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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 23/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.534, do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções. (CJ 742; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 06/10/2018)
NÃO: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 24/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.561, dos Vereadores CRISTIANO LOPES, EDICARLOS VIEIRA e ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata. (CJ 741; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 06/10/2018)
NÃO: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12564/2018 -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Denomina "Rua DIRCEU DE FIGUEIREDO" a Rua 1 do loteamento Chácara das Videiras, no Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12566/2018 -
Faouaz Taha -
Estende a denominação de “Rua ARISTIDES MARIOTTI” ao seu prolongamento, que dá acesso ao loteamento Brisas da Mata, no Bairro Gramadão; e revoga dispositivo correlato da Lei 7.761/2011. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12625/2018 -
Albino -
Denomina “Praça ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA” área pública situada no entroncamento das avenidas Reynaldo Porcari e Francisco Nobre, no Bairro Medeiros. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12523/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino. (CJ 580; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 25/09/2018
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12606/2018 -
Dr. Ligabó -
Institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”. (CJ 708; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12633/2018 -
Delano -
Institui o Programa “JUNHO VIOLETA”, de conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos (junho). (CJ 729; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12637/2018 -
Dika Xique Xique -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DA PADROEIRA SANTA GERTRUDES (novembro). (CJ 736; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 02/10/2018
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12640/2018 -
Cristiano Lopes -
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. (CJ 738; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 09/10/2018
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12660/2018 -
Prefeito Municipal -
Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de maquinários e equipamentos para a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos; e autoriza correlata garantia (R$ 10.877.954,19). (DF 43; CJ 743; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
11.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA.
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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