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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 20/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.399, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 8.800/2017, que instituiu NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica, para prever assistência e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. (CJ 693; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2018)
SIM: 10 votos (Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
NÃO: 7 votos (Arnaldo da Farmácia, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 2 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 21/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.536, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica. (CJ 695; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2018)
SIM: 1 votos (Douglas Medeiros)
NÃO: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Veto nº 22/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.537, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê sanções administrativas por assédio sexual. (CJ 696; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2018)
NÃO: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rafael Antonucci)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12534/2018 -
Faouaz Taha -
Altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções. (CJ 597; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/06/2018; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rafael Antonucci)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
4.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Faouaz Taha - Prevê que a vedação incide no caso de o seu objeto ser a atividade principal do estabelecimento.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12514/2018 -
Delano -
Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/05/2018; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 12 de março de 2019.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12558/2018 -
Edicarlos Vetor Oeste -
Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental. (CJ 622; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12561/2018 -
Cristiano Lopes -
Edicarlos Vetor Oeste -
Romildo Antonio -
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata. (CJ 623; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/08/2018; 1 AD)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Cristiano Lopes - Altera e acrescenta dispositivos.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12579/2018 -
Romildo Antonio -
Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização. (CJ 667; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 149/2018 -
Arnaldo da Farmácia -
APELO à Câmara dos Deputados por rejeição do Projeto de Lei 6.299/2002, que altera a regulamentação da produção e uso dos agrotóxicos. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/08/2018; 1 AD)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 8 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 151/2018 -
Dika Xique Xique -
APELO ao Governador do Estado por melhorias para maior segurança no trânsito da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves ("Estrada Velha") (SP-332), principalmente entre os km 48 e 59, trecho de frequentes acidentes com vítimas fatais. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/08/2018; 1 AD)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 7 (Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Arnaldo da Farmácia)
RESULTADO: Aprovado(a).
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