98ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

09 de abril de 2019 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 152/2019 - Douglas Medeiros - Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso. (CJ LOM 157; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Cícero da Saúde)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12828/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/12, para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal. (DF 9; CJ 865; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 1 (Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA

SIM: 17 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Dika Xique Xique, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.2 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Aumenta, para efeito de promoção, a pontuação por ano completo de serviço.

SIM: 5 votos (Dika Xique Xique, Albino, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

NÃO: 13 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 1 (Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).

2.3 - Emenda nº 2 (Supressiva) - Paulo Sergio - Delegado - Suprime, para efeito de promoção, a pontuação por condecoração com a Medalha Vasco Venchiarutti.

SIM: 3 votos (Dika Xique Xique, Albino, Paulo Sergio - Delegado)

NÃO: 15 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 1 (Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).

2.4 - Emenda nº 3 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Reduz, para efeito de promoção, a pontuação por condecoração com a Medalha Vasco Venchiarutti.

SIM: 3 votos (Dika Xique Xique, Albino, Paulo Sergio - Delegado)

NÃO: 15 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 1 (Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).

2.5 - Emenda nº 4 (Subemenda) - Albino - Aumenta a pontuação proposta por ano completo de serviço, para efeito de promoção.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Prejudicada.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12431/2017 - Leandro Palmarini - Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento. (CJ 455; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 25/09/2018; 2 AD)

SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12549/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Denomina "Rua MARIO PEREIRA DE RESENDE" a Rua 2 do loteamento Chácara das Videiras, no Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12769/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Denomina "Rua JÚLIO CÉSAR FRANZONI" a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Jardim Tamoio. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Moção nº 195/2019 - Edicarlos Vetor Oeste - APELO ao governo estadual pela mantença do convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto Jundiaiense “Luiz Braille”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Albino, Cícero da Saúde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12831/2019 - Douglas Medeiros - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE PENTECOSTES (50º dia após a Páscoa). (CJ 871; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12710/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”); e revoga as Leis 1.324/65 e 4.718/96, correlatas. (CJ 778; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/02/2019; 2 AD)

SIM: 3 votos (Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

NÃO: 11 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Albino, Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Rejeitado(a).

8.1 - Emenda nº 1 (Aditiva) - Delano - Prevê transparência no procedimento de fiscalização nos casos de denúncia de infração.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Prejudicada.

8.2 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Delano - Excetua, da possibilidade de sanção de apreensão de aparelhagem emissora de sons e ruídos, estabelecimentos de ensino e templos religiosos.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Prejudicada.

8.3 - Emenda nº 3 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Altera, retifica e suprime dispositivos e o Anexo.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Prejudicada.

8.4 - Emenda nº 4 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta disposições sobre emissão de gases, vapores ou fumaças.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Prejudicada.

8.5 - Emenda nº 5 (Subemenda) - Delano - Suprime referência a culto religioso.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Prejudicada.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12739/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA” (13 de julho). (CJ 805; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 194/2019 - Albino - APOIO ao Projeto de lei complementar 73/2019, do Senador Major Olímpio, que altera o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/04/2019; 1 AD)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 5 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 196/2019 - Dika Xique Xique - Albino - Arnaldo da Farmácia - Cícero da Saúde - Cristiano Lopes - Douglas Medeiros - Edicarlos Vetor Oeste - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Leandro Palmarini - Eng.° Marcelo Gastaldo - Márcio Cabeleireiro - Paulo Sergio - Delegado - Rafael Antonucci - Pastor Roberto Conde - Rogério Ricardo - Romildo Antonio - Delano - Dr. Ligabó - APELO à Secretaria de Estado da Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 5 (Albino, Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí