Sessão Plenária

36ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

24 de outubro de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1 - Ofício PRES n.º 177/2017 - encaminhando resposta da DAE S/A  à Indicação n.º 3.936, do Vereador Valdeci Vilar Matheus. 
2 - Ofício PRES n.º 179/2017 - encaminhando resposta da DAE S/A  à Indicação n.º 3.215, do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
3 - Ofício PRES n.º 180/2017 - encaminhando resposta da DAE S/A  à Indicação n.º 3.901, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa.
4. Ofício nº 816 SEI/2017/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção 69/2017, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.
5. Ofício nº 293/2017/SEI/COQL/SCO-ANATEL, da ANATEL, em resposta à Moção nº 67/2017, de autoria do Vereador Faouaz Taha.
Expediente do Executivo
1 - Ofício GP L n.º 240/2017, encaminha resposta do Requerimento ao Plenário n.º 58, do Vereador Antonio Carlos Albino.
2- Ofício GP L n.º 241/2017, encaminha resposta do Requerimento ao Plenário n.º 59, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo.
3-  Of. GP.L. n.° 237/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.845, que ratifica reformulação do quadro de empregos públicos e salários da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
4- Of. GP.L. n.° 238/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.846, que altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.
5- Of. GP.L. n.° 239/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.847, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “FARMACÊUTICO NA PRAÇA” (setembro).
Expediente do Gabinete
1. Convite do Bispo Diocesano Dom Vicente Costa para participar do encontro entre o Bispo, Deputados, Prefeitos e vices e Vereadores dos Municípios que compõem a Diocese de Jundiaí, dia 27/11 (prot. 79033).
2. Convite da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Jundiaí e Região para o jantar Cont 2017, em 24 de novembro, às 20h.
3. Ofício VVM nº 117/2017, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, solicitando a suspensão dos trabalhos na S.O. de 31/10 para homenagem à comunidade evangélica (prot. 79039).
4. Ofício nº 214/2017, da Escola Técnica Estadual Vasco Antonio Venchiarutti, convidando para o 5º Circuito das Profissões em 25/10 (prot. 79048).
5. Ofício UGCC/DAP nº 079/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando fluxo de Caixa relativo ao mês de outubro (prot. 79054).
6. Ofício UGCC/DAP nº 80/2017, encaminhando cópia dos balancetes financeiros referente aos meses de novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017 (prot. 79055).
7. Ofício nº 694/2017, da Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí, solicitando cessão do Plenarinho dia 6/11 e do Plenarinho e Plenário dia 11/11, para reunião de professores (prot. 79056).
8. Ofício do grupo Liderança na Prática solicitando a disponibilização de sala dias 12/11 e 10/12 para curso (prot. 79057).
9. Ofício do Sintrejur solicitando reserva do Plenário dia 11/11, das 8h às 12h, para reunião de categoria (79059).
10. Ofício CGCRRM nº 1645/17 TC 111/003/13, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando decisão (prot. 79065).
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS - Escola Sem Partido 
2 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA LONGUI - Escola Sem Partido 
3 - CARMELITO FERREIRA DE JESUS - Descriminalização do porte e uso da maconha 
4 - GILNEI PEREIRA DE JESUS (suplente) - Saúde, educação e segurança pública 
5 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (suplente) - Dignidade sexual
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 137/2017 - Romildo Antonio da Silva - Prevê percentual mínimo de cumprimento do plano plurianual nos três primeiros anos subsequentes à sua aprovação.
2
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 138/2017 - Edicarlos Vieira - Veda ao Município, em caso de dispensa de licitação, adquirir ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes que especifica.
3
 Projeto de Lei nº 12393/2017 - Gustavo Martinelli - Dispensa o uso de pronomes de tratamento de reverência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
4
 Projeto de Lei nº 12394/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME.
5
 Projeto de Lei nº 12395/2017 - Cícero Camargo da Silva - Prevê, em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município, reserva de vagas para dependentes químicos em tratamento.
6
 Projeto de Lei nº 12396/2017 - Leandro Palmarini - Altera a Lei nº 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regulá-lo e prever fornecimento, às forças de segurança, daquelas das áreas de acesso.
7
 Projeto de Lei nº 12397/2017 - Leandro Palmarini - Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever divulgação de informações sobre novos programas habitacionais.
8
 Projeto de Lei nº 12398/2017 - Adriano Santana dos Santos - Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO (abril a agosto).
9
 Projeto de Lei nº 12399/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.800/2017, que instituiu NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica, para prever assistência e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.
10
 Projeto de Lei nº 12400/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.
11
 Projeto de Resolução nº 810/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Altera o Regimento Interno, para prever a realização da Tribuna Livre durante o Grande Expediente e inserir seu regramento em capítulo próprio.
12
 Moção nº 85/2017 - Rafael Antonucci - REPÚDIO à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fundo partidário de financiamento de campanhas eleitorais.
13
 Moção nº 86/2017 - Romildo Antonio da Silva - APELO ao Governo do Estado por implantação de passarela de pedestres na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, entre os km 71,5 e 72,5.
14
 Projeto de Lei nº 12389/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza o morador a estacionar veículo próprio defronte da garagem de sua residência.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4487/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Vistoria de iluminação da rampa que dá acesso à Escola Eduardo Tomanik e na Rua Alceu de Toledo Pontes, altura do n° 130 (Cecap). Despachada
2
 Indicação nº 4488/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Atibaia, altura do nº 663 (Jardim Colônia). Despachada
3
 Indicação nº 4489/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Avenida Luiz Zorzetti (Ponte de São João). Despachada
4
 Indicação nº 4490/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização na Rua Uva Diamante Negro, em frente aos blocos 1 ao 9 (Morada das Vinhas). Despachada
5
 Indicação nº 4491/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos em toda extensão da Av. André Costa (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
6
 Indicação nº 4492/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Uva Niagara (Morada das Vinhas). Despachada
7
 Indicação nº 4493/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca das lâmpadas do túnel ao lado do Terminal Cecap na Rodovia Geraldo Dias (Bairro Engordadouro). Despachada
8
 Indicação nº 4494/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na calçada da Rua Dois, em frente ao condomínio 6 do Residencial Novo Horizonte (Jardim Novo Horizonte). Despachada
9
 Indicação nº 4495/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Ângelo Dárcio Bagne (Jardim Tanus).. Despachada
10
 Indicação nº 4496/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Ambrósio Marquezin (Fazenda Grande). Despachada
11
 Indicação nº 4497/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco em frente ao nº 457 da Rua Esterina Brena Mojola (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
12
 Indicação nº 4498/2017 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de tampão de poço de inspeção na Avenida João da Silveira Franco, altura do n.º 215 (Jardim Esplanada). Despachada
13
 Indicação nº 4499/2017 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de tampão na Rua: Pedro Kachan, altura do nº 21 (Jardim Esplanada). Despachada
14
 Indicação nº 4500/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guia na Rua Wenceslau de Queiroz (Vila Arens II). Despachada
15
 Indicação nº 4501/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato em área pública nos fundos das casas localizadas entre os números 77 ao 335 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
16
 Indicação nº 4502/2017 - Adriano Santana dos Santos - Colocação de placa "RUA SEM SAÍDA" na Rua Victório Baradel, após o cruzamento com a Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
17
 Indicação nº 4503/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desinsetização e desratização na Avenida Antonio Tacildo Vion, no trecho que compreende os números 37 e 137 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
18
 Indicação nº 4504/2017 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore ao lado do n° 154 na Av. Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
19
 Indicação nº 4505/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco em frente ao número 21 da Av. Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
20
 Indicação nº 4506/2017 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores na Av. Adelino Martins, altura do n°331 (Jardim das Tulipas). Despachada
21
 Indicação nº 4507/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo na Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Distrito Industrial). Despachada
22
 Indicação nº 4508/2017 - Paulo Sergio Martins - Readequação e manutenção do piso podotátil da Av. Nove de julho, entre os n°s. 1.400 a 3.000, em especial defronte ao n° 1.450. Despachada
23
 Indicação nº 4509/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio na Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Distrito Industrial). Despachada
24
 Indicação nº 4510/2017 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação pública da Rua Wilhelm Winter (Distrito Industrial). Despachada
25
 Indicação nº 4511/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de bueiro no cruzamento da Rua Anchieta com Rua Jorge Zolner (Centro). Despachada
26
 Indicação nº 4512/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua São Vicente de Paula, próximo ao nº. 83 (Centro). Despachada
27
 Indicação nº 4513/2017 - Paulo Sergio Martins - Recolocação da sarjeta na Rua do Retiro, próximo ao n° 581 (Vila Virgínia). Despachada
28
 Indicação nº 4514/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no canteiro central da Av. Antonio Segre (Bairro Chácara Urbana). Despachada
29
 Indicação nº 4515/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lixeiras danificadas em toda a sua extensão da Av. Nove de Julho. Despachada
30
 Indicação nº 4516/2017 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento da tampa do poço de visita na Rua do Retiro, próximo ao n° 550 (Vila Virgínia). Despachada
31
 Indicação nº 4517/2017 - Roberto Conde Andrade - Reparo da iluminação na entrada do túnel da Ponte São João. Despachada
32
 Indicação nº 4518/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores e limpeza da Praça Dr. Domingos Anastácio (Centro). Despachada
33
 Indicação nº 4519/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. União dos Ferroviários na altura da entrada do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Brenna (Sororoca). Despachada
34
 Indicação nº 4520/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na Praça Elyseo de Boni na Av. União dos Ferroviários, na altura do nº 60 (Ponte de Campinas). Despachada
35
 Indicação nº 4521/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no canteiro central da Av. 14 de Dezembro. Despachada
36
 Indicação nº 4522/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de câmeras de segurança na Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
37
 Indicação nº 4523/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal no Jardim Estádio. Despachada
38
 Indicação nº 4524/2017 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento em toda extensão da Rua Várzea Paulista. Despachada
39
 Indicação nº 4525/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, altura do nº 317 (Vila Arens II). Despachada
40
 Indicação nº 4526/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Paris ao lado do número 107 (Vila São Sebastião). Despachada
41
 Indicação nº 4527/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Regente Feijó, em frente ao número 626 (Vila Arens). Despachada
42
 Indicação nº 4528/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Profa. Escolástica de Toledo Pontes, em frente ao número 195 (Vila Maria Luiza). Despachada
43
 Indicação nº 4529/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Regente Feijó, altura do número 577 (Vila Arens). Despachada
44
 Indicação nº 4530/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Rua Lauro Rodrigues de Moraes (Vila Marlene). Despachada
45
 Indicação nº 4531/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reparos no asfalto da Av. Dr. João Moreira de Novaes, altura do número 375 (Jardim Torres de São José). Despachada
46
 Indicação nº 4532/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjeta localizada na Rua Caconde, esquina com a Rua Helena Travalim de Oliveira (Vila Rami). Despachada
47
 Indicação nº 4533/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Asfaltamento da Av. Benedicto Fagundes (Bairro Champirra). Despachada
48
 Indicação nº 4534/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias na calçada da Praça Nelson Roberto Ienne, próximo a escada que dá acesso à Av. Jundiaí (Centro). Despachada
49
 Indicação nº 4535/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção na calçada da Rua Barão de Teffé, na altura do nº 493, próximo ao Centro de Reabilitação de Jundiaí (Jardim Ana Maria). Despachada
50
 Indicação nº 4536/2017 - Antonio Carlos Albino - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua do Retiro. Despachada
51
 Indicação nº 4537/2017 - Antonio Carlos Albino - Corte de mato, limpeza e manutenção na Av. Nove de Julho. Despachada
52
 Indicação nº 4538/2017 - Antonio Carlos Albino - Estudos para implantação de estacionamento rotativo na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 700 (Centro). Despachada
53
 Indicação nº 4539/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Comendador Antônio Borin (Bairro Caxambu). Despachada
54
 Indicação nº 4540/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Humberto Cereser (Bairro Caxambu). Despachada
55
 Indicação nº 4541/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu). Despachada
56
 Indicação nº 4542/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Pedro Cereser (Loteamento Vale Azul). Despachada
57
 Indicação nº 4543/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Av. Donata Molinari Cereser (Loteamento Vale Azul). Despachada
58
 Indicação nº 4544/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza e remoção de lixo e entulho na Rua Osvaldo Antonelli (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
59
 Indicação nº 4545/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de bocas de lobo na Av. Odila Azzalin(Parque Residencial Anchieta). Despachada
60
 Indicação nº 4546/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza e recolhimento de galhos secos no canteiro central da Rua das Pitangueiras (Jardim Pitangueiras II). Despachada
61
 Indicação nº 4547/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de academia ao ar livre no Centro de Lazer Geraldo Pereira (Parque União). Despachada
62
 Indicação nº 4548/2017 - Cícero Camargo da Silva - Divulgação, no site oficial da Prefeitura, ou nas UBS's e farmácias que prestam serviços para a Municipalidade, quinzenalmente, da relação dos medicamentos existentes e daqueles que estão em falta e a previsão de recebimento. Despachada
63
 Indicação nº 4549/2017 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria e reparos no solo danificado do Centro de Lazer Geraldo Pereira (Parque União). Despachada
64
 Indicação nº 4550/2017 - Cícero Camargo da Silva - Colocação de placas de conscientização do recolhimento de dejetos de animais por parte dos proprietários no Centro de Lazer Geraldo Pereira (Parque União). Despachada
65
 Indicação nº 4551/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza da Praça Francisco Fernandes Pessolano (Vila Vianelo). Despachada
66
 Indicação nº 4552/2017 - Cícero Camargo da Silva - Ampliação da iluminação do Centro de Lazer Geraldo Pereira (Parque União). Despachada
67
 Indicação nº 4553/2017 - Cícero Camargo da Silva - Substituição da placa toponímica da Rua Conde de Monsanto, próximo do nº 146 (Vila Vianelo). Despachada
68
 Indicação nº 4554/2017 - Faouaz Taha - Instalação de cobertura no ponto de ônibus da Avenida José Benassi, defronte do nº. 1.640 (Loteamento Parque Industrial). Despachada
69
 Indicação nº 4555/2017 - Gustavo Martinelli - Implantação de sinalização de trânsito no cruzamento da Av. José Benassi com a Av. José Alves de Oliveira (Parque Industrial Jundiaí/acesso para a Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli). Despachada
70
 Indicação nº 4556/2017 - Gustavo Martinelli - Remoção ou substituição de árvore na Rua Pedro Kramer, defronte do nº 116 (Parque Cidade Jardim II). Despachada
71
 Indicação nº 4557/2017 - Gustavo Martinelli - Pintura de sinalização de solo - faixa para pedestres – e rebaixamento de guia com acessibilidade para cadeirantes na área escolar defronte o nº 116 da Rua Pedro Kramer (Parque Cidade Jardim II). Despachada
72
 Indicação nº 4558/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza na viela localizada no final da Rua Lourenço Spinace (Parque Cidade Jardim II). Despachada
73
 Indicação nº 4559/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para realização de treinamento de primeiros socorros e de brigada de incêndio com funcionários das creches e escolas municipais. Despachada
74
 Indicação nº 4560/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões junto às forças de segurança para coibir o uso de drogas na Rua Veneza (Jardim Cristina). Despachada
75
 Indicação nº 4561/2017 - Gustavo Martinelli - Substituição das placas do estacionamento do CECE Dr. Nicolino de Lucca (Bolão) “proibido estacionar nos dias de feira, a partir das 00 hora (meia noite)”. Despachada
76
 Indicação nº 4562/2017 - Gustavo Martinelli - Reprogramação dos semáforos com botoeiras para que permitam a passagem de pedestres imediatamente quando os botões são acionados, principalmente nas regiões Central, da Vila Arens e nas vias de trânsito rápido. Despachada
77
 Indicação nº 4563/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de bebedouro no campo de futebol society do CECE Francisco Dal Santo (Vila Rami). Despachada
78
 Indicação nº 4564/2017 - Gustavo Martinelli - Dedetização na Av. Samuel Martins, entorno do nº 1944, e na Rua Joaquim Lino de Camargo, entorno do nº 277 (Jardim do Lago). Despachada
79
 Indicação nº 4565/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos na Rua José Busato, defronte da Praça Juvenal Dutra (Vila Anchieta). Despachada
80
 Indicação nº 4566/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza na esquina da Rua Tito Lívio Meirelles (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
81
 Indicação nº 4567/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza na calçada da EE Dom Joaquim Justino Carreira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
82
 Indicação nº 4568/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Av. José Benedito Constantino Rosa (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
83
 Indicação nº 4569/2017 - Romildo Antonio da Silva - Reparos no asfalto da Av. José Benedito Constantino Rosa (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
84
 Indicação nº 4570/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas da Guarda Municipal nas ruas da Vila Anchieta e da Vila Jundiainópolis. Despachada
85
 Indicação nº 4571/2017 - Romildo Antonio da Silva - Gestões junto à CPFL para recolhimento de galhos de árvores logo após o corte, nas ruas do Município. Despachada
86
 Indicação nº 4572/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Realização de operação tapa-buracos na Av. Luiz Gushiken (Bairro Bom Jardim). Despachada
87
 Indicação nº 4573/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Construção de calçada na área pública da Rua Dimas Bento de Almeida (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho). Despachada
88
 Indicação nº 4574/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Instalação de bebedouro na área pública da Rua Dimas Bento de Almeida (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho). Despachada
89
 Indicação nº 4575/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de iluminação na área pública da Rua Dimas Bento de Almeida (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho). Despachada
90
 Indicação nº 4576/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato, limpeza e raspagem de calçadas e guias na Rua do Retiro. Despachada
91
 Indicação nº 4577/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato, limpeza e raspagem de calçadas e guias da Rua Prudente de Moraes (Centro). Despachada
92
 Indicação nº 4578/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Armando Giassetti, altura dos nºs. 603 e 657 (Vila Hortolândia). Despachada
93
 Indicação nº 4579/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Augusto Saccomani, altura do nº 140 (Jardim Torres de São José). Despachada
94
 Indicação nº 4580/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Robert Ting, altura do nº 228 (Vila Marlene). Despachada
95
 Indicação nº 4581/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento da tampa do bueiro da Rua Olívio Boa (Parque da Represa). Despachada
96
 Indicação nº 4582/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Providências para melhorias na piscina do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Lucca - Bolão Despachada
97
 Indicação nº 4583/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na praça Mansueto Rigoni, na Rua Domingos Gattera (Jardim Pitangueiras I) Despachada
98
 Indicação nº 4584/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de placa toponímica na Rua José Francisco Rodrigues – Loteamento Recanto das Palmeiras (Bairro Colônia) Despachada
99
 Indicação nº 4585/2017 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização no entorno do número 706 da Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
100
 Indicação nº 4586/2017 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização no entorno do número 367 da Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Chaves). Despachada
101
 Indicação nº 4587/2017 - Edicarlos Vieira - Recolhimento de galhos de árvores na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4500 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
102
 Indicação nº 4588/2017 - Edicarlos Vieira - Gestão junto ao Fundo Social de Solidariedade-FUNSS para a criação de cursos de qualificação profissional nos bairros do Medeiros, Jardim das Tulipas, Bom Jardim e Jardim Novo Horizonte. Despachada
103
 Indicação nº 4589/2017 - Edicarlos Vieira - Renovação das placas toponímicas no Parque Almerinda Chaves. Despachada
104
 Indicação nº 4590/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de sistema de internet sem fio “Wi-Fi” em praças e ônibus. Despachada
105
 Indicação nº 4591/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato em viela na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Chaves). Despachada
106
 Indicação nº 4592/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de entulho em artéria aberta no final da Rua Benedito Basílio Souza Filho (Jardim São Camilo). Despachada
107
 Indicação nº 4593/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de ponto de parada de ônibus na Rua do Retiro, altura do nº 1.084. Despachada
108
 Indicação nº 4594/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Alcântara Machado, 166 (Jardim Tamoio). Despachada
109
 Indicação nº 4595/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Tapamento de buraco na Rua José Alves da Cunha Lima, defronte do nº 310 (Bairro Retiro). Despachada
110
 Indicação nº 4596/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Promoção de regularização fundiária de interesse social na área do antigo Sítio Gavetá (Jardim Califórnia). Despachada
111
 Indicação nº 4597/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma integral do Ambulatório de Moléstias Infecciosas-MI. Despachada
112
 Indicação nº 4598/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Av. Dr. Paulo Moutran, no trecho entre os nºs 442 e 748 (Jardim Paulista II). Despachada
113
 Indicação nº 4599/2017 - Rafael Antonucci - Construção de muro de arrimo na área pública localizada atrás do nº 76 da Rua Ari Barroso (Jardim Tamoio) Despachada
114
 Indicação nº 4600/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore localizada defronte ao número 15 da Rua Florianópolis (Vila Progresso) Despachada
115
 Indicação nº 4601/2017 - Rafael Antonucci - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na região da Ponte São João. Despachada
116
 Indicação nº 4602/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada defronte ao número 380 da Avenida Romeu Pelicciari (Jardim Pacaembu) Despachada
117
 Indicação nº 4603/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Reparo no pavimento da Rua Ângelo Borin, defronte aos números 90 e 96 (Bairro Colônia) Despachada
118
 Indicação nº 4604/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Desapropriação de gleba de terra na Av. César Cosin e implementação de Parque Botânico (Bairro Ivoturucaia) Despachada
119
 Indicação nº 4605/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Substituição de postes e implementação de iluminação na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) Despachada
120
 Indicação nº 4606/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de galeria de águas pluviais, guias, sarjetas e asfaltamento da Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) Despachada
121
 Indicação nº 4607/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Reforma em banheiros da EMEB “Helena Galimberti”, na Av. Francisco Pedroni, 455 (Bairro Cidade Nova) Despachada
122
 Indicação nº 4608/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhoria de sinalização indicativa através de placas no caminho de interligação entre o Residencial Santa Giovanna (Jardim Tulipas) e os Bairros Fazenda Grande e Almerinda Chaves Despachada
123
 Indicação nº 4609/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Implantação de projeto de treinamento de primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino. Despachada
124
 Requerimento à Presidência nº 205/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - SUSTAÇÃO, até o dia 05 de março de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 1.029, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 206/2017 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.286, de autoria do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir circuito interno de monitoramento quando não houver acesso visual à cozinha. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 207/2017 - Valdeci Vilar Matheus - RETIRADA da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí n.º 134, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, que prevê, no caso de iniciativa popular, subscrição de proposta de emenda à lei orgânica ou projeto de lei através de assinatura digital certificada ou outro meio eletrônico idôneo. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 208/2017 - Antonio Carlos Albino - CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares do 49º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsáveis por identificação e prisão do autor de roubo praticado a uma imobiliária na cidade de Várzea Paulista.-SP. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 209/2017 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com a escritora Sandra Albuquerque Torres pelo lançamento do livro infantil Versos Divertidos - Editora In House. Deferido
129
 Requerimento ao Plenário nº 61/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre projetos de obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica e de drenagem. Rejeitado(a)
130
 Romildo Antonio da Silva - Matéria não votada
131
 Valdeci Vilar Matheus - Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11517/2014 Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros. (CJ 463; CJR; CFO; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/08/2017; 1 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11517/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11517/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Modifica o parâmetro de referência do patrimônio sob gestão das instituições financeiras, como critério para aplicação dos fundos e provisões, de patrimônio líquido do IPREJUN para o patrimônio sob sua gestão. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Moção nº 80/2017 Rogério Ricardo da Silva - APOIO à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM) pela luta em nivelamento dos vencimentos das patentes de Tenente PM. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
em preferência.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12297/2017 Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui o PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMIGA, de amparo e orientação à população. (CJ 261; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/09/2017; 2 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 06 de março de 2018.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12297/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12297/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Arnaldo da Farmácia - Amplia o rol de profissionais participantes do Programa e acrescenta-lhe tema. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12303/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata. (CJ 272; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 24/10/2017; 1 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2017.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12303/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12303/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12345/2017 Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini - Prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas deficientes em estabelecimentos comerciais. (CJ 316; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 27 de março de 2018.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12345/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12345/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Gustavo Martinelli - Inclui vaga de estacionamento reservada a gestante e prevê que o proprietário de veículo estacionado irregularmente será convocado para retirá-lo imediatamente. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12391/2017 Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro). (CJ 380; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12391/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 82/2017 Adriano Santana dos Santos - APELO à Presidência da República por ampliação, no orçamento público federal de 2018, dos recursos destinados ao Ministério da Defesa. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 83/2017 Paulo Sergio Martins - APELO a Agência Nacional de Petróleo – ANP e ao Instituto de Peso e Medidas - IPEM para que intensifiquem e criem meios de combater fraudes nos combustíveis e em suas bombas, no Estado de São Paulo, em especial, na região de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 84/2017 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei 8.615/2017, do Deputado Marco Feliciano, que modifica o artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Pastor Roberto Conde / REP
3 Dika Xique Xique / PODE
4 Rafael Antonucci / PSDB
5 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 20:54 hs