100ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23 de abril de 2019 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12859/2019 - Prefeito Municipal - Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tarumã, para fim habitacional. (DF 14; CJ 897; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12860/2019 - Prefeito Municipal - Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Novo Horizonte, para fim habitacional. (DF 15; CJ 898; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12861/2019 - Prefeito Municipal - Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Fepasa, para fim habitacional. (DF 16; CJ 899; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12808/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Denomina "Rua TÂMARA" a Rua 01 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12809/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Denomina “Rua TUCANEIRO” a Rua 2 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12838/2019 - Faouaz Taha - Denomina “Rua BOSQUE DA PRIMAVERA” a Rua 1 do loteamento Santa Isabel, no Bairro Engordadouro. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12839/2019 - Faouaz Taha - Denomina “Rua CANTO DO BOSQUE” a Rua 2 do loteamento Santa Isabel, no Bairro Engordadouro. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12840/2019 - Dika Xique Xique - Denomina “Rua TIMBURI” a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12871/2019 - Edicarlos Vetor Oeste - Denomina “Rua SILVESTRE SOARES” via pública na marginal da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, com início na Avenida Francisco Nobre, no Bairro Medeiros.

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência e urgência.
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12783/2019 - Rogério Ricardo - Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais. (CJ 840; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

10.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Rogério Ricardo - Adéqua redação de dispositivo e prevê possibilidade de divulgação da marca de empresa participante.

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12856/2019 - Dr. Ligabó - Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica. (CJ 890; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 197/2019 - Gustavo Martinelli - APELO à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em evento cultural, esportivo ou recreativo. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/04/2019; 1 AD)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 6 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Moção nº 199/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - APELO ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar (passe de ônibus) somente ao aluno que residir à distância mínima de 2km da escola estadual em que estiver matriculado. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/04/2019; 1 AD)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO - Moção nº 200/2019 - Douglas Medeiros - APOIO ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/04/2019; 1 AD)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 15
TURNO ÚNICO - Moção nº 201/2019 - Pastor Roberto Conde - APOIO ao Projeto de lei 326/2019 do Deputado estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/04/2019; 1 AD)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí