Sessão Plenária

38ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de novembro de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Carta da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, da Casa Civil do Estado, em resposta à Moção nº 60, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, de APELO ao Governador do Estado por manutenção ou ampliação de oferta de cursos na ETEC “Vasco Antônio Venchiarutti” e na ETEC “Benedito Storani” em Jundiaí.
2. Carta da Subsecretaria de Relacionamento com Município, da Casa Civil do Estado, em resposta à Moção nº 40, do Vereador Édicarlos Vieira, de APELO ao Governo do Estado para reavaliação das alterações feitas na Resolução SF 18/2017 no Programa da Nota Fiscal Paulista.
3. Carta da Subsecretaria de Relacionamento com Município, da Casa Civil do Estado, em resposta à Moção nº 32, do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, de APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. David Uip, para a urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo no Programa Santas Casas SUStentáveis.
4. Ofício nº 958-SEI/2017/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 76, do Vereador Rafael Antonucci, de APELO ao Ministério da Saúde por não-retirada da oferta de insulina do programa governamental “Farmácia Popular”.
5. Ofício SERT/GS nº 813/17, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em resposta à Moção nº 70, do Vereador Cícero Camargo da Silva, de APELO à Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho por implantação, em Jundiaí, do Programa Time do Emprego.
6. Ofício Protocolo nº 42967/DER/2017, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à Moção 55, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli.
7. Ofício nº 46555/2017/SEI-MCTIC, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à Moção 67, de autoria do Vereador Faouaz Taha.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L nº 253/2017, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 60, do Vereador Leandro Palmarini, sobre fiscalização e aplicação da Lei 7.643/2011, que "altera a Lei 7.469/2010, para reformular a proibição de revenda, nas escolas privadas, de alimentos não saudáveis".
Expediente do Gabinete
1. Ofício do Vereador Douglas Medeiros alterando data de reserva do Plenário, de 5/11 para 4/12 (prot. 79122).
2. Convite da ATEAL para a abertura do 13º ATIBAZAR, em 9/11, às 11h (prot. 79127).
3. Ofício nº 4011/17-jur protocolado nº 112.987/17 – mp, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a Lei 8762/17 (prot. 79131).
4. Ofício do Coronel Kristian Carlos Silva Amazonas – Comandante do 28º BIL, em agradecimento ao voto de Congratulações consignado pela CMJ (prot. 79132).
5. Ofício da Cáritas Diocesana de Jundiaí encaminhando reivindicações de alunos (prot. 79135).
6. Convite, da Cáritas Diocesana de Jundiaí, para a 17ª Feira da Solidariedade (prot. 79136).
7. Ofício CMDCA nº 116/2107, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestando-se acerca do PL 12347 – Programa Escola Sem Partido (prot. 79137).
8. Comunicado CM192922/2017 a CM192934, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros (prot. 79144 a 79156).
9. Ofício Jr-634/17, do Deputado Estadual Junior Aprillanti, encaminhando cópia do Ofíci Jr-499-17, que apela ao Governo do Estado para que a área do CEA-IAC não seja leiloada (prot. 79158).
10. Reclamação de Munícipe quanto a atraso nos serviços da PMJ devido ao excesso de pontos facultativos.
12. Ofício de Madson Henrique do Nascimento solicitando reserva do Plenário para o dia 9/12/2017 (prot. 79164).
13. Ofício UGCC/DAP nº 84/2017, da PMJ, encaminhando fluxo de caixa relativo ao mês de Novembro de 2017.
14. Ofício da Caixa Econômica Federal referente ao Contrato de Repasse OGU MCIDADES 820166/2015 - Operação 1025201-13 - Ofício de Crédito de Recursos – OBTV.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - AFONSO MARIA ZENI - Política sem partido
2 - HELENA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - Alteração linhas de ônibus - terminal Eloy Chaves
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12410/2017 - Edicarlos Vieira - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
2
 Veto nº 27/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.270, do Vereador FAOUAZ TAHA, que autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica; e dá providências correlatas.
3
 Moção nº 88/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - APELO à AutoBAn por readequação viária e implantação de iluminação no acesso da Rua Paraná à Marginal da Rodovia Anhanguera (Vila Maringá).
4
 Projeto de Lei nº 12399/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.800/2017, que instituiu NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica, para prever assistência e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.
5
 Projeto de Lei nº 12394/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4717/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Verificação do vazamento de água na Rua Carlos Ângelo Mathion, em frente ao n.º 1.127 (Jardim Tamoio). Despachada
2
 Indicação nº 4718/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
3
 Indicação nº 4719/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na altura do nº 527 da Rua Dimas Bento de Almeida (Fazenda Grande). Despachada
4
 Indicação nº 4720/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza do córrego ao lado do Complexo Educacional Cultural e Esportivo Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
5
 Indicação nº 4721/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de lombada na altura do nº 441 da Av. Carmine Todaro (Jardim Novo Horizonte). Despachada
6
 Indicação nº 4722/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na calçada da Rua Eloy Chaves (Ponte São João). Despachada
7
 Indicação nº 4723/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua João Nalini (Jardim Itália). Despachada
8
 Indicação nº 4724/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas na Rua Jacinto Nalini (Ivoturucaia). Despachada
9
 Indicação nº 4725/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas na Rua Catulo da Paixão Cearense (Bairro Colônia). Despachada
10
 Indicação nº 4726/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Anna Schiavo Chrispim (Fazenda Grande). Despachada
11
 Indicação nº 4727/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Roberto Gáspari, altura do nº 06 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
12
 Indicação nº 4728/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão da calçada na Rua Cândido José de Oliveira (Vila Argos Velha). Despachada
13
 Indicação nº 4729/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas margens do Rio Guapeva, altura do Hospital Paulo Sacramento (Vila Argos Nova). Despachada
14
 Indicação nº 4730/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das copas das árvores na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 820 (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 4731/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Serra Negra, altura do nº 93 (Vila Helena). Despachada
16
 Indicação nº 4732/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de área pública na Rua Filinto de Almeida, altura do nº 116 (Jardim Pitangueiras II). Despachada
17
 Indicação nº 4733/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua João Leme do Prado, altura do nº 435 (Vila Jundiainópolis). Despachada
18
 Indicação nº 4734/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Santa Inês com a Av. Manoel Pontes Jr. (Vila Salermo). Despachada
19
 Indicação nº 4735/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão da calçada na Rua João Canela (Jardim Brasil). Despachada
20
 Indicação nº 4736/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Alsemu Soram Ramos em frente ao número 263 (Jardim Santa Júlia). Despachada
21
 Indicação nº 4737/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjeta na Rua Fausto Silveira Pires esquina com Rua Guilherme Schuller (Jardim Planalto). Despachada
22
 Indicação nº 4738/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Av. João Antonio Meccatti no trecho entre os números 137 e 460 (Jardim Planalto). Despachada
23
 Indicação nº 4739/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua Filomena Ricci, altura do n°200 (Jardim do Lago) Despachada
24
 Indicação nº 4740/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Rua Galdino Mesquita em frente ao número 247 (Horto Santo Antonio). Despachada
25
 Indicação nº 4741/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e retirada de matérias na Rua Filomena Ricci, altura do n.º 277 (Jardim do Lago). Despachada
26
 Indicação nº 4742/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Pedro Blanco da Silva, altura do número 681 (Jardim Santa Adelaide). Despachada
27
 Indicação nº 4743/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem na viela que liga a Rua Rachid Jorge Cury com a Rua Augusto Pestana (Jardim Planalto). Despachada
28
 Indicação nº 4744/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na Praça Mansueto Rigoni (Jardim Pitangueiras). Despachada
29
 Indicação nº 4745/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, altura do número 75 (Vila Arens). Despachada
30
 Indicação nº 4746/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura da sinalização de solo "PARE" no cruzamento da Rua Cecília Mesquita da Silva Rocha com a Rua Osvaldo Ventríglio (Jardim Águas das Flores) Despachada
31
 Indicação nº 4747/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura da sinalização de solo "PARE" no cruzamento da Rua Cecília Mesquita da Silva Rocha com a Rua Wilson Alves dos Santos (Jardim Águas das Flores). Despachada
32
 Indicação nº 4748/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura da sinalização de solo "PARE" no cruzamento da Rua Manoel José de Camargo com a Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
33
 Indicação nº 4749/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repinte da faixa de sinalização de "mão dupla" da Rua Cecília Mesquita da Silva Rocha (Jardim Água das Flores). Despachada
34
 Indicação nº 4750/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repinte da faixa de sinalização de mão dupla da Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
35
 Indicação nº 4751/2017 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de tampão de concreto que se encontra quebrado no bueiro em frente ao número 611 da Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
36
 Indicação nº 4752/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repinte da faixa de sinalização de mão dupla da Rua Manoel José de Carvalho (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
37
 Indicação nº 4753/2017 - Adriano Santana dos Santos - Fixação de grade de ferro do bueiro em frente ao número 647 da Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
38
 Indicação nº 4754/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bueiro em frente ao número 647 da Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
39
 Indicação nº 4755/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução e limpeza de bocas de lobo em toda extensão da Rua Wilson Alves dos Santos (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
40
 Indicação nº 4756/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Avaliação de semáforo existente na Rua Messina, altura do número 567 (Jardim Messina). Despachada
41
 Indicação nº 4757/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Providências quanto às vagas de estacionamento destinadas exclusivamente às farmácias. Despachada
42
 Indicação nº 4758/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção no sistema de iluminação da Esplanada Monte Castelo (na escadaria contígua à Câmara Municipal de Jundiaí). Despachada
43
 Indicação nº 4759/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato em toda extensão do canteiro central da Avenida Samuel Martins. Despachada
44
 Indicação nº 4760/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de praça em área do Loteamento Jardim do Lago, entre a Av. Doutor Nelson Vilaça e ruas Augusto Pestana, Geraldo Santos e João Barbosa (Jardim do Lago) Despachada
45
 Indicação nº 4761/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Doação de área entre as ruas Oswaldo de Andrade, Bom Jesus de Pirapora e João Ferrara para implantação de área de lazer para a comunidade local (Jardim das Pitangueiras) Despachada
46
 Indicação nº 4762/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Celebração de Parceria Público Privada (PPP) para construção e operação de estacionamento subterrâneo na Praça Dom Pedro II (Centro). Despachada
47
 Indicação nº 4763/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Rotina de manutenção de floreiras sobre o Viaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas (Bairros Centro/Vila Rio Branco) Despachada
48
 Indicação nº 4764/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua José Francisco Panzoldo, defronte ao número 355 (Nova Jundiainópolis). Despachada
49
 Indicação nº 4765/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem ao longo da Av. Antônio Muller (Rio Acima). Despachada
50
 Indicação nº 4766/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato em toda extensão da Rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia). Despachada
51
 Indicação nº 4767/2017 - Romildo Antonio da Silva - Asfaltamento da Rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia). Despachada
52
 Indicação nº 4768/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Várzea Paulista, altura dos números 526 e 610 (Vila Maria Genoveva). Despachada
53
 Indicação nº 4769/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura dos números 508 e 708 da Rua Daniel Paulo Nasser (Torres de São José). Despachada
54
 Indicação nº 4770/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na lombada localizada em frente ao número 400 da Rua Daniel Paulo Nasser (Torres de São José). Despachada
55
 Indicação nº 4771/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na rotatória da Rua Corina Soave Gandra, entre os números 375 e 385, (Torres de São José). Despachada
56
 Indicação nº 4772/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Haydee Dumangin Mojola, altura do número 404 (Jardim do Lago). Despachada
57
 Indicação nº 4773/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de árvore em frente ao número 107 da Avenida Dr. Gumercindo Soares de Camargo (Jardim Estádio). Despachada
58
 Indicação nº 4774/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reposição do asfalto na esquina da Rua Guilherme Augusto Baad com a Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança). Despachada
59
 Indicação nº 4775/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua São Bernardo, altura do nº 174 (Vila Pirapora). Despachada
60
 Indicação nº 4776/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua José Maria Marinho, s/nº, próximo à entrada para a Av. dos Ferroviários (Vila Agrícola). Despachada
61
 Indicação nº 4777/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte de lombadas na Rua Paraná (Vila Maringá). Despachada
62
 Indicação nº 4778/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de bebedouro no Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda (Parque Continental). Despachada
63
 Indicação nº 4779/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de rede de internet e impressora no Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda (Parque Continental). Despachada
64
 Indicação nº 4780/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Melhorias na infraestrutura do Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda (Parque Continental). Despachada
65
 Indicação nº 4781/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Olívio Boa (Parque da Represa). Despachada
66
 Indicação nº 4782/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Londrina (Vila Maringá). Despachada
67
 Indicação nº 4783/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Clemente Rosa (Vila Maringá). Despachada
68
 Indicação nº 4784/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Av. Clemente Rosa (Vila Maringá). Despachada
69
 Indicação nº 4785/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Francisco Maria Martins (Jd. Martins). Despachada
70
 Indicação nº 4786/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Raspagem das calçadas da Av. Olívio Roncoletta (Vila Hortolândia). Despachada
71
 Indicação nº 4787/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Benedicto Onofre Rodrigues de Oliveira (Jd. Ipanema). Despachada
72
 Indicação nº 4788/2017 - Edicarlos Vieira - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Av. Luiz Gushiken (Bairro Bom Jardim). Despachada
73
 Indicação nº 4789/2017 - Edicarlos Vieira - Manutenção de boca de lobo na Av. Presbítero Manoel Dias Filho, altura do nº 820 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
74
 Indicação nº 4790/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Diácono Antonio Massagardi, altura do nº 187(Parque Residencial Jundiaí). Despachada
75
 Indicação nº 4791/2017 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da Av. Casa Velha (Bairro Traviú). Despachada
76
 Indicação nº 4792/2017 - Edicarlos Vieira - Retomada da posse da área pública invadida na Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
77
 Indicação nº 4793/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública no trevo que liga a Av. da Uva com a Rodovia Akzo Nobel (Bairro do Poste). Despachada
78
 Indicação nº 4794/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na área pública da Rua Dario Bocchino, altura do nº 3.480 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
79
 Indicação nº 4795/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no CECE Francisco Dal Santo (Vila Rami). Despachada
80
 Indicação nº 4796/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de rede de esgoto em toda a extensão da Av. Casa Velha (Bairro Traviú). Despachada
81
 Indicação nº 4797/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do nº 890 (Jd. Petrópolis). Despachada
82
 Indicação nº 4798/2017 - Gustavo Martinelli - Implantação de sinalização de trânsito para vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência no trecho entre os nºs 131 e 257 da Rua Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
83
 Indicação nº 4799/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua Clayr Fernando Gatto (Vila Maringá). Despachada
84
 Indicação nº 4800/2017 - Gustavo Martinelli - Designação de guardas municipais para segurança durante os jogos do Campeonato de Futebol Amador de Jundiaí. Despachada
85
 Indicação nº 4801/2017 - Gustavo Martinelli - Dedetização no entorno do nº 48 da Rua Ruy Ribeiro Couto (Jd. do Lago). Despachada
86
 Indicação nº 4802/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco próximo do nº 199 da Rua Maestro José Correa da Silva (Jd. do Lago). Despachada
87
 Indicação nº 4803/2017 - Gustavo Martinelli - Implantação de placas de sinalização de trânsito – área escolar – e pintura de faixa de pedestres no entorno do nº 845 da Av. Dr. Nelson Villaça (Jd. do Lago). Despachada
88
 Indicação nº 4804/2017 - Gustavo Martinelli - Poda de árvore defronte do nº 69 da Rua Leonilda Craveiro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
89
 Indicação nº 4805/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco próximo do nº 560 da Av. dos Expedicionários (Jd. do Lago). Despachada
90
 Indicação nº 4806/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco na esquina da Rua Pedro Kramer com a Rua Juracy Paupério (Parque Cidade Jardim II). Despachada
91
 Indicação nº 4807/2017 - Gustavo Martinelli - Desbaratização na Rua José Garcia Céspedes (Jd. Carlos Gomes). Despachada
92
 Indicação nº 4808/2017 - Cícero Camargo da Silva - Tapamento de buraco na Rua Monte Mor (Vila Aiello). Despachada
93
 Indicação nº 4809/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para firmar parceria com a Faculdade de Medicina para fazer campanhas anuais com o intuito de zerar as filas de atendimento médico e exames. Despachada
94
 Indicação nº 4810/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza das calçadas da Rua José Francisco de Castro (Vila Marlene). Despachada
95
 Indicação nº 4811/2017 - Cícero Camargo da Silva - Reparo em calçada da Rua Dr. José Miranda Duarte (Vila Marlene). Despachada
96
 Indicação nº 4812/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Dr. José Miranda Duarte (Vila Marlene). Despachada
97
 Indicação nº 4813/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área verde localizada na esquina da Rua Oswaldo Batisteli com a Rua Balbina Miguel Casoni (Vila Marlene). Despachada
98
 Indicação nº 4814/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza e desobstrução de bueiro na Rua Dr. José Miranda Duarte (Vila Marlene). Despachada
99
 Indicação nº 4815/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza e desobstrução de bueiro na Rua José Francisco de Castro (Vila Marlene). Despachada
100
 Indicação nº 4816/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores na Rua José Francisco de Castro (Vila Marlene). Despachada
101
 Indicação nº 4817/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na calçada da Rua General Newton Brayner Nunes da Silva (Vila Marlene). Despachada
102
 Indicação nº 4818/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Praça Antonio de Jesus, localizada na confluência da Rua Irmã Álida Steyaert e Avenida Fernando Arens (Vila Progresso). Despachada
103
 Indicação nº 4819/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas na Guarda Municipal na Rua da Saúde (Vila Vianello). Despachada
104
 Indicação nº 4820/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição dos bancos na Praça Antonio de Jesus, localizada na confluência da Rua Irmã Álida Steyaert com a Avenida Fernando Arens. Despachada
105
 Indicação nº 4821/2017 - Paulo Sergio Martins - Implantação de placas de sinalização de trânsito de mão única de direção nas Ruas Monsenhor Higino de Campos e Fausto Silveira Pires (Parque Brasília). Despachada
106
 Indicação nº 4822/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza na Praça Armando Mietto, localizada na Av. Luiz Zorzetti com a R. Irmã Francisca Joseph Goossens (Jardim Pacaembu). Despachada
107
 Indicação nº 4823/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza na Praça Dr. Raphael Mauro, localizada na R. Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia). Despachada
108
 Indicação nº 4824/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua 18 de Junho (Jardim Morumbi). Despachada
109
 Indicação nº 4825/2017 - Paulo Sergio Martins - Manutenção de boca de lobo na Av. São Paulo, nº. 560 (Vila Progresso). Despachada
110
 Indicação nº 4826/2017 - Paulo Sergio Martins - Demarcação de vaga de estacionamento em toda extensão da Rua Hércules Malatesta (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
111
 Indicação nº 4827/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização na Praça Fioravante Pierobom, localizada na R. Dr. Antenor Soares Gandra, 593 (Jardim Pacaembu). Despachada
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 Requerimento à Presidência nº 214/2017 - Rafael Antonucci - PESAR pelo falecimento de MARIA EDUARDA MASSUCATO ZILIO (Duda). Deferido
113
 Requerimento à Presidência nº 215/2017 - Rafael Antonucci - PESAR pelo falecimento de SILVANA CHINELATTO. Deferido
114
 Requerimento ao Plenário nº 63/2017 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES sobre prédio abandonado na confluência da Rua Aristides Mariotti com Rua Alberto Benedito Pereira (Vila Alvorada). Aprovado(a)
115
 Requerimento ao Plenário nº 64/2017 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES sobre instalação de “lombofaixas” nas vias públicas. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
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 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 104/2012 Fernando Manoel Bardi - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto. (CJ LOM 109; CJR; quorum: maioria de 3/5) Adiado
para a Sessão Ordinária de 27/11/2018.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 104/2012 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 128/2017 Romildo Antonio da Silva - Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). (CJ LOM 133; CJR; COSAP; quorum: maioria de 3/5) Adiado
para a Sessão Ordinária de 14/11/2017.
Parecer COSAP nº None/None ao PELOJ 128/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 128/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 801/2017 Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Valdeci Vilar Matheus - Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica. (CJ 219; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PR 801/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12192/2017 Rogério Ricardo da Silva - Institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”. (CJ 75; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12192/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12192/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12276/2017 Faouaz Taha - Institui o Projeto “SEJA LEGAL, GRAFITE!”. (CJ 198; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Retirado
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12276/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12276/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12296/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho; e revoga a Lei 5.592/2001, correlata. (CJ 263; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 19/12/2017.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12296/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12296/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Dr. Ligabó - Retifica numeração de inciso. Prejudicada
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12346/2017 Faouaz Taha - Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos. (CJ 318; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/10/2017; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12346/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12346/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 87/2017 Rafael Antonucci - REPÚDIO da atuação da empresa NET neste Município, pelos constantes problemas no sinal e na prestação dos serviços. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Pastor Roberto Conde / REP
3 Cícero da Saúde / PSD
Encerramento: às 20:40 hs