Sessão Plenária

26ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

16 de agosto de 2017 (quarta-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Ausências Justificadas [1]: Douglas Medeiros / PL

Expediente Diversos
01. Of.UGCC/DAP n.°56/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia de Termo de Convênio n.° 02/2017, com a Delegacia Seccional de Polícia.
02. Ofício Pres nº 076/2017, da DAE Jundiaí, em resposta à Indicação nº 1983/2017, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
03. Ofício Pres nº 075/2017, da DAE Jundiaí, em resposta à Indicação nº 1288/2017, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

1. Ofício nº 20/2017/UGC-DPH, da Secretaria de Educação e Cultura, convidando o Presidente para composição de mesa dia 17 de agosto, no Museu Solar do Barão (prot. 78444).
2. Convite da Astra para a comemoração dos seus 60 anos em 16 de agosto.
3. Convite da Teen Star para o V Seminário de Formação de Monitores Teen STAR, de 17 a 20 de agosto de 2017, em Brasília (prot. 78452).
4. Convite, da Diocese de Jundiaí, para a Semana da Família 2017 (prot. 78454).
5. Of. UGCC/DAP nº 058/2017, da Prefeitura Municipal de Jundiaí, informando fluxo de caixa relativo ao mês de agosto (prot. 78460).
6. Ofício da Comissão Provisória do PPS Jundiaí solicitando reserva do Plenário dia 26 de agosto, para Convenção Partidária (prot. 78461).
7. Convite da Diocese de Jundiaí para o 7º Grito dos Excluídos 2017, dia 7 de setembro, às 15 horas (prot. 78462).
8. Convite, da Associação de Moradores Vida Nova, para a reinauguração da ‘quadrinha’, dia 20 de agosto, às 9h (prot 78464).
9. Ofício nº 10, da Ong Aliados, solicitando cessão do espaço do Plenário da CMJ dia 20 de setembro, das 18h30 às 22h00 (prot. 78466).
Outros Comunicados
1 - OF.UGCC/DAP n.º 059/2017 - Relatório do PROCON referente ao mês de julho de 2017.
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Wilson Henrique Silva da Conceição - Reajuste do Vale Refeição e Alimentação
2 - Hélio Gabriel Faria Silva - Eleição do sindicato dos servidores públicos de Jundiaí
Item Identificação da Matéria
1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 133/2017 - Paulo Sergio Martins - Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.
2
Projeto de Lei nº 12328/2017 - Cícero Camargo da Silva - Institui o PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, de arrecadação e distribuição de medicamentos.
3
Projeto de Lei nº 12329/2017 - Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci - Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi.
4
Projeto de Lei nº 12330/2017 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA - “SEMANA LARANJA” (24 a 30 de agosto).
5
Projeto de Lei nº 12331/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê, em órgão público municipal que realize atendimento presencial à população, servidor apto à comunicação em Libras.
6
Projeto de Lei nº 12332/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê protocolo de todo documento entregue a órgão da administração direta ou indireta e consulta à sua tramitação.
7
Projeto de Lei nº 12333/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “JOSÉ FRANCISCO LOPES” o Centro Comunitário do Parque Centenário.
8
Projeto de Lei nº 12334/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Vereador CARLOS MOREIRA DA CRUZ” o Centro Comunitário do Parque Nova República.
9
Projeto de Lei nº 12335/2017 - Prefeito Municipal - Reformula a Lei 8.605/16, que institui o Programa "Viver Aqui", de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
10
Moção nº 61/2017 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Ministro de Estado da Educação por inserção, no currículo da Educação Infantil, da disciplina de Noções, Respeito e Proteção aos Animais.
11
Moção nº 62/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - APOIO ao Projeto de lei 6.947/17, do Deputado federal DAMIÃO FELICIANO, que altera a Lei 10.260/01 – que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) – para incluir estudantes matriculados em curso superior não gratuito na modalidade educação a distância (EAD).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 3219/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia em toda extensão da Rua Dr. Amadeu Sachi (Vila Hortolândia). Despachada
2
Indicação nº 3220/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de lombada na Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
3
Indicação nº 3221/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça situada entre a Av. Alexandre Ludke e a Rua Piratininga (Vila Bandeirantes). Despachada
4
Indicação nº 3222/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato ao longo do canteiro situado entre a Av. Alexandre Ludke e a Rodovia Geraldo Dias (Vila Bandeirantes).. Despachada
5
Indicação nº 3223/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias ao final da Rua José Silva Júnior (Vila Lacerda). Despachada
6
Indicação nº 3224/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de solo na esquina entre as Ruas José Silva Júnior e Benedito Feliciano de Moraes (Vila Lacerda). Despachada
7
Indicação nº 3225/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na esquina entre as Ruas Dom Abade Pedro Roeser e Benedito Feliciano de Moraes (Vila Lacerda). Despachada
8
Indicação nº 3226/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça Evaporê Machado, situada entre as Ruas Benedito Feliciano de Moraes e a Dom Abade Pedro Roeser (Vila Lacerda). Despachada
9
Indicação nº 3227/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em torno da UBS da Vila Nambi. Despachada
10
Indicação nº 3228/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - TAPAMENTO DE BURACO NA ESQUINA ENTRE AS RUAS BELA VISTA E ABÍLIO FIGUEIREDO (ANHANGABAÚ). Despachada
11
Indicação nº 3229/2017 - Paulo Sergio Martins - Implantação de piso tátil no Parque da Cidade. Despachada
12
Indicação nº 3230/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda das árvores "ficos", na Rua João Barbosa, altura do nº 213 (Jardim do Lago) Despachada
13
Indicação nº 3231/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buracos na Avenida Humberto Cereser, trecho entre a E.E Getúlio Nogueira de Sá e o Vale Azul, nos dois sentidos. Despachada
14
Indicação nº 3232/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no terreno existente na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, na altura do nº. 178 até o término da via (Jardim do Lago). Despachada
15
Indicação nº 3233/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando convênio com as farmácias populares visando vendas com preços subsidiados ou mais baixos. Despachada
16
Indicação nº 3234/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação de canis ecológicos municipal e privado. Despachada
17
Indicação nº 3235/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando o incentivo das empresas privadas a consumirem as uvas e seus produtos derivados produzidos aqui em nosso Município. Despachada
18
Indicação nº 3236/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza do bueiro na Rua Eng. Monlevade,70 (Centro). Despachada
19
Indicação nº 3237/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na praça localizada na Rua Marrocos altura do nº 241, em frente a Emeb Alvarina Barbosa Martins (Jardim Messina). Despachada
20
Indicação nº 3238/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rodovia Pres. Tancredo de Almeida Neves na altura do trevo com a Av. Samuel Martins. Despachada
21
Indicação nº 3239/2017 - Roberto Conde Andrade - Implantação de semáforo com botão para pedestres na Av. Odil de Campos Saes em frente ao Mercadão da Vila Arens. Despachada
22
Indicação nº 3240/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização de solo na Rua Jataí (Vila Comercial). Despachada
23
Indicação nº 3241/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização PARE no cruzamento da Rua Iguaçu com a Rua Centenário (Vila Maringá). Despachada
24
Indicação nº 3242/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura da faixa elevada de pedestres na Rua Bom Jesus de Pirapora na altura do nº 2881 (Vila Rami). Despachada
25
Indicação nº 3243/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Bom Jesus de Pirapora na altura do nº 2775 (Vila Rami). Despachada
26
Indicação nº 3244/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Rua Jundiainópolis na altura dos números 163 e 168 (Vila Aielo). Despachada
27
Indicação nº 3245/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Brasil na altura do nº 889 (Vila Progresso). Despachada
28
Indicação nº 3246/2017 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo no cruzamento da Av. Dr. Cavalcanti com a Rua José do Patrocínio (Vila Argos Velha). Despachada
29
Indicação nº 3247/2017 - Antonio Carlos Albino, Romildo Antonio da Silva - Encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei referente ao Processo 10103-2/2017, para criar promoção “post mortem” a Guardas Municipais. Despachada
30
Indicação nº 3248/2017 - Adriano Santana dos Santos - Continuação da pintura de sinalização de solo da Rua Alice Guimarães Pellegrini, e implantação de faixa de pedestres em frente a EMEB Prof. Luiz Biela de Souza (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
31
Indicação nº 3249/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico em frente ao nº 466 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
32
Indicação nº 3250/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico em frente ao nº 356 da Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
33
Indicação nº 3251/2017 - Adriano Santana dos Santos - Colocação de tampão de concreto sobre registro de água na esquina da Rua Ivani Martinelli com a Rua Presbítero Euclides Alves do Nascimento (Jardim Vale Verde). Despachada
34
Indicação nº 3252/2017 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de faixa de pedestres no cruzamento das ruas Zuferey com Santa Catarina (Vila Progresso). Despachada
35
Indicação nº 3253/2017 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de lombofaixa de pedestres na altura do número 128 da Rua Barão de Jundiaí (Centro). Despachada
36
Indicação nº 3254/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo de calçada da área pública situada em frente ao nº 186 da Avenida Dona Ana Camargo de Oliveira (Parque São Luiz). Despachada
37
Indicação nº 3255/2017 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos que trafegam pela Rua Zuferey (Vila Progresso). Despachada
38
Indicação nº 3256/2017 - Adriano Santana dos Santos - Adequação de braços e troca das luminárias existentes na altura do n.º 51 da Rua Antonio Tacildo Vion (Bananal / Jardim Santa Gertrudes). Despachada
39
Indicação nº 3257/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desinsetização de bocas de lobo e bueiros próximos ao número 238 da Rua Salvador Vaccari (Jardim Florestal). Despachada
40
Indicação nº 3258/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, defronte ao nº 184 (Bela Vista). Despachada
41
Indicação nº 3259/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Avenida Doutor Odil Campos de Sáes, defronte ao nº 153 (Jardim São Bento). Despachada
42
Indicação nº 3260/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Avenida Doutor Odil Campos de Sáes, defronte ao n.º 135 (Jardim São Bento). Despachada
43
Indicação nº 3261/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de tampa de bueiro na Rua Cica, ao lado do estacionamento do Supermercado Paulistão (Vila Rami). Despachada
44
Indicação nº 3262/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Avenida Paula Penteado, defronte ao nº 101 (Centro). Despachada
45
Indicação nº 3263/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Avenida Paula Penteado, defronte ao n.º 156 (Centro). Despachada
46
Indicação nº 3264/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Avenida Paula Penteado, defronte ao n.º 162 (Centro). Despachada
47
Indicação nº 3265/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Rua Conde de Monsanto, defronte ao n.º 324 (Vila Vianello). Despachada
48
Indicação nº 3266/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Rua Cândido Rodrigues, defronte do n.º 182 (Centro). Despachada
49
Indicação nº 3267/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de iluminação pública na Rua Frei Itaparica, em toda sua extensão (Vila Guilherme). Despachada
50
Indicação nº 3268/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de cobertura no ponto de parada ônibus na Av. Juvenal Arantes, próximo ao n.º 2.160 (bairro Medeiros). Despachada
51
Indicação nº 3269/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato em área pública da Rua Bela Vista (Bela Vista). Despachada
52
Indicação nº 3270/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza da Praça Bom Jesus (Vila Vianello). Despachada
53
Indicação nº 3271/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de vaga de estacionamento para deficiente físico e idoso na Rua da Imprensa Jundiaiense (Centro). Despachada
54
Indicação nº 3272/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza da Praça Geraldo Gonçalves (Jardim Bonfiglioli). Despachada
55
Indicação nº 3273/2017 - Cícero Camargo da Silva - Rebaixamento de guia para acesso de cadeirantes na Rua da Imprensa Jundiaiense, esquina com a Rua do Rosário (Centro). Despachada
56
Indicação nº 3274/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de redutor de velocidade e sinalização adequada em curva acentuada na Rua Paulo Molena próximo ao entroncamento com a Rua Sérgio Grégio (Medeiros). Despachada
57
Indicação nº 3275/2017 - Cícero Camargo da Silva - Construção de calçada em área localizada na Rua Paul Perci Harris (Bela Vista). Despachada
58
Indicação nº 3276/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Juvenal Dutra localizada entre a Rua José Busato e a Av. Dr. Adoniro Ladeira (Vila Anchieta). Despachada
59
Indicação nº 3277/2017 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias na Rua Alessandro Di Berardo (Medeiros). Despachada
60
Indicação nº 3278/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na Avenida Luiz Gobbo e na Avenida Paulo Ferraz dos Reis, ambas em toda extensão (bairro Santa Clara). Despachada
61
Indicação nº 3279/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na Rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina). Despachada
62
Indicação nº 3280/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Fiscalização e melhorias na Avenida dos Imigrantes Italianos, em toda a sua extensão. Despachada
63
Indicação nº 3281/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua do Centenário (Vila Nova Jundiaí). Despachada
64
Indicação nº 3282/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua União (Parque União). Despachada
65
Indicação nº 3283/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua Alberto Galetto (Jardim Samambaias). Despachada
66
Indicação nº 3284/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua Kanebo (Distrito Industrial). Despachada
67
Indicação nº 3285/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua Sebastião Rosa Martins (Jardim Ermida II). Despachada
68
Indicação nº 3286/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento na Rua Carlos Hummel Guimarães, no trecho entre a Avenida Carlos Angelo Mathion e a Rua Dr. Carlos Augusto de Castro (Jardim Tamoio). Despachada
69
Indicação nº 3287/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua Batalha de Guararapes (Jardim Carlos Gomes). Despachada
70
Indicação nº 3288/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento em toda a extensão da Rua Francisco Fernandes Netto (Jardim Carlos Gomes). Despachada
71
Indicação nº 3289/2017 - Gustavo Martinelli - Pintura e sinalização de vagas de estacionamento na Rua José Garcia Cespedes (Jardim Carlos Gomes). Despachada
72
Indicação nº 3290/2017 - Gustavo Martinelli - Substituição das lâmpadas queimadas no CECE Francisco Álvaro Siqueira Neto (Vila Maringá). Despachada
73
Indicação nº 3291/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Desassoreamento do Rio Jundiaí Mirim nas imediações da Rua Miguel Munhoz, Jardim Molinari. Despachada
74
Indicação nº 3292/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza das bocas de lobo da Avenida Alexandre Milani, nas proximidades da Rua Miguel Munhoz, Jardim Molinari. Despachada
75
Indicação nº 3293/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Revitalização da pista de caminhada da Praça Panathlon Clube Jundiaí e da Praça Therezinha Helena de Souza Prado, Jardim Paulista. Despachada
76
Indicação nº 3294/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de bebedouro nas praças Panathlon Clube Jundiaí e Therezinha Helena de Souza Prado, Jardim Paulista. Despachada
77
Indicação nº 3295/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de semáforo com botoeira para pedestres na Avenida Humberto Cereser, altura do número 3.995, Bairro Caxambu. Despachada
78
Indicação nº 3296/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Substituição da tampa de concreto e grade da boca de lobo localizada no final da Rua Helena Vieira Ramos, Jardim Tarumã. Despachada
79
Indicação nº 3297/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Aumento nos horários de ônibus da linha 937 (Jardim das Tulipas - Terminal Central). Despachada
80
Indicação nº 3298/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em vias do Jardim do Lago. Despachada
81
Indicação nº 3299/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte da sinalização de solo da Rua Paraná, Vila Maringá. Despachada
82
Indicação nº 3300/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Substituição de lâmpada na Praça José Maria de Oliveira, Vila Maringá. Despachada
83
Indicação nº 3301/2017 - Leandro Palmarini - Construção de passarela sobre a rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, nas proximidades do acesso à Avenida José Benassi (Parque Industrial). Despachada
84
Indicação nº 3302/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de iluminação pública em poste na Avenida José Mezzalira, altura do n.º 4.735 (bairro Ivoturucaia). Despachada
85
Indicação nº 3303/2017 - Faouaz Taha - Estudos para a implantação de uma linha de ônibus que faça a ligação entre o Terminal Eloy Chaves e o bairro Jardim das Tulipas. Despachada
86
Indicação nº 3304/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias urgentes no fluxo da Avenida Benedito Castilho de Andrade (Parque Eloy Chaves). Despachada
87
Indicação nº 3305/2017 - Romildo Antonio da Silva - Intensificação de rondas da Guarda Municipal nas proximidades da Rua Taurino Coimbra (Jardim Caçula). Despachada
88
Indicação nº 3306/2017 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento e aplicação de pedrisco na Rua Nair Tomazetto (Bairro do Poste). Despachada
89
Indicação nº 3307/2017 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore localizada na Estrada Municipal do Varjão, 2225 (Jardim Novo Horizonte) Despachada
90
Indicação nº 3308/2017 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores na Rua Salvador Vaccari (Jardim Florestal). Despachada
91
Indicação nº 3309/2017 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização, colocação de placa “proibido jogar lixo” e instalação de lixeira na Praça Josefa Gomes Feitosa dos Santos, localizada no Bairro Jardim Boa Vista. Despachada
92
Indicação nº 3310/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de toda a área existente ao lado da lagoa do Jardim das Tulipas, principalmente próximo à quadra esportiva e ao parque infantil Despachada
93
Indicação nº 3311/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de academia ao ar livre em área pública no Jardim Sarapiranga. Despachada
94
Indicação nº 3312/2017 - Romildo Antonio da Silva - Repintura de sinalização de solo na entrada do Jardim das Tulipas. Despachada
95
Indicação nº 3313/2017 - Romildo Antonio da Silva - Orientação à população quanto à proliferação de pombos e prevenção de doenças transmitidas pela espécie. Despachada
96
Indicação nº 3314/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a construção de creche na região do bairro Novo Horizonte. Despachada
97
Indicação nº 3315/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para alteração da linha 557 do ônibus urbano que faz o trajeto Ivoturucaia/Windlin para passar pela Av. Mons. Venerando Nalini. Despachada
98
Indicação nº 3316/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de sinalização de "PARE" com tartarugas na esquina da Rua João Galimbert e AV. Mons. Venerando Nalni (Jardim Carpas) Despachada
99
Indicação nº 3317/2017 - Rafael Antonucci - Desassoreamento do córrego que passa pela Rua Narciza Zanatta Cecato (Vila Paulista) Despachada
100
Indicação nº 3318/2017 - Rafael Antonucci - Aumento da vazão do córrego que passa pela Rua Narciza Zanatta Cecato (Vila Paulista) Despachada
101
Indicação nº 3319/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada defronte ao nº 153 da Rua Alfredo Rodrigues de Paula (Cidade Nova I) Despachada
102
Indicação nº 3320/2017 - Rafael Antonucci - Nivelamento do tampão de bueiro existente na Rua Pe. Angelo Cremonti, no seu encontro com a Rua Dino (Ponte São João) Despachada
103
Indicação nº 3321/2017 - Rafael Antonucci - Nivelamento do tampão de bueiro existente na esquina da Av. Dr. Antenor Soares Gandra com a Av. Marginal Alcindo Carletti (Colônia) Despachada
104
Indicação nº 3322/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore de grande porte localizada defronte ao nº 90 da Rua Lucio Cardoso (Jardim Itália) Despachada
105
Indicação nº 3323/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da canaleta do rio da Av. Luiz Zorzetti. Despachada
106
Requerimento à Presidência nº 165/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. Gerôncio Pereira da Silva. Deferido
107
Requerimento à Presidência nº 166/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. Marley Bolognini Ninno. Deferido
108
Requerimento à Presidência nº 167/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - CONGRATULAÇÕES com o atleta jundiaiense Thomaz Ruan de Moraes pela conquista de medalhas no Mundial Paralímpico de Atletismo. Deferido
109
Requerimento à Presidência nº 168/2017 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.327, que regula o uso de skate e equipamentos similares. Deferido
110
Requerimento à Presidência nº 169/2017 - Valdeci Vilar Matheus - RETIRADA do Projeto de Lei 12.315/2017, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus, que revoga a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículos. Deferido
111
Requerimento à Presidência nº 170/2017 - Faouaz Taha - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.325/2017, de autoria do vereador Faouaz Taha, que institui, na rede municipal de ensino e no serviço público destinado a idosos, o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro. Deferido
112
Requerimento à Presidência nº 171/2017 - Edicarlos Vieira - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.290, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que institui a CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR nas instituições de ensino do Município. Deferido
113
Requerimento à Presidência nº 172/2017 - Antonio Carlos Albino - CONGRAGULAÇÕES com os Policiais Civis do Terceiro Distrito Policial de Jundiaí que rapidamente esclareceram e identificaram autoria de crime cruel que vitimou mortalmente Leandro Nogueira da Silva. Deferido
114
Requerimento ao Plenário nº 49/2017 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre aplicação da Lei 7.714/11 – que proíbe queimadas – e fiscalização do seu cumprimento. Aprovado(a)
115
Requerimento ao Plenário nº 50/2017 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre urbanização do Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
116
Requerimento ao Plenário nº 51/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Vila Progresso, Ponte São João e Vila Hortolândia. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Ausências Justificadas [1]: Douglas Medeiros / PL

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 24/2017 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades. (CJ 296; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 31/08/2017) - ITEM A - (parágrafo 2º. do art. 2º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301 Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 24/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Veto Parcial nº 1 - Prefeito Municipal - ITEM B - (art. 3º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301 - VETO MANTIDO Aprovado(a)
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 11517/2014 Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros. (CJ 463; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Adiado
Adiado para a S.O. de 24.10.2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11517/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11517/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Modifica o parâmetro de referência do patrimônio sob gestão das instituições financeiras, como critério para aplicação dos fundos e provisões, de patrimônio líquido do IPREJUN para o patrimônio sob sua gestão. Aprovado(a)
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12151/2017 Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SKATE” (03 de agosto). (CJ 20; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
Adiado para a S.O. de 22.08.2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12151/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 12282/2017 Gustavo Martinelli - Prevê publicidade da relação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e alugados pelo Município. (CJ 220; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12282/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Gustavo Martinelli - Inclui nome do proprietário e do locador, no caso dos imóveis alugados. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Dr. Ligabó - Inclui contrato de locação no caso de imóveis alugados. Aprovado(a)
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12297/2017 Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui o PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMIGA, de amparo e orientação à população. (CJ 261; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
Adiado para a S.O. de 26.09.2017.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12297/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12297/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Arnaldo da Farmácia - Amplia o rol de profissionais participantes do Programa e acrescenta-lhe tema. Aprovado(a)
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 12312/2017 Valdeci Vilar Matheus - Prevê divulgação de informações sobre multas de trânsito aplicadas. (CJ 282; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
Adiado para a S.O. de 17.10.2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12312/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Delano - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
7
Turno Único do Moção nº 57/2017 Leandro Palmarini - APELO à bancada do Partido Verde (PV) da Assembleia Legislativa por gestão junto ao Governo por alteração da Lei 16.338/16, para impedir alienação da área local onde funciona o Centro de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
Turno Único do Moção nº 58/2017 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de lei 641/17 do Deputado Estadual ANTONIO SALIM CURIATI, que denomina de "Engenheiro JORGE NASSIF HADDAD" o Complexo Viário que compõe a fase 1ª entre os kms 56 e 57 da Rodovia Anhanguera (SP-330) em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
9
Turno Único do Moção nº 59/2017 Bancada do PTB - APOIO à Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
Turno Único do Moção nº 60/2017 Rogério Ricardo da Silva - APELO ao Governador do Estado por manutenção ou ampliação de oferta de cursos na ETEC “Vasco Antônio Venchiarutti” e na ETEC “Benedito Storani” em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Pastor Roberto Conde / REP
2 Rafael Antonucci / PSDB
3 Cristiano Lopes / PP
4 Márcio Cabeleireiro / PP
5 Romildo Antonio / PSDB
Encerramento: às 21:22 hs