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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 25/2017 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.253, dos Vereadores EDICARLOS VIEIRA e GUSTAVO MARTINELLI, que institui a Campanha “O Transporte é Público, o Corpo da Mulher NÃO!” (março); e revoga a Lei 8.669/2016, que instituiu a Campanha “ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS É CRIME!”. (CJ 364; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 26/10/2017)
NÃO: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12340/2017 -
Prefeito Municipal -
Ratifica reformulação do quadro de empregos públicos e salários da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. (DF 28; CJ 313; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12247/2017 -
Romildo Antonio -
Altera a Lei 7.396/2010, que exige uso de crachá de identificação por funcionários ou prestadores de serviços em casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares, para prever afixação de cartaz com informações sobre a empresa responsável pela segurança do evento. (CJ 147; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Arnaldo da Farmácia, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12270/2017 -
Faouaz Taha -
Autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica; e dá providências correlatas. (CJ 221; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/09/2017; 2 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12303/2017 -
Cristiano Lopes -
Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata. (CJ 272; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2017.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12311/2017 -
Gustavo Martinelli -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS A AR DE JUNDIAÍ (segundo domingo de outubro). (CJ 279; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Gustavo Martinelli)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12346/2017 -
Faouaz Taha -
Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos. (CJ 318; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12380/2017 -
Márcio Cabeleireiro -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Espetáculo "DEUSAS QUE DANÇAM - FOLCLORES DO MUNDO" (outubro). (CJ 367; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Faouaz Taha, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 73/2017 -
Arnaldo da Farmácia -
REPÚDIO de diretriz do Governo Estadual de possível cancelamento, a partir do ano letivo de 2018, do turno noturno em diversas escolas estaduais de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 19/09/2017; 1 AD)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 8 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 79/2017 -
Rogério Ricardo -
APOIO à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
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