Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

14 de março de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos

Expediente do Executivo
Of. GP.L. nº 35/2017 - do Prefeito Municipal, que encaminha a Lei 8.759, objeto do Projeto de Lei n.º 12.174, que "Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder "Auxílio-Moradia" às Famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária; e revoga a Lei 8.122/13.
Expediente do Gabinete
01. Ofício nº 440-A/2017-egt, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2150214-13.216.8.26.0000.

02. Ofício nº 331-A/2017-amp, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2150787-51.2016.8.26.0000.

03. Ofício 0516/2017-TCU/SEDEX-SP, do Tribunal de Contas da União, enviando acórdão 664/2017-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo TC 020.687/2016-8.

04. Convite da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputada Márcia Lia, para o evento Produzindo Transparência - Acesso à Informação Pública, dia 09/03/2017, das 14h00 às 18h00.

05. Convite do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor para homenagem alusiva ao Dia do Consumidor, dia 17 de março, às 10h00.

06. Ofício nº 456-A/2017-egt, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2150797-95.2016.8.26.0000.

07. Ofício SMNJ/GS nº 83/2017, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, enviando resposta de Ofício VPM-124/2016, do ex-Vereador Paulo Eduardo Silva Malerba.

08. GP 008/2017/33ªvcm, da 33ª Subseção da OAB, solicitando reserva do Plenário dia 13/03/2017, às 19:00.

09. Ofício DM 24/17, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando reserva do Plenarinho para o dia 11 de Março de 2017, das 8h30 às 11h30.

10. Convite do Renal Quality para inauguração de clínica de neufrologia dia 14 de março, das 19h00 às 22h00.

11. Comunicado nº CM11358/2017, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

12. Comunicado nº CM224480/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

13. Comunicado nº CM224481/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

14. Comunicado nº CM224482/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

15. Comunicado nº CM224488/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

16. Ofício nº 0114/17 – CMBL, da Polícia Civil do Estado de SP, comunicando instauração de inquérito policial.

17. Ofício nº 28/17 – 11ª PJ, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, comunicando encaminhamento do Inquérito Civil nº 4174/16 ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para deliberação quanto à Promoção de Arquivamento.

18. Ofício GCRMC nº 258/2017 – TC-162/003/09, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do inteiro teor das decisões daquela Colenda Primeira Câmara.

19. Carta da Sra. Mariza Cavenaghi Argentino Pomilio agradecendo à Câmara Municipal de Jundiaí por ter lhe concedido o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

20. Ofício FMJ-074/2017, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, agradecendo a aprovação do Requerimento à Presidência 14/2017.

21. Ofício nº 534-A/2107-egt, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2166878-22.2016.8.26.0000.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Falaram os seguintes cidadãos: Alexandro dos Santos Timóteo, sobre o “Programa Escola Sem Partido” e a manifestação popular marcada para o próximo dia 26; Francisco Cosimatti, sobre transporte coletivo e centro comunitário no CDHU; e Tiago Leandro, sobre enchentes no Jardim das Tulipas.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1015/2017 - Leandro Palmarini - Prevê concessão de benefício tributário a pessoas físicas ou jurídicas por adoção de ações de apoio à área do esporte.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1016/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Altera o Código de Obras e Edificações para prever, em agências bancárias, caixas eletrônicos adaptados na forma que especifica.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1017/2017 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 573/2017, que revoga, do Estatuto dos Funcionários Públicos, as disposições que preveem gratificações sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica, a partir de 1º. de março de 2017, para se adequar sua vigência a partir de 8 de março de 2017.
4
 Projeto de Lei nº 12202/2017 - Antonio Carlos Albino - Exige, na exibição de filmes nacionais e peças teatrais, legenda ou texto em linguagem compreensível para deficientes auditivos.
5
 Projeto de Lei nº 12203/2017 - Antonio Carlos Albino - Cria o Serviço de Voluntariado.
6
 Projeto de Lei nº 12204/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano a patrimônio público, para incluir novos casos e dar providências correlatas.
7
 Moção nº 13/2017 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governador do Estado por exclusão, do rol de imóveis destinados a alienação, do Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC).
8
 Moção nº 14/2017 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado por implantação, em Jundiaí, de uma Distribuidora Regional (DIR) de medicação de alto custo.
9
 Moção nº 15/2017 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 3.920/08 (na origem, PLS 202/07), do Senador Renato Casagrande, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir salvamento e resgate no trânsito entre as destinações dos recursos oriundos das multas de trânsito.
10
 Moção nº 16/2017 - Paulo Sergio Martins - REPÚDIO da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, do Presidente da República, que altera a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (reforma da Previdência).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 669/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros da Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Chácara Aeroporto). Despachada
2
 Indicação nº 670/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas na Rua Emilio Antonon (Chácara Aeroporto). Despachada
3
 Indicação nº 671/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento da estrada que se inicia na altura do km 72,5 da Rodovia Constâncio Cintra e termina na Fazenda Nossa Senhora da Conceição (Mato Dentro). Despachada
4
 Indicação nº 672/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento e aplicação de cascalho na Rua Antônio Cheleline (Parque Carolina). Despachada
5
 Indicação nº 673/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Praça José Orlandini, situada na Av. Jacinto Nalini, na altura do nº 25 (Jardim Colônia). Despachada
6
 Indicação nº 674/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 85 da Rua Adamantina (Jardim Tamoio). Despachada
7
 Indicação nº 675/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato no canteiro da Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu). Despachada
8
 Indicação nº 676/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização horizontal na esquina entre as ruas XV de Novembro e Ernesto Diederichsen (Vila Argos Nova). Despachada
9
 Indicação nº 677/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de placa toponímica com indicação do nome das ruas Luiza Maria dos Santos, Maria Maso Tonelli e Diácono Pedro Luiz Lorenzeti (Loteamento Flores do Paraíso). Despachada
10
 Indicação nº 678/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento da Rua Luís Leardini (Ivoturucaia). Despachada
11
 Indicação nº 679/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Mudança de mão de direção na Rua Zuferey, trecho entre os números 11 ao 25, Jardim Pitangueiras I. Despachada
12
 Indicação nº 680/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de galerias pluviais em trecho entre a Rua São Sebastião do Paraíso e a Rua Sakai Massau, Cidade Santos Dumont. Despachada
13
 Indicação nº 681/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buracos em via pública na Rua Itirapina, defronte ao nº 1308, Cidade Luíza. Despachada
14
 Indicação nº 682/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Avenida Luiz Pellizzari, defronte ao nº 180, Distrito Industrial. Despachada
15
 Indicação nº 683/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Avenida Luiz Pellizzari, toda a extensão, Distrito Industrial. Despachada
16
 Indicação nº 684/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Avenida Augusto Mazzi, toda a extensão, Jundiaí Mirim. Despachada
17
 Indicação nº 685/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos para contenção de enxurrada na Avenida Luiz Pellizzari, defronte ao nº 180, Distrito Industrial. Despachada
18
 Indicação nº 686/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Beija-Flor, toda a extensão, Jardim Peliciari (Jardim Adélia). Despachada
19
 Indicação nº 687/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e remoção de entulho na Rua Major Sucupira, defronte ao nº 37 (fundo do prédio da Pinacoteca), Centro. Despachada
20
 Indicação nº 688/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Conversão de terreno público em praça com área de lazer na esquina da Av. Doutor Nélson Vilaça com a Rua Professora Leonita Fáber Ladeira, Jardim do Lago. Despachada
21
 Indicação nº 689/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e limpeza no entorno do "Bananal", assim como na estrada de servidão que liga o núcleo à EE "Adib Miguel Haddad" (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
22
 Indicação nº 690/2017 - Adriano Santana dos Santos - Colocação de cascalho na Rua Eduardo Sacchi (Chácara Recreio Lagoa dos Patos) Despachada
23
 Indicação nº 691/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato em toda extensão da Rua Amélia Maria Cassalho (Tijuco Preto) Despachada
24
 Indicação nº 692/2017 - Adriano Santana dos Santos - Colocação de grade em boca de lobo em frente a viela da Rua Franca (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
25
 Indicação nº 693/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato na viela que liga as ruas Tenente José Barbarini e Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
26
 Indicação nº 694/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco em frente ao número 91 da Rua Assuero Milani (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
27
 Indicação nº 695/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico em frente ao número 813 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
28
 Indicação nº 696/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico em frente ao número 10A da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
29
 Indicação nº 697/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco em frente ao número 107 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
30
 Indicação nº 698/2017 - Adriano Santana dos Santos - Vistorias noturnas nas vias públicas de todo o município para promover reparos e melhorias na iluminação. Despachada
31
 Indicação nº 699/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza da Praça José Ponzeto (Jardim Carpas) Despachada
32
 Indicação nº 700/2017 - Rafael Antonucci - Pintura das rampas para cadeirantes na esquina da Rua Dario Murari e Rua Santa Terezinha (Vila Rio Branco) Despachada
33
 Indicação nº 701/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação asfáltica na Rua Porto Velho (Agapeama) Despachada
34
 Indicação nº 702/2017 - Rafael Antonucci - Desassoreamento e limpeza do Córrego da Colônia, no trecho existente na Rua Alcindo Carleti (Colônia) Despachada
35
 Indicação nº 703/2017 - Rafael Antonucci - Estudo de mudança no traçado do cruzamento da Rua Giácomo Zanata e Rua Alcindo Carletti (Colônia) Despachada
36
 Indicação nº 704/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de lombadas na Rua Moises Raphael (Cidade Nova I) Despachada
37
 Indicação nº 705/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Ercilio Carpi (Agapeama) Despachada
38
 Indicação nº 706/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore existente defronte ao nº 49 da Rua Humberto de Campos (Jardim Pacaembu) Despachada
39
 Indicação nº 707/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do canteiro central da Av. Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia). Despachada
40
 Indicação nº 708/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Maceió, altura do nº. 231 (Vila Maria Genoveva). Despachada
41
 Indicação nº 709/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição de placa toponímica na Rua Conde de Monsanto (Vila Vianello) nos cruzamentos da Rua Paula Penteado e da Rua Senador Fonseca. Despachada
42
 Indicação nº 710/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas pela Guarda Municipal na Praça Erazê Martinho, localizada entre a Rua José do Patrocínio e a Av. Dr. Odil Campos de Sáes (Vila Vianello). Despachada
43
 Indicação nº 711/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente tapamento de buraco na Rua São Bento, próximo à esquina com a Rua XV de Novembro (Centro). Despachada
44
 Indicação nº 712/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua Goiânia (Vila Maria Genoveva). Despachada
45
 Indicação nº 713/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas do Viaduto São João Batista (Centro). Despachada
46
 Indicação nº 714/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua XV de Novembro, entre as Ruas Dr. Torres Neves e São Bento (Centro). Despachada
47
 Indicação nº 715/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da boca de lobo existente na Rua Barão de Jundiaí, proximidades do nº. 55 (Centro). Despachada
48
 Indicação nº 716/2017 - Paulo Sergio Martins - Reparos nas calçadas da Ponte Almir Ceccato, localizada sobre o Rio Jundiaí à altura da Av. São João e do Viaduto São João Baptista. Despachada
49
 Indicação nº 717/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza na área pública existente nas imediações da Rua Henrique Brunini, nas adjacências dos condomínios da FUMAS (Bairro Fazenda Grande) Despachada
50
 Indicação nº 718/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da rua Prudente de Moraes com a rua Pandiá Calógeras (Vila Argos Nova). Despachada
51
 Indicação nº 719/2017 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento e aplicação de cascalho nas ruas Um e Dois, próximas da Av. da Uva no bairro Água Doce. Despachada
52
 Indicação nº 720/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Av. da Uva em toda sua extensão (Bairro do Poste). Despachada
53
 Indicação nº 721/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no canteiro central da Av. Eng. João Fernandes Gimenes Molina em toda sua extensão (Bairro do Poste). Despachada
54
 Indicação nº 722/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das árvores na rua Adelino Martins em toda sua extensão (Jardim das Tulipas). Despachada
55
 Indicação nº 723/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura das lombadas na rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
56
 Indicação nº 724/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Adelino Martins na altura do nº 1476 (Jardim das Tulipas). Despachada
57
 Indicação nº 725/2017 - Roberto Conde Andrade - Restauração das quadras esportivas na rua Adelino Martins na altura do nº 1915 (Jardim das Tulipas). Despachada
58
 Indicação nº 726/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e revitalização das margens da lagoa localizada na rua Vereador Antônio Sacramonti (Jardim das Tulipas). Despachada
59
 Indicação nº 727/2017 - Roberto Conde Andrade - Troca das luminárias e lâmpadas ao redor da lagoa do Jardim das Tulipas. Despachada
60
 Indicação nº 728/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos na Rua Waldomiro Camillo de Camargo (Bairro Fazenda Grande). Despachada
61
 Indicação nº 729/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para ampliação das galerias de águas pluviais na Rua Idalina Gonçalves Dias (Jardim Tarumã). Despachada
62
 Indicação nº 730/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para evitar os acontecimentos recentes envolvendo blocos carnavalescos na Cidade de Jundiaí. Despachada
63
 Indicação nº 731/2017 - Romildo Antonio da Silva - Ampliação da estrutura de atendimento da UBS Fazenda Grande. Despachada
64
 Indicação nº 732/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza no interior e arredores do terminal Vila Rami. Despachada
65
 Indicação nº 733/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza dos arredores da UBS Vila Comercial. Despachada
66
 Indicação nº 734/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza de terreno localizado na Avenida Dr Adilson Rodrigues, altura do número 2.000 (Jardim das Samambaias). Despachada
67
 Indicação nº 735/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de viela localizada no final da rua Jorge Luiz dos Santos (Jardim Tulipas). Despachada
68
 Indicação nº 736/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente poda radical de copa e raiz de árvores localizadas na Rua Jorge Luis dos Santos(Jardim das Tulipas). Despachada
69
 Indicação nº 737/2017 - Romildo Antonio da Silva - Verificação de vazamento de água na Viela José Leão de Souza (Jardim São Camilo). Despachada
70
 Indicação nº 738/2017 - Antonio Carlos Albino - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Waldomiro Camillo de Camargo (Bairro Fazenda Grande). Despachada
71
 Indicação nº 739/2017 - Antonio Carlos Albino - Aumento de período de estacionamento rotativo para três horas sem aumento de preço. Despachada
72
 Indicação nº 740/2017 - Antonio Carlos Albino - Reparos em alambrado e poda de mato em terreno público localizado à rua Capitão Alberto Mendes Júnior por volta numeral 65, bairro Vale Azul. Despachada
73
 Indicação nº 741/2017 - Antonio Carlos Albino - Implantação de piso tátil nas proximidades do Instituto Luiz Braile. Despachada
74
 Indicação nº 742/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita estudos para inclusão junto a frota de táxis da cidade, de veículos adaptados com acessibilidade de deficientes físicos e cadeirantes. Despachada
75
 Indicação nº 743/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita estudos e implantação de sistemas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais na Farmácia de Alto Custo. Despachada
76
 Indicação nº 744/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita implantação de sistemas de acessibilidade junto ao Poupa Tempo. Despachada
77
 Indicação nº 745/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 127 da Rua São Bernardo, Vila Pirapora. Despachada
78
 Indicação nº 746/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Travessa Augusta esquina com a Rua Paschoal Guzzo, Jardim Messina. Despachada
79
 Indicação nº 747/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato e limpeza do passeio público da Travessa Augusta, Jardim Messina. Despachada
80
 Indicação nº 748/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Ruy Camargo Duarte, em frente ao número 315, Jardim Caçula. Despachada
81
 Indicação nº 749/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Dr. Hélio Campos, Jardim Pacaembu. Despachada
82
 Indicação nº 750/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da área pública entre a Rua Amapá, Rua Marcolino Franco e Rua Fernando de Noronha, Vila Didi. Despachada
83
 Indicação nº 751/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte de lombada na Rua Brasil, altura do número 1.038, Vila Isabel Eber. Despachada
84
 Indicação nº 752/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Maestro José Corrêa da Silva, altura do n.º 411 (Jardim do Lago). Despachada
85
 Indicação nº 753/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Operação tapa-buracos na Rua Paraná, Vila Maringá. Despachada
86
 Indicação nº 754/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza da viela da Rua Filomena Ricci com a Rua Haydèe Dumangin Mojola, altura do número 80 (Jardim do Lago). Despachada
87
 Indicação nº 755/2017 - Faouaz Taha - Trabalhos de reparos e nivelamento no leito carroçável da Rua Julius Pauli (Bairro Caxambu). Despachada
88
 Indicação nº 756/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Rua Augusto Carbonari (Bairro Traviú). Despachada
89
 Indicação nº 757/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato em toda extensão das Avenidas Isabel de Campos Nilsson e Santo Ceolin (Bairro dos Fernandes). Despachada
90
 Indicação nº 758/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Rua Alegrete, nas proximidades do número 260 (Vila São Paulo). Despachada
91
 Indicação nº 759/2017 - Faouaz Taha - Estudos para melhoria no tráfego na Rua Alberto Langue, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Doutor Adoniro Ladeira (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
92
 Indicação nº 760/2017 - Faouaz Taha - Reparos em duas valetas na Rua das Palmeiras, nas proximidades do número 100 (Bairro Recanto da Prata). Despachada
93
 Indicação nº 761/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Avenida David Brugnolli (Bairro Caxambu). Despachada
94
 Indicação nº 762/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Jeferson Silva (Bairro Residencial Jundiaí). Despachada
95
 Indicação nº 763/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza de área pública na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queirós, altura do cruzamento com a Rua Presbítero Waldemar Bezerra (Jd. Novo Horizonte). Despachada
96
 Indicação nº 764/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza em área pública nos fundos do Condomínio 4 Novo Horizonte (Bairro Fazenda Grande). Despachada
97
 Indicação nº 765/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus na Av. Daniel Pellizzari, 719 (Jd. Novo Horizonte). Despachada
98
 Indicação nº 766/2017 - Edicarlos Vieira - Reativação da coleta de lixo domiciliar na Rua Michelim (Bairro Bom Jardim). Despachada
99
 Indicação nº 767/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza e melhorias na iluminação da Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste). Despachada
100
 Indicação nº 768/2017 - Edicarlos Vieira - Cumprimento dos horários e aumento do número de veículos da linha de ônibus nº 579. Despachada
101
 Indicação nº 769/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de melhorias na sinalização vertical e horizontal, bem como de placas toponímicas nas vias do Bairro do Poste. Despachada
102
 Indicação nº 770/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Michelim (Bairro Bom Jardim). Despachada
103
 Indicação nº 771/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Orientação aos funcionários da Educação, especialmente aos professores e diretores, além dos pais e responsáveis por alunos da rede pública de ensino sobre a uso dos uniformes antigos. Despachada
104
 Indicação nº 772/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reforço na sinalização de trânsito no binário composto pelas Ruas Orlando Hutter e Analândia (Vila Esperança). Despachada
105
 Indicação nº 773/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores cujas copas estão obstruindo a visualização dos semáforos ao longo da Avenida Jundiaí (Bairro Anhangabaú). Despachada
106
 Indicação nº 774/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Recapeamento da Rua José Francisco Rodrigues (Loteamento Recanto das Palmeiras – Colônia). Despachada
107
 Indicação nº 775/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento da “Avenida do Retentém” (Bairro Traviú). Despachada
108
 Indicação nº 776/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato e manutenção no Centro de Lazer e Recreação Maria de Oliveira Cassoli (Vila Progresso). Despachada
109
 Indicação nº 777/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato no canteiro central da Avenida José Benassi (Loteamento Parque Industrial). Despachada
110
 Indicação nº 778/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato, poda de árvores e melhora da iluminação no terreno em que está localizada a AMO Eloy Chaves. Despachada
111
 Indicação nº 779/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de cobertura nas paradas de ônibus existentes ao longo da Avenida José Benassi (Loteamento Distrito Industrial). Despachada
112
 Indicação nº 780/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na pista de atletismo e no "bolsão" de estacionamento do C.E.C.E. Dr. Nicolino de Lucca - Bolão. Despachada
113
 Indicação nº 781/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de galeria de águas pluviais e sistema de bocas de lobo na Rua Brasil e posterior recapeamento da referida artéria em toda a sua extensão. Despachada
114
 Indicação nº 782/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para criação de Programa de Educação Esportiva para os alunos da Rede Municipal. Despachada
115
 Indicação nº 783/2017 - Gustavo Martinelli - Manutenção e limpeza nos banheiros dos terminais de ônibus urbano. Despachada
116
 Indicação nº 784/2017 - Gustavo Martinelli - Revisão dos métodos de pagamento do transporte público municipal e determinação às empresas permissionárias para que providenciem o recebimento em dinheiro dentro de todos os ônibus das linhas que atendem o município. Despachada
117
 Indicação nº 785/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em terreno localizado no cruzamento entre as avenidas Roberto Simonsen e Osmundo dos Santos Pellegrini (Horto Santo Antonio). Despachada
118
 Indicação nº 786/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buraco na Rua Noêmia de Queiroz Teles da Fonseca altura do n° 236 – Vila Mafalda. Despachada
119
 Indicação nº 787/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buraco na Rua Paris n° 53 – Vila São Sebastião. Despachada
120
 Indicação nº 788/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para aumento de cota de exames para a UBS da Vila Comercial. Despachada
121
 Indicação nº 789/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para remanejamento de profissional médico Clinico Geral para a UBS da Vila Comercial. Despachada
122
 Indicação nº 790/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para aumento de cota de exames para a UBS do Novo Horizonte. Despachada
123
 Indicação nº 791/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para expansão do Programa Academia da Saúde. Despachada
124
 Indicação nº 792/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de posto da Guarda Municipal na região do Bairro Novo Horizonte. Despachada
125
 Indicação nº 793/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da pista de caminhada da Av. Antonio Pincinato. Despachada
126
 Indicação nº 794/2017 - Cícero Camargo da Silva - Substituição de placa indicativa de acesso à Av. Jundiaí, localizada na esquina da Rua do Retiro com a Av. Francisco Pereira de Castro (Anhangabaú). Despachada
127
 Indicação nº 795/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de redutor de velocidade no entroncamento da Av. Carlos Angelo Mathion com a Rua Adamantina (Jardim Tamoio). Despachada
128
 Indicação nº 796/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de duas árvores localizadas na Rua Luiz Piovesan, defronte aos números 57 e 65 (Vila Agostinho Zambom). Despachada
129
 Indicação nº 797/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de redutores de velocidade na Rua Carlos Hummel Guimarães, próximo ao n.º 335 (Jardim Tamoio). Despachada
130
 Requerimento à Presidência nº 40/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - CONGRATULAÇÕES com a Escola de Samba X9 Paulistana por ter homenageando o artista Ítalo-brasileiro e jundiaiense Inos Corradin alcançando o acesso à Divisão Especial do Carnaval de São Paulo. Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 41/2017 - Adriano Santana dos Santos - PESAR pelo falecimento do Sr. Geraldo Borges Pereira. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 42/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. Maurício Engholm. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 43/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com a Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jundiaí pela realização do ciclo de palestras para celebrar os 34 anos de tombamento da Serra do Japi. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 44/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento de Feliciano Rosa Maia. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 46/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pesar pelo falecimento do Sr. Agenor Manoel Pereira. Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 47/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pesar pelo falecimento do Sr. Juscelino Rodrigues de Souza. Deferido
137
 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Matéria não votada
138
 Requerimento à Presidência nº 45/2017 - Adriano Santana dos Santos - PESAR pelo falecimento do Sr. Neemias Domingos. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 126/2017 Faouaz Taha - Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas. (CJ LOM 130; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 126/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 126/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 11/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.530, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê, para impressão de receituários médicos e confecção de carimbos, comprovação da veracidade das informações do solicitante do serviço. (CJ 71; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 26/03/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 11/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12198/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui, na rede municipal de ensino, o Programa "PRACINHA DOS DOGS", de conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos. (CJ 80; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 28 de março de 2017.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12198/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12198/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Moção nº 8/2017 Márcio Pentecostes de Sousa - APOIO ao Projeto de Lei 6.837/2017, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, “Baleia Rossi” (PMDB), que dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/03/2017; 1 AD) Aprovado(a)
5
 Turno Único do Moção nº 12/2017 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei 02/2017, do Deputado Estadual Edison Giroboni, que torna obrigatório a realização de um Seguro-Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a Sessão Ordinária de 28 de março de 2017.
Encerramento: às 20:00 hs