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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
2ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 128/2017 -
Romildo Antonio -
Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). (CJ LOM 133; CJR; COSAP; quorum: maioria de 3/5; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
em 2.º turno
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12466/2018 -
Prefeito Municipal -
Revoga a Lei 1.965/73, que autoriza cessão de uso de bem público especial à Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, para instalação da junta de conciliação e julgamento. (CJ 494; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12236/2017 -
Dr. Ligabó -
Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas. (CJ 133; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Adiado.
para a SO de 27/02/2018.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12329/2017 -
Paulo Sergio - Delegado -
Faouaz Taha -
Leandro Palmarini -
Rafael Antonucci -
Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi. (CJ 305; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
NÃO: 3 votos (Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Abstenções: 3 (Cícero da Saúde, Eng.° Marcelo Gastaldo, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Adiado.
para a SO de 29/05/2018
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12359/2017 -
Paulo Sergio - Delegado -
Altera a Lei 7.912/2012, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre a Mendicância “Não dê esmolas - ajude de verdade!”, para incluir os meios de comunicação da ocorrência de abordagem. (CJ 339; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
NÃO: 2 votos (Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Abstenções: 2 (Cícero da Saúde, Márcio Cabeleireiro)
Ausências: 1 (Cristiano Lopes)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12397/2017 -
Leandro Palmarini -
Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever divulgação de informações sobre novos programas habitacionais. (CJ 387; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12419/2017 -
Arnaldo da Farmácia -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS PROFISSIONAIS SOCORRISTAS E EMERGENCISTAS” (09 de outubro). (CJ 420; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Adiado.
para a SO de 06/03/2018
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12444/2017 -
Albino -
Altera a Lei 3.569/1990, que prevê patrocínio de placas toponímicas por empresas privadas, para regular a exploração dos serviços de publicidade. (CJ 465; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
8.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Albino - Acrescenta o alcance da Lei 3.569/1990 às associações sem fins lucrativos.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12454/2018 -
Prefeito Municipal -
Revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo. (CJ 479; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 99/2018 -
Douglas Medeiros -
APOIO ao projeto de lei do Deputado federal EVANDRO GUSSI (Projeto de lei da Câmara 160/2017, aprovado no Senado), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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