Sessão Plenária

34ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de outubro de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1- Ofício PRES n.º 170/2017 - Resposta do Diretor Presidente da DAE-S/A, para a Indicação n.º 3488, do Vereador Rafael Antonucci.

2- Ofício PRES n.º 171/2017 - Resposta do Diretor Presidente da DAE-S/A, para as Indicações n.º 2367, 3025 e 3695, do Vereador Valdeci Vilar Matheus.

3- Ofício PRES n.º 172/2017 - Resposta do Diretor Presidente da DAE-S/A, para as Indicações n.º 991 e 993, do Vereador Faouaz Taha.
Expediente do Executivo

01. Of. GP.L. n.° 228/2017, encaminhando cópia da Lei Complementar n.° 580, que altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica.

02. Of. GP.L. n.° 231/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.841, que denomina o prédio-sede e dependências da Câmara Municipal.

03. Of. GP.L. n.° 232/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.842, que exige, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, cartaz informando horário de atendimento e endereços físico e eletrônico do PROCON Jundiaí.

04. Of. GP.L. n.° 233/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.843, que institui o Programa “JUNDIAÍ LITERÁRIO”, de acesso gratuito à leitura e ao conhecimento.



















Expediente do Gabinete
1. Ofício nº 3566/17 – JUR Protocolado nº 95.598/17 – MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando manifestação acerca da Lei 8758/2017.
2. Ofício de Gabriela Ribas Glinternik, Coordenadora do Procon Jundiaí, solicitando reserva do Plenarinho para reuniões dias 18/10/2017 e 25/10/2017, das 17 às 18 horas (prot. 78927).
3. Convite de Eduardo Roberto de Oliveira Serva Vice-Presidente do Fusca Clube Jundiaí, para o “encontro anual de fuscas” no dia 08/10, às 9h (prot. 78931).
4. Ofício nº 002/17, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, solicitando cessão do estacionamento e do Saguão da CMJ dia 21 de outubro, das 15h às 23h (prot. 78932).
5. Convite do Maxi Shopping Jundiaí para a Missa em Ação de Graças pelo 28º aniversário do Maxi Shopping Jundiaí, em 29/10, às 9h (prot. 78934).
6. Ofício do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, encaminhando proposta (prot. 78942).
7. Convite do Sindicato Rural de Jundiaí para a Feira do Produtor Rural, dia 9/10, às 17h.
8. Convite para Jantar do Comércio em comemoração ao 30º Aniversário do Comércio Varejista de Jundiaí, em 4 de novembro, às 20h.
9. Ofício da ATEAL agradecendo cerimônia do dia do Surdo promovida pela CMJ (prot. 78956).
10. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de SP referente ao Processo TC 6225/989/16.
11. Convite da Faculdade de Medicina para a palestra “Reflexões sobre o outubro Rosa”, em 10 de outubro, às 10h.
12. Convite da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira, para a inauguração da Nova Sede, em 22 de outubro, às 10h.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - ANDRÉ APARECIDO CAZELLA - Educação, cidadania e legislação
2 - PAULO MORAES TAFFARELLO - Educação pública
3 - MARIANA JANEIRO - Método Billings e os direitos reprodutivos das mulheres
4 - ELIETE VANDERLI MASSAGARDI (suplente) - Terreno abandonado da Prefeitura
5 - CARMELITO FERREIRA DE JESUS (suplente) - Descriminalização do porte e uso da maconha
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12384/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
2
 Projeto de Lei nº 12385/2017 - Paulo Sergio Martins - Exige, em postos de revenda de combustíveis, uso de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento.
3
 Projeto de Lei nº 12386/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Institui a CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
4
 Projeto de Lei nº 12387/2017 - Gustavo Martinelli - Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro).
5
 Projeto de Lei nº 12388/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o CIRCUITO DO ESPORTE SANTA CLARA.
6
 Projeto de Lei nº 12389/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Autoriza o morador a estacionar veículo próprio defronte da garagem de sua residência.
7
 Veto nº 26/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.182, do Vereador Roberto Conde Andrade, que prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal.
8
 Projeto de Resolução nº 809/2017 - Gustavo Martinelli - Altera o Regimento Interno, para prever consulta pública de proposições.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4225/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e limpeza na área de lazer localizada defronte do nº 587 da Av. Antonio Barchetta (Jd. Copacabana). Despachada
2
 Indicação nº 4226/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na Rua Antero Pereira Alencar, cruzamento com a Decio Geraldo Langenbach (Jd. Copacabana). Despachada
3
 Indicação nº 4227/2017 - Adriano Santana dos Santos - Pintura de sinalização de solo "PARE" no cruzamento da Rua Adriano Pirani com a Rua Antero Pereira de Alencar (Jd. Copacabana). Despachada
4
 Indicação nº 4228/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e limpeza no passeio público da Rua Sebastião Dias de Andrade, altura do nº 48 (Jd. Copacabana). Despachada
5
 Indicação nº 4229/2017 - Adriano Santana dos Santos - Pintura de sinalização de solo "PARE" no cruzamento das ruas Sebastião Dias de Andrade com Antero Pereira de Alencar (Jd. Copacabana). Despachada
6
 Indicação nº 4230/2017 - Adriano Santana dos Santos - Pintura de sinalização de solo “PARE" no cruzamento das ruas José Tonelli com Sebastião Dias Andrade (Jd. Copacabana). Despachada
7
 Indicação nº 4231/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparos na boca de lobo localizada defronte do nº 32 da Rua Ary Normanton (Jd. Santa Gertrudes). Despachada
8
 Indicação nº 4232/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco defronte do nº 4615 da Av. Augusta Zorzi Baradel (Bairro Castanho). Despachada
9
 Indicação nº 4233/2017 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de sinalização de trânsito - “faixa de pedestres” - defronte do nº 775 da Rua Ricardo César Fávaro (Jd. Santa Gertrudes). Despachada
10
 Indicação nº 4234/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco defronte do nº 840 da Rua Ricardo César Fávaro (Jd. Santa. Getrudes). Despachada
11
 Indicação nº 4235/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Av. Clemente Rosa (Vila Maringá). Despachada
12
 Indicação nº 4236/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Pindamonhangaba (Vila Comercial). Despachada
13
 Indicação nº 4237/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Benedicto Onofre Rodrigues de Oliveira (Jd. Ipanema). Despachada
14
 Indicação nº 4238/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Pedro Canalle, defronte do nº 114 (Bairro Cidade Nova). Despachada
15
 Indicação nº 4239/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. João Merenciano (Bairro Cidade Nova). Despachada
16
 Indicação nº 4240/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Raspagem das calçadas, corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Guatapará (Vila Hortolândia). Despachada
17
 Indicação nº 4241/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato, limpeza e raspagem das calçadas em toda a extensão da Av. Antonio Barzanelli (Vila Hortolândia). Despachada
18
 Indicação nº 4242/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato, limpeza e raspagem das calçadas em toda a extensão da Rua Marília (Vila Hortolândia). Despachada
19
 Indicação nº 4243/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato, limpeza e raspagem da calçada em toda a extensão da Rua Dr. Cândido Mojola (Vila Hortolândia). Despachada
20
 Indicação nº 4244/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Av. Coletta Ferraz de Castro (Jd. Paulista). Despachada
21
 Indicação nº 4245/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza entre a Rua Bom Sucesso e a Sebastião Oliveira Queiroz (Jardim Fepasa). Despachada
22
 Indicação nº 4246/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Conserto da tampa de concreto situada no Centro Comunitário Casa Verde, localizado à Rua Sebastião Oliveira Queiroz, 345 (Jardim Fepasa). Despachada
23
 Indicação nº 4247/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma e limpeza do Centro Comunitário Casa Verde, localizado à Rua Sebastião Oliveira Queiroz, 345 (Jardim Fepasa). Despachada
24
 Indicação nº 4248/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção em iluminação na Rua Bom Sucesso, altura do nº 463 (Jardim Fepasa). Despachada
25
 Indicação nº 4249/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Cobertura da quadra da EMEB Patricia Pires (Parque Centenário). Despachada
26
 Indicação nº 4250/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza da viela situada entre as Ruas Ernesta Lorencini de Moraes e Palmira Genesini Preteroti (Jardim São Vicente). Despachada
27
 Indicação nº 4251/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revitalização da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca, situada entre a Av. 14 de Dezembro e a Rua Elias Fausto (Jardim Santa Júlia). Despachada
28
 Indicação nº 4252/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de guias em todas as ruas do Jardim Celeste. Despachada
29
 Indicação nº 4253/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco, em frente ao Bolão, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira (Anhangabaú). Despachada
30
 Indicação nº 4254/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias defronte ao nº 93, na Rua Carlos Hummel Guimarães (Jardim Tamoio). Despachada
31
 Indicação nº 4255/2017 - Rafael Antonucci - Urgente abertura de janela para o atendimento da farmárcia na UBS Colônia. Despachada
32
 Indicação nº 4256/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a construção de uma sala destinada às reuniões na UBS Colônia. Despachada
33
 Indicação nº 4257/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a implantação de postos da Guarda Municipal em todos os terminais rodoviários de Jundiaí. Despachada
34
 Indicação nº 4258/2017 - Rafael Antonucci - Patrulhamento e ronda ostensiva no Terminal Colônia. Despachada
35
 Indicação nº 4259/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a implantação de redutor de velocidade (lombadas) nas imediações do nº 1.430 da Avenida Maria Negrini Negro (Bairro da Toca) Despachada
36
 Indicação nº 4260/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de semáforos na esquina da Rua Anchieta com a Rua Euclydes da Cunha (Vila Gotardo). Despachada
37
 Indicação nº 4261/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore localizada defronte o nº 53 da Av. Dr. Helio Campos (Jardim Pacaembu). Despachada
38
 Indicação nº 4262/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco existente nas imediações do nº 71 da Rua Maestro Bovolenta (Vila Progresso) Despachada
39
 Indicação nº 4263/2017 - Rafael Antonucci - Complementação das tubulações para a coleta de águas pluviais na Rua Nami Azem, 3076 (Colônia) Despachada
40
 Indicação nº 4264/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica da praça “Armando Mietto” (Colônia), pois encontra-se pichada. Despachada
41
 Indicação nº 4265/2017 - Paulo Sergio Martins - Pintura da quadra e do muro na Arena Taiola, localizada na Alameda das Quaresmeiras (Vila Alvorada). Despachada
42
 Indicação nº 4266/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas pela Guarda Municipal na Av. Carlos Angelo Mathion, proximidades do nº. 2100 (Núcleo Balsan). Despachada
43
 Indicação nº 4267/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica da praça Antonio Mirandola, na Av. Luiz Zorzeti com a Rua Angelo Vettori (Colônia). Despachada
44
 Indicação nº 4268/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas escolas dos bairros Cecap e Morada das Vinhas. Despachada
45
 Indicação nº 4269/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização e substituição de placa na praça "Alvige Chequini, localizada na Av. Luiz Zorzetti, proximidades da Rua Maestro Orestes Pelliciari (Jardim São Miguel). Despachada
46
 Indicação nº 4270/2017 - Paulo Sergio Martins - Implantação de biblioteca municipal no Parque Residencial Eloy Chaves, podendo ser implantada no terminal de ônibus ali existente. Despachada
47
 Indicação nº 4271/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da boca de lobo localizada na Rua da Padroeira, em frente ao nº 499 (Centro). Despachada
48
 Indicação nº 4272/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, no Bairro Ponte São João, em especial na Rua José de Fiori e na Rua Adriano Borgonove. Despachada
49
 Indicação nº 4273/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza em boca de lobo na Rua Barão do Triunfo com a Rua do Rosário (Centro). Despachada
50
 Indicação nº 4274/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco próximo ao número 1615 da Av. Profª. Leonita Fáber Ladeira (Jardim do Lago). Despachada
51
 Indicação nº 4275/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de monitores em unidades de saúde, terminais de ônibus e outros equipamentos públicos, para transmissão da programação da Rede TVTEC. Despachada
52
 Indicação nº 4276/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco no cruzamento das Ruas Goiânia com a Rua Salvador (Vila Maria Genoveva). Despachada
53
 Indicação nº 4277/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Pedro Kramer (Parque Cidade Jardim II). Despachada
54
 Indicação nº 4278/2017 - Gustavo Martinelli - Desratização no entorno do número 575 da Rua Dr. Pedro Soares de Camargo (Bairro Anhangabaú). Despachada
55
 Indicação nº 4279/2017 - Gustavo Martinelli - Aplicação de camada de cimento ou concreto para nivelar o pavimento da Rua Herminio Caleffo (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
56
 Indicação nº 4280/2017 - Gustavo Martinelli - Pavimentação, com asfalto, da Rua Herminio Caleffo (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
57
 Indicação nº 4281/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de lombada eletrônica defronte o número 380 da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (Bairro Terra Nova). Despachada
58
 Indicação nº 4282/2017 - Gustavo Martinelli - Melhoria da segurança na travessia de pedestres na altura do número 1.850 da Rua Pirassununga (Vila Mafalda). Despachada
59
 Indicação nº 4283/2017 - Gustavo Martinelli - Cercamento, com muro e alambrado, de terreno público no final da Rua Apolo de Almeida (Vila Comercial). Despachada
60
 Indicação nº 4284/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Maringá, altura do nº 330 (Vila Maringá). Despachada
61
 Indicação nº 4285/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Clemente Rosa, altura do nº 860 (Vila Maringá). Despachada
62
 Indicação nº 4286/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Rua Paraná na altura dos números 198 e 210 (Vila Maringá). Despachada
63
 Indicação nº 4287/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Lisboa na altura do nº 54 (Vila São Sebastião). Despachada
64
 Indicação nº 4288/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua Zuferey com a Rua Maestro Frederico Nanô (Vila Arens). Despachada
65
 Indicação nº 4289/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Rua Leonita Fáber Ladeira em toda sua extensão (Jardim do Lago). Despachada
66
 Indicação nº 4290/2017 - Roberto Conde Andrade - Renovação das placas toponímicas de Vila São Sebastião. Despachada
67
 Indicação nº 4291/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de segundo braço de iluminação na Av. 14 de Dezembro na altura do nº 2115 (Vila Rami). Despachada
68
 Indicação nº 4292/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão das calçadas da Rua Zuferey. Despachada
69
 Indicação nº 4293/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas intensivas da Guarda Municipal no Jardim das Hortências. Despachada
70
 Indicação nº 4294/2017 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de placa toponímica na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
71
 Indicação nº 4295/2017 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de placas toponímicas na Rua Conde de Monsanto. Despachada
72
 Indicação nº 4296/2017 - Romildo Antonio da Silva - Desinsetização na Rua Esvélcio Magrini, 132 (Vila Anchieta). Despachada
73
 Indicação nº 4297/2017 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de asfalto na Rua Vigário João José Rodrigues, defronte ao número 995 (Centro). Despachada
74
 Indicação nº 4298/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgentes gestões junto às prestadoras de serviços para a manutenção de fios quebrados e soltos na calçada, entre as ruas Vigário João José Rodrigues e Bartolomeu Lourenço (Centro). Despachada
75
 Indicação nº 4299/2017 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulhos na Estrada Municipal do Varjão, defronte ao nº. 4.569 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
76
 Indicação nº 4300/2017 - Romildo Antonio da Silva - Operação tapa buraco ao longo da Alameda Cesp (Bairro Fazenda Grande). Despachada
77
 Indicação nº 4301/2017 - Romildo Antonio da Silva - Operação tapa buraco ao longo da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
78
 Indicação nº 4302/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal na Vila Cristo. Despachada
79
 Indicação nº 4303/2017 - Antonio Carlos Albino - Corte de mato e limpeza da calçada da Av. Dr. Jacyro Martinasso (Jd. Campos Elíseos). Despachada
80
 Indicação nº 4304/2017 - Antonio Carlos Albino - Corte de mato e limpeza das calçadas e bocas de lobo da Av. Antonio Frederico Ozanan. Despachada
81
 Indicação nº 4305/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza das bocas de lobo do Parque Residencial Eloy Chaves Despachada
82
 Indicação nº 4306/2017 - Cícero Camargo da Silva - Reparos nos bancos da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Jd. Santa Júlia). Despachada
83
 Indicação nº 4307/2017 - Cícero Camargo da Silva - Nivelamento do solo da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Jd. Santa Júlia). Despachada
84
 Indicação nº 4308/2017 - Cícero Camargo da Silva - Repinte das sinalizações de solo das ruas de Vila Graff. Despachada
85
 Indicação nº 4309/2017 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de lixo e entulho embaixo da ponte da Rua Castro Alves (Vila Graff). Despachada
86
 Indicação nº 4310/2017 - Cícero Camargo da Silva - Adequação do banheiro da UBS da Vila Comercial para atender deficientes físicos/ cadeirantes e idosos com segurança. Despachada
87
 Indicação nº 4311/2017 - Cícero Camargo da Silva - Nivelamento da rampa de acesso à UBS da Vila Comercial. Despachada
88
 Indicação nº 4312/2017 - Cícero Camargo da Silva - Substituição do bebedouro da Unidade Básica de Saúde da Vila Comercial. Despachada
89
 Indicação nº 4313/2017 - Cícero Camargo da Silva - Reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde da Vila Comercial Despachada
90
 Indicação nº 4314/2017 - Cícero Camargo da Silva - Mudança do ponto de parada de ônibus da Rua Profª Leonita Faber Ladeira, altura do nº 950 (Jd. do Lago). Despachada
91
 Indicação nº 4315/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para implantação de “Portal da Transparência” de pacientes encaminhados para tratamento na UNICAMP. Despachada
92
 Indicação nº 4316/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco defronte do número 160 da Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens). Despachada
93
 Indicação nº 4317/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento da tampa do bueiro da Rua Dr. Torres Neves, cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca (Centro). Despachada
94
 Indicação nº 4318/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Maceió, altura do número 25 (Vila Maria Genoveva). Despachada
95
 Indicação nº 4319/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Av. Nações Unidas, defronte do nº 640 (Vila Esperança). Despachada
96
 Indicação nº 4320/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos no asfalto no entorno da Praça Antonio José de Carvalho (Vila São Paulo). Despachada
97
 Indicação nº 4321/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento da tampa do bueiro defronte do nº 90 da Rua Pedro Pessini (Jd. do Lago). Despachada
98
 Indicação nº 4322/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos defronte do nº 192 da Rua Geraldo Franco (Jd. do Lago). Despachada
99
 Indicação nº 4323/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Augusto Pestana, altura do nº 10 (Jd, do Lago). Despachada
100
 Indicação nº 4324/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Senador Bento Pereira Bueno, defronte dos nºs 209, 235 e 270 (Vila Progresso). Despachada
101
 Indicação nº 4325/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Fernando Arens, defronte dos nºs 1971 e 1981 (Vila Arens). Despachada
102
 Indicação nº 4326/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buracos na Rua Maceió (Vila Maria Genoveva). Despachada
103
 Indicação nº 4327/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Substituição de árvore na Rua Helena Conci Gáspari, altura do nº 140 (Jd. Campos Elíseos). Despachada
104
 Indicação nº 4328/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias no ponto de ônibus intermunicipal localizado no início da Av. Jundiaí. Despachada
105
 Indicação nº 4329/2017 - Edicarlos Vieira - Estudos para construção de praça na Av. Francisco Nobre, altura do nº 1451 (Bairro Medeiros). Despachada
106
 Indicação nº 4330/2017 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho na Rua Ailly Ferraz Santos, altura do nº 120 (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho). Despachada
107
 Indicação nº 4331/2017 - Edicarlos Vieira - Repinte de sinalização de solo em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão. Despachada
108
 Indicação nº 4332/2017 - Edicarlos Vieira - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão. Despachada
109
 Indicação nº 4333/2017 - Edicarlos Vieira - Reforma e revitalização do CECE José de Marchi (Jardim Novo Horizonte). Despachada
110
 Indicação nº 4334/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de duas quadras poliesportivas cobertas na região do Parque Residencial Jundiaí e do Parque Almerinda Chaves. Despachada
111
 Indicação nº 4335/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de centro comunitário no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
112
 Indicação nº 4336/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de salas de aula na área da UBS do Jardim Novo Horizonte. Despachada
113
 Indicação nº 4337/2017 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 4667 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
114
 Indicação nº 4338/2017 - Edicarlos Vieira - Gestões junto à ECT para instalação de uma agência de Correios no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
115
 Indicação nº 4339/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjetas localizadas na Rua Zuferey esquina com Rua Waldomiro Lobo da Costa (Jardim Pitanguerias I). Despachada
116
 Indicação nº 4340/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Av. Samuel Martins entre os números 1.320 e 1.350, em ambos os sentidos (Vila Progresso). Despachada
117
 Indicação nº 4341/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjetas localizadas na Rua Wately esquina com Rua Regente Feijó (Vila Arens). Despachada
118
 Indicação nº 4342/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjetas localizadas na Rua Anselmo Torres em frente ao número 190 (Jardim Paulista II). Despachada
119
 Indicação nº 4343/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados no final da Rua Eng. Hermenegildo Campos de Almeida (Vila Japi II). Despachada
120
 Indicação nº 4344/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjetas localizadas na Rua Henri Georges Matalani esquina com a Rua Alberto da Costa (Jardim Paulista II). Despachada
121
 Indicação nº 4345/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjetas localizadas na Rua Thereza Forti ao lado do número 169 (Jardim Paulista II). Despachada
122
 Indicação nº 4346/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de 2 árvores localizadas na Rua Maestro Frederico Nano em frente ao número 416 (Vila Arens II). Despachada
123
 Indicação nº 4347/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjeta localizada na Rua Mario Pereira Pinto altura do número 201 (Jardim Paulista I). Despachada
124
 Indicação nº 4348/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Operação tapa buracos na Rua Kenkiti Simomoto (Vila Pirapora). Despachada
125
 Indicação nº 4349/2017 - Faouaz Taha - Estudos para criação de Fundo Municipal para o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência. Despachada
126
 Indicação nº 4350/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Atendimento aos domingos no Pronto Atendimento da Ponte São João. Despachada
127
 Indicação nº 4351/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Av. Cap. Francisco Copelli (Jardim Tarumã). Despachada
128
 Indicação nº 4352/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
129
 Indicação nº 4353/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tarumã). Despachada
130
 Indicação nº 4354/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza em terreno e respectiva calçada na esquina da Rua Alberto da Costa com a Rua Eng.º Hermenegildo Campos de Almeida (Vila Japi II/Jd. Paulista II). Despachada
131
 Indicação nº 4355/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores e conserto da calçada na Av. Dr. Paulo Moutram, no intervalo entre os nºs 634/758 (Jardim Paulista II). Despachada
132
 Indicação nº 4356/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Substituição de tubo de concreto por aduela ou outro dispositivo compatível com a vazão do córrego que passa sob a Av. das Palmeiras no Loteamento Recanto da Prata (Ivoturucaia) Despachada
133
 Indicação nº 4357/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos para determinar mão única de direção da Avenida Nami Azem no trecho compreendido entre a Rua Luiz Benachio e Rua Alfredo Rodrigues de Paula (Colônia) Despachada
134
 Indicação nº 4358/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção e revitalização da Praça José de Almeida localizada entre as ruas Raymundo Zampoli, Iraci Ferreira Bueno e Benedito Lázaro Rodrigues (Agapeama) Despachada
135
 Indicação nº 4359/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Reforçar sinalização da proibição de prática de esportes aquáticos nas margens do lago no Loteamento Vale Azul – Fase II (Caxambu) Despachada
136
 Indicação nº 4360/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de sinalização viária horizontal e vertical no entroncamento da Rua João Chiaramonte com a Rua Victório Comparoni no Loteamento Vale Azul (Caxambu) Despachada
137
 Indicação nº 4361/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias na sinalização para praticantes de skatismo, carrinhos de rolimã e drift trike (Caxambu). Despachada
138
 Indicação nº 4362/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção e reposição de luminárias com “duas pétalas” nos canteiros da Avenida Humberto Cereser defronte ao lago do Loteamento Vale Azul – Fase II (Caxambu) Despachada
140
 Requerimento à Presidência nº 198/2017 - Adriano Santana dos Santos - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.314, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que "Altera o Plano Diretor para exigir instalação de corrimão nas vias de pedestres em declividade longitudinal". Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 199/2017 - Adriano Santana dos Santos - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.302, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que "Altera o Plano Diretor para prever, em loteamentos, mureta delimitando a testada dos lotes e calçada com material antiderrapante". Deferido
142
 Requerimento ao Plenário nº 59/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a construção de creche na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí). Aprovado(a)
143
 Romildo Antonio da Silva - Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 25/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.253, dos Vereadores EDICARLOS VIEIRA e GUSTAVO MARTINELLI, que institui a Campanha “O Transporte é Público, o Corpo da Mulher NÃO!” (março); e revoga a Lei 8.669/2016, que instituiu a Campanha “ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS É CRIME!”. (CJ 364; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 26/10/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 25/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12340/2017 Prefeito Municipal - Ratifica reformulação do quadro de empregos públicos e salários da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. (DF 28; CJ 313; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12340/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12340/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12247/2017 Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 7.396/2010, que exige uso de crachá de identificação por funcionários ou prestadores de serviços em casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares, para prever afixação de cartaz com informações sobre a empresa responsável pela segurança do evento. (CJ 147; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12247/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12247/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12270/2017 Faouaz Taha - Autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica; e dá providências correlatas. (CJ 221; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/09/2017; 2 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12270/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12303/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata. (CJ 272; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2017.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12303/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12303/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12311/2017 Gustavo Martinelli - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS A AR DE JUNDIAÍ (segundo domingo de outubro). (CJ 279; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12311/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12346/2017 Faouaz Taha - Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos. (CJ 318; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12346/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12346/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12380/2017 Márcio Pentecostes de Sousa - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Espetáculo "DEUSAS QUE DANÇAM - FOLCLORES DO MUNDO" (outubro). (CJ 367; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12380/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 73/2017 Arnaldo Ferreira de Moraes - REPÚDIO de diretriz do Governo Estadual de possível cancelamento, a partir do ano letivo de 2018, do turno noturno em diversas escolas estaduais de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 19/09/2017; 1 AD) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 79/2017 Rogério Ricardo da Silva - APOIO à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cícero da Saúde / PSD
Encerramento: às 19:56 hs