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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 9/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.186, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê, em postos de combustíveis, painel de divulgação de preços e quadro informativo sobre o estabelecimento. (CJ 578; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/06/2018)
SIM: 1 votos (Douglas Medeiros)
NÃO: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 10/2018 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 12.336, do Vereador FAOUAZ TAHA, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata. (CJ 577; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/06/2018)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, José Carlos Grapeia, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
NÃO: 6 votos (Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Ausências: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Mantido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12526/2018 -
Prefeito Municipal -
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2018. (DF 24; CJ 583; CJR; CFO; COSAP, quorum: maioria absoluta)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Abstenções: 2 (Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 813/2018 -
Mesa Diretora -
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí. (DF 21; CJ 587; CJR; CFO; COSAP, quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 814/2018 -
Mesa Diretora -
Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. (DF 22; CJ 585; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 815/2018 -
Mesa Diretora -
Reajusta os subsídios dos Vereadores. (DF 23; CJ 586; CJR; CFO; COSAP, quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1756/2018 -
Mesa Diretora -
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais. (DF 25; CJ 584; CJR; CFO; COSAP, quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12394/2017 -
Arnaldo da Farmácia -
Prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME. (CJ 385; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/03/2018; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para SO de 07/08/2018
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12499/2018 -
Albino -
Exige, em cartório de registro de imóveis, tabelionatos de notas e imobiliárias, afixação de cartaz sobre certidão negativa de débitos municipais. (CJ 534; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/05/2018; 1 AD)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
9.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Albino - Altera a ementa e os dizeres do cartaz.
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12533/2018 -
José Carlos Grapeia -
Condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, José Carlos Grapeia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Faouaz Taha, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
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