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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 33/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.590, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica. (CJ 793; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/12/2018)
SIM: 1 votos (Albino)
NÃO: 14 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 34/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.036, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais. (CJ 797; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 22/12/2018)
NÃO: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12696/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
Veda comercialização de medicamentos em estabelecimento diverso de farmácia; e revoga a Lei 4.496/1994, correlata. (CJ 769; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)
SIM: 7 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Abstenções: 5 (Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12709/2018 -
Paulo Sergio - Delegado -
Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro. (CJ 776; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Gustavo Martinelli)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12726/2018 -
Cristiano Lopes -
Institui o Programa “JUNDIAÍ MAIS SAUDÁVEL”, de parceria entre o poder público e empresas privadas para ações na área de esportes. (CJ 794; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Gustavo Martinelli)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12733/2018 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 5.894/02, para modificar o prazo de recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN). (DF 54; CJ 801; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 171/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
REPÚDIO da prática do Centro de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), órgão estadual, de encaminhamento excessivo de pacientes ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e não ao Hospital Regional de Jundiaí.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 173/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
APELO ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, para urgente implantação de Vara Exclusiva para a Infância e Juventude na cidade de Jundiaí.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 168/2018 -
Delano -
APOIO ao Projeto de Lei 304/2018 da Deputada Estadual Marta Costa, sobre conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) no projeto pedagógico das escolas públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 6 (Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 169/2018 -
Dika Xique Xique -
APELO ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para implantação em Jundiaí do Programa “Justiça Eleitoral Itinerante”, que visa a aproximar o eleitor, ampliar a capacitação dos agentes do processo eleitoral e levar a Justiça Eleitoral ao cidadão, principalmente nas localidades mais remotas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Cristiano Lopes)
RESULTADO: Aprovado(a).
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