84ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

21 de novembro de 2018 (quarta-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 136/2017 - Cristiano Lopes - Prevê o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (DF 43; CJ LOM 140 e 154; CJR; quorum: maioria de 3/5) - Proposta com Emenda Substitutiva

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 1 (Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a). em 1.º turno

1.1 - Emenda nº 1 (Substitutiva) - Cristiano Lopes - Prevê a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Edicarlos Vetor Oeste)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Veto nº 30/2018 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.640, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. (CJ 782; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/11/2018; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/11/2018; 1 AD)

NÃO: 12 votos (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Veto nº 31/2018 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.667, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina “Rua CUTIEIRA” a Rua 5 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJ 792; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/12/2018)

SIM: 13 votos (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Mantido.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Veto nº 32/2018 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.654, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina “Rua ARARIBÁ” a Rua 1 da Gleba 1-B do loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. (CJ 791; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/12/2018)

SIM: 13 votos (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Mantido.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 1038/2018 - Gustavo Martinelli - Paulo Sergio - Delegado - Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado. (CJ 651; CJR; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12719/2018 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública no caso dos cargos de provimento em comissão e da descrição dos cargos de Corregedor Geral da Guarda Municipal e de Gestor da Unidade da Casa Civil. (DF 52; CJ 784; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)

SIM: 16 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12675/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Romildo Antonio - Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização de carrinhos e cestos de compras. (CJ 757; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 06/11/2018; 1 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 165/2018 - Delano - APOIO ao Projeto de Lei 1.118/2011 de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 166/2018 - Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Excelentíssimo Senador Waldemir Moka (MDB-MS), que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano)

Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí