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12864/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MOVIMENTO DA JOVEM GUARDA” (25 de agosto). (CJ 895; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Albino, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12702/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua GELSON ANTONIO KAIP” a Rua de Pedestres 3 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
4.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12703/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua JOSÉ FERNANDO VIEIRA” as Ruas de Pedestres 1 e 6 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
5.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12704/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua GERALDA KAIP DE SOUZA” a Rua 1 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
6.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12705/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua BENJAMIN KAIP” a Rua de Pedestres 2 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12713/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua ELIAS GRANADO” a Rua de Pedestres 4 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
8.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12714/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua ANTONIO BENJAMIN KAIP” a Rua de Pedestres 5 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
9.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12715/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua NEIVA CAMARGO KAIP” a Rua de Pedestres 6 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 2”. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
10.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12716/2018 -
Cristiano Lopes -
Denomina “Rua LUIZ KAIP” a Rua de Pedestres 7 do loteamento Boliviano - Regularização Fundiária de Interesse Específico "Parque Corrupira - Etapa 2". (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
11.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Suprime referência a loteamento.
SIM: 1 votos (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12888/2019 -
Rafael Antonucci -
Denomina “Rua ÂNGELO MODA” a Rua 04 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12858/2019 -
Douglas Medeiros -
Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951). (CJ 929; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12772/2019 -
Cícero da Saúde -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” (25 de maio). (CJ 830; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/04/2019; 1 AD)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Moção nº 209/2019 -
Albino -
APOIO ao Projeto de lei 516/2019, da Deputada estadual Janaína Paschoal, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/05/2019; 1 AD)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 16
TURNO ÚNICO -
Moção nº 212/2019 -
Delano -
APOIO ao Projeto de Lei 1.292/1995, do ex-Senador Lauro Campos – que altera a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências – e, especialmente, à Emenda 65/2019, do Deputado Gilson Marques – que veda a aquisição de artigos de luxo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 17
TURNO ÚNICO -
Moção nº 213/2019 -
Douglas Medeiros -
APOIO ao Projeto de Lei 10.370/2018, do Deputado federal Augusto Carvalho, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Ausências: 5 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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