Sessão Plenária

158ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

16 de agosto de 2016 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [11]: Dr. Pacheco / PV, Gerson Sartori / PSD, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leila Casote / PT, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [8]: Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP

Expediente Diversos
Ofício FMJ-226/2016, da Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, agradecendo o convite para a Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos 2016, e justificando a ausência.
Expediente do Executivo
01. GPL 317/2016 - cópia de convênio com Faculdade de Medicina de Jundiaí.

02. GPL 318/2016 - cópia de convênio com Cidade Vicentina Frederico Ozanam.

03. Ofício GP.L. 306/2016, encaminhando resposta ao Of. PR/DL 371/2016, referente ao Projeto de Lei nº. 12.057, do Prefeito Municipal.
Expediente do Gabinete


1. Ofício da Comissão da Diversidade Sexual da 33.ª OAB Jundiaí, manifestando repúdio à Moção 378/16 de apoio ao projeto que veda discussão da Diversidade Sexual nas escolas.
2. Ofício da Coordenadora Municipal do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab Jundiaí), solicitando realização de Audiência Pública, para discussão do tema “Cidadãos autistas e seus direitos não atendidos: uma questão emergencial”.
3. Ofício 237/2016 da Caixa Econômica Federal informando liberação de recursos financeiros.
4. Ofício 238/2016 da Caixa Econômica Federal informando liberação de recursos financeiros.
5. Ofício da CPFL solicitando confirmação de dados da Câmara Municipal no cadastro.
6. Fax do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhando ADIN da Lei 8.323/14, que exige em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.
7. Fax do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhando ADIN da Lei 8.509/15, que regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.
8. Fax do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhando ADIN da Lei Complementar 568/16, que prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
9. Ofício do Colégio Tableau solicitando cessão do Plenário da Câmara no dia 7 de outubro, às 18h, para realização de formatura.
10. Ofício do Colégio Tableau solicitando cessão do Plenário da Câmara no dia 21 de outubro, às 18h, para realização de formatura.
11. Ofício da Diretoria do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo solicitando atestado de funcionamento.
12. Ofício da 12.ª Promotoria de Justiça de Jundiaí solicitando informações com relação ao IC 43.0670.0002103/2016-0.
13. Comunicado n.º CM055021/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
14. Comunicado n.º CM064772/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
15. Comunicado n.º CM064777/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
16. Comunicado n.º CM064779/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
17. Comunicado n.º CM064780/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
18. Ofício 492/2016 UR.3 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Unidade Regional de Campinas, encaminhando decisão sobre os autos TC – 002500/026/14 – aprovação das Contas da Câmara Municipal de 2014.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 12089/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Institui a Campanha Voluntária “MULHER CORAÇÃO”, de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
2
Projeto de Lei nº 12090/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” (semana que antecede 4 de outubro).
3
Projeto de Lei nº 12091/2016 - Gustavo Martinelli - Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova.
4
Projeto de Lei nº 12092/2016 - Rafael Turrini Purgato - Denomina “Av. ANGELA LEARDINI PADOVAN” a via pública que dá acesso ao loteamento Santo Antônio II, no Bairro Santa Clara.
5
Projeto de Lei nº 12093/2016 - Rafael Turrini Purgato - Denomina “PRAÇA MIGUEL HESPANHOLETO” a área pública situada entre a Av. Mons. Higino de Campos e a Rua Reinaldo Orsi, em Vila Espéria/Parque Brasília.
6
Projeto de Lei nº 12094/2016 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para redefinir a descrição dos cargos públicos que especifica, integrantes do Quadro Especial.
7
Projeto de Lei nº 12095/2016 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para ampliar prazo de antecedência do requerimento e dar outras providências correlatas.
8
Projeto de Lei nº 12096/2016 - Prefeito Municipal - Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN a aderir ao PRI - "Princípios para Investimento Responsável".
9
Projeto de Lei nº 12097/2016 - Prefeito Municipal - Autoriza concessão administrativa de uso de área situada no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-GERESOL, no Distrito Industrial, ao Instituto Antropolis para o Desenvolvimento (CREED - Centro para Pesquisa, Educação e Demonstração em Gerenciamento de Resíduos).
10
Moção nº 388/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.214/2015, de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP/PR), que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas.
11
Moção nº 389/2016 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 578/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso (PMDB), que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
12
Moção nº 390/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Senado Federal pela breve aprovação dos projetos de lei de n.ºs 1.606/2011 e 2.669/2011 (apensado), de autoria, respectivamente, dos Deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), que criam a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dispõem sobre a obrigação da União, através do Ministério da Saúde, fornecer medicamentos.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 19683/2016 - Dirlei Gonçalves - Corte de mato da praça localizada na esquina das ruas Eloy Franco Penteado e José Alves da Silva (Jardim do Lírio). Matéria não votada
2
Indicação nº 19684/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Assis Chateaubriand (Jardim do Lago). Matéria não votada
3
Indicação nº 19685/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Haidée Dumanjin Mojola (Jardim do Lago). Matéria não votada
4
Indicação nº 19686/2016 - Dirlei Gonçalves - Instalação de placas indicando proibição de estacionamento na Rua Jorge Zolner, entre as ruas Campos Sales e Dr. Leonardo Cavalcante (Centro). Matéria não votada
5
Indicação nº 19687/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno do Largo de São Bento (Centro). Matéria não votada
6
Indicação nº 19688/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da Praça Barão do Japy (Centro). Matéria não votada
7
Indicação nº 19689/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da Praça Tibúrcio Estevam de Siqueira (Centro). Matéria não votada
8
Indicação nº 19690/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Centro). Matéria não votada
9
Indicação nº 19691/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Jorge Zolner (Centro). Matéria não votada
10
Indicação nº 19692/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Domingos Bisogni (Vila Padre Nóbrega). Matéria não votada
11
Indicação nº 19693/2016 - Gerson Henrique Sartori - Remoção de tocos de árvores na calçada da Rua Adelaide Boa Pilão (Jardim do Lírio). Matéria não votada
12
Indicação nº 19694/2016 - Gerson Henrique Sartori - Instalação de iluminação pública no final de uma travessa da Avenida Matheus Fontebasso de Aquino, próximo ao nº 154 (Roseira). Matéria não votada
13
Indicação nº 19695/2016 - Gerson Henrique Sartori - Melhorias na iluminação pública da Praça José Orlandi (Colônia). Matéria não votada
14
Indicação nº 19696/2016 - Gerson Henrique Sartori - Limpeza de área localizada na Rua José Franco Moraes Júnior (Chácara São Francisco). Matéria não votada
15
Indicação nº 19697/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Melhorias na iluminação na Viela Socorro (Jardim São Camilo). Matéria não votada
16
Indicação nº 19698/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Manutenção no asfalto da Avenida Frederico Ozanan, defronte o número 11.000 (Distrito Industrial). Matéria não votada
17
Indicação nº 19699/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Capina em calçada da Rua Eduardo Povoa (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
18
Indicação nº 19700/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Parque Cidade Jardim II. Matéria não votada
19
Indicação nº 19701/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente limpeza e remoção de entulho no final da Rua Lourenço Spinacé (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
20
Indicação nº 19702/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Desinsetização e desratização na Rua Medina Pinto Bento (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
21
Indicação nº 19703/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente vistoria no córrego localizado nos fundos das residências da Rua José Maria Whitaker (Jardim São Camilo). Matéria não votada
22
Indicação nº 19704/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Ronda da Guarda Municipal no Parque Centenário. Matéria não votada
23
Indicação nº 19705/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente remoção de entulho depositado ao longo de toda a Travessa 3 (Parque Centenário). Matéria não votada
24
Indicação nº 19706/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza de terreno da prefeitura localizado no final da Rua João Pereira de Godoy (Parque Centenário). Matéria não votada
25
Indicação nº 19707/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no cruzamento entre a Rua Rugendas e a Rua José Lins do Rego (Jardim Tamoio). Matéria não votada
26
Indicação nº 19708/2016 - José Galvão Braga Campos - Recapeamento da Rua Tenente Ary Aps (Vila Vianelo). Matéria não votada
27
Indicação nº 19709/2016 - José Galvão Braga Campos - Arborização da Praça Pompeu Perdiz, localizada entre a Rua da Saúde e a Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Vianelo). Matéria não votada
28
Indicação nº 19710/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Professor Frederico Ferracini, nas proximidades do número 322 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
29
Indicação nº 19711/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Santa Teresa D'Ávila, defronte ao número 106 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
30
Indicação nº 19712/2016 - José Galvão Braga Campos - Repinte de sinalização horizontal de “pare” no cruzamento da Rua Eduardo Baialuna com a Rua Adamantina (Jardim Tamoio). Matéria não votada
31
Indicação nº 19713/2016 - José Galvão Braga Campos - Nivelamento de tampa de inspeção na Rua Professor Dário de Queiroz, nas proximidades do número 104 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
32
Indicação nº 19714/2016 - José Galvão Braga Campos - Recapeamento da Rua Conde de Monsanto (Vila Vianelo). Matéria não votada
33
Indicação nº 19715/2016 - Leandro Palmarini - Fornecimento de insumos para o tratamento de Diabetes. Matéria não votada
34
Indicação nº 19716/2016 - Leandro Palmarini - Recapeamento da Rua Arnaldo Bernardi (Jardim Ermida II). Matéria não votada
35
Indicação nº 19717/2016 - Leandro Palmarini - Demarcação de vagas de estacionamento no final da Rua Arnaldo Bernardi (Jardim Ermida II). Matéria não votada
36
Indicação nº 19718/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização e implantação de academia ao ar livre na Praça José Ponzetto (Jardim Carpas). Matéria não votada
37
Indicação nº 19719/2016 - Marilena Perdiz Negro - Urgente planejamento de quantitativos de servidores públicos efetivos para a substituição dos servidores comissionados que exercem atividades administrativas, operacionais ou técnicas, e não de chefia, direção ou assessoramento. Matéria não votada
38
Indicação nº 19720/2016 - Marilena Perdiz Negro - Providências para o complemento das informações contidas na listagem da frota disponibilizada no Portal da Transparência, de acordo com a Lei n.º 8.533, de 24 de novembro de 2015. Matéria não votada
39
Indicação nº 19721/2016 - Marilena Perdiz Negro - Reitera pedido de publicação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos em execução no Município e envio à Câmara Municipal, conforme prevê a Lei n.º 8.574/2015. Matéria não votada
40
Indicação nº 19722/2016 - Marilena Perdiz Negro - Acompanhamento socioassistencial às famílias beneficiárias do Programa de Suplementação Alimentar. Matéria não votada
41
Indicação nº 19723/2016 - Marilena Perdiz Negro - Urgente revisão da Lei n.º 7.236/2009, que regula o atendimento da população em situação de rua, para sua adequação à Política Nacional de Assistência Social, especialmente na formação de Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Matéria não votada
42
Indicação nº 19724/2016 - Paulo Sergio Martins - Limpeza geral de bueiros na Vila Rui Barbosa. Matéria não votada
43
Indicação nº 19725/2016 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação pública na Vila Rui Barbosa. Matéria não votada
44
Indicação nº 19726/2016 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na linha 514 (Vila Nambi – Terminal Vila Arens). Matéria não votada
45
Indicação nº 19727/2016 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Água Branca (Vila Rui Barbosa). Matéria não votada
46
Indicação nº 19728/2016 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de solo na Rua Espanha, no trecho entre as Ruas Inglaterra e Bélgica (Jardim Cica). Matéria não votada
47
Indicação nº 19729/2016 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de solo na Rua Messina, sentido Vianelo, no trecho entre o ponto de ônibus e o n.º 171 (Jardim Messina). Matéria não votada
48
Indicação nº 19730/2016 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização de solo nas lombadas da Avenida Comendador Antonio Borin (Colônia/Caxambu). Matéria não votada
49
Indicação nº 19731/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal no Bairro Traviú, principalmente nas Avenidas Comendador Antonio Carbonari, Salvador Kruppe e Salvador Tomasetto. Matéria não votada
50
Indicação nº 19732/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal durante o dia e a noite na Rua Rosa Fontebasso Muller (Jardim Marambaia). Matéria não votada
51
Indicação nº 19733/2016 - Paulo Sergio Martins - Implantação de lombadas na Avenida Geraldo Azzoni (Bairro Rio Acima). Matéria não votada
52
Indicação nº 19734/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação de iluminação pública na Rua Dr. José Marcus Gnaccarini Thomazeski e nas travessas da Av. Juvenal Arantes (Conjunto Habitacional João Mezzalira Junior e Jardim Antonieta, respectivamente). Matéria não votada
53
Indicação nº 19735/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria no atendimento ao usuário, verificação de falta de remédio e agilidade nas marcações de consultas nas UBS do Jardim Sarapiranga, Jardim Guanabara, Bairro Retiro e na Policlínica instalada neste último. Matéria não votada
54
Indicação nº 19736/2016 - Rafael Turrini Purgato - Instalação de academia ao ar livre no CECE José Pedro Raymundo (Vila Rio Branco) e Residencial dos Cravos. Matéria não votada
55
Indicação nº 19737/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria na sinalização, fiscalização do trânsito e do estacionamento de veículos nas avenidas Francisco Nobre, Juvenal Arantes e Antonio Pincinato (Jardim Sarapiranga e região do Bairro Retiro, respectivamente). Matéria não votada
56
Indicação nº 19738/2016 - Rafael Turrini Purgato - Varrição e recolhimento de lixo e instalação de sinalização de trânsito vertical de "RUA SEM SAÍDA" na Rua Eglantina Bertolli Torricelli (Parque Residencial Lorençoni - região do Jardim Guanabara). Matéria não votada
57
Indicação nº 19739/2016 - Rafael Turrini Purgato - Extensão da rede de esgotos e implantação de limpeza pública na Rua Eurico Lourenção (Loteamento Aeroporto). Matéria não votada
58
Indicação nº 19740/2016 - Rafael Turrini Purgato - Instalação de sinalização de trânsito, de defensas, de iluminação pública e de lixeiras na Av. Henrique Brunini, altura do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida (Jardim Novo Horizonte). Matéria não votada
59
Indicação nº 19741/2016 - Rafael Turrini Purgato - Mudança de itinerário da linha que serve o Parque Almerinda Chaves para passar na Av. Henrique Brunini; bem como fornecimento de transporte escolar para as crianças do Projeto Habitacional Minha Casa Minha Vida (Jardim Novo Horizonte). Matéria não votada
60
Indicação nº 19742/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação de sinalização de trânsito, redutores de velocidade e instalação de iluminação pública nas ruas João Trevisan e José Siqueira (Residencial dos Cravos). Matéria não votada
61
Indicação nº 19743/2016 - Rafael Turrini Purgato - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Residencial dos Cravos e no Jardim Antonieta. Matéria não votada
62
Indicação nº 19744/2016 - Roberto Conde Andrade - Construção de área de lazer na Rua Luiz Henrique Stackfleth, na altura do n.º 100 (Parque Centenário). Matéria não votada
63
Indicação nº 19745/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na calha de água pluvial na esquina da Rua Professora Maria Margarida Miranda Duarte com a Rua Congo (Jardim Bonfiglioli). Matéria não votada
64
Indicação nº 19746/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Av. Nami Azem, n.ºs 275 e 949 (Bairro Colônia). Matéria não votada
65
Indicação nº 19747/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Rua Santos (Vila Pirapora). Matéria não votada
66
Indicação nº 19748/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Luis Latorre, no seu trecho entre os números 10.300 e 10.642 (Distrito Industrial). Matéria não votada
67
Indicação nº 19749/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Rua Londrina, altura do n.º 865 (Vila Maringá). Matéria não votada
68
Indicação nº 19750/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Augusto da Silva Palhares, altura dos n.ºs 15 e 25 (Jardim São Bento). Matéria não votada
69
Indicação nº 19751/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na camada asfáltica do Rua Visconde Taunay (Vila Arens). Matéria não votada
70
Indicação nº 19752/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na camada asfáltica da Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, n.º 139 (Vila Marlene). Matéria não votada
71
Indicação nº 19753/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção em tampão de bueiro na Rua Milton Domingos, n.º 394 (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Matéria não votada
72
Indicação nº 19754/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Corte, raspagens e limpeza do mato na Rua XV de Novembro, em toda extensão. Matéria não votada
73
Indicação nº 19755/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Limpeza de área na Estrada Municipal do Varjão, na altura do n.º 2.087 (Varjão II). Matéria não votada
74
Indicação nº 19756/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Limpeza de área na Estrada Municipal do Varjão, na altura do n.º 3.167 (Varjão I). Matéria não votada
75
Indicação nº 19757/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Rua Dr. Benedito Storani, em frente ao nº. 289 (Parque Residencial Eloy Chaves). Matéria não votada
76
Indicação nº 19758/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de duas árvores na Rua Vasco da Gama, em frente aos nºs. 40 e 29 da Rua Vasco da Gama (Vila Rafael de Oliveira). Matéria não votada
77
Indicação nº 19759/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de iluminação na Rua Subtte. Arnaldo Lourenço Rossi, próximo ao nº. 157 (Bairro Castanho). Matéria não votada
78
Indicação nº 19760/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Aplicação de cascalho ou bica corrida na Rua Gumercindo Bardi da Fonseca (Bairro Mato Dentro). Matéria não votada
79
Indicação nº 19761/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de duas árvores na Rua Sérgio Cardoso, em frente ao nº. 242 (Jardim do Trevo). Matéria não votada
80
Indicação nº 19762/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Providências quanto aos mosquitos existentes na Rua Odil Campos Saes (Vila Arens). Matéria não votada
81
Indicação nº 19763/2016 - José Adair de Sousa - Construção de duas bocas de lobo e 14 metros de galeria de águas pluviais na Rua Dr. Paschoal de Muzzio, altura dos n.ºs 471 e 506 (Vianelo). Matéria não votada
82
Indicação nº 19764/2016 - José Adair de Sousa - Manutenção de painel de identificação da UBS Rui Barbosa. Matéria não votada
83
Indicação nº 19765/2016 - José Adair de Sousa - Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre da Praça José Francisco Brízido (Ponte São João). Matéria não votada
84
Indicação nº 19766/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do n.º 917 da Rua Vigário João José Rodrigues (Centro). Matéria não votada
85
Indicação nº 19767/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização de solo na Rua Adelino Martins, n.º 1.865 (Jardim das Tulipas). Matéria não votada
86
Indicação nº 19768/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da Praça Campo Limpo, situada na Rua Várzea Paulista (Bairro Agapeama). Matéria não votada
87
Indicação nº 19769/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Luiz Pellizari, na altura do n.º 300 (Bairro do Poste). Matéria não votada
88
Indicação nº 19770/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, defronte do n.º 880 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
89
Indicação nº 19771/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão da Av. dos Imigrantes Italianos. Matéria não votada
90
Indicação nº 19772/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação pública na Rua Um do Loteamento Cambaiuva (Vale dos Cebrantes). Matéria não votada
91
Indicação nº 19773/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de câmera de monitoramento na entrada do Parque Centenário, no seu entroncamento com a Rodovia Vereador Geraldo Dias. Matéria não votada
92
Indicação nº 19774/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de câmera de monitoramento na entrada do Conjunto Residencial Terra da Uva, no entroncamento da Rodovia Vereador Geraldo Dias com a Rua Ucilla Lorencini Tafarello. Matéria não votada
93
Indicação nº 19775/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de câmara de monitoramento na Av. Antônio Demarchi, no seu entroncamento com a Av. Prof. Pedro Clarismundo Fornari (Bairro Mirante de Jundiaí). Matéria não votada
94
Indicação nº 19776/2016 - Gerson Henrique Sartori - Implantação de serviços de Castramóvel no município. Matéria não votada
95
Requerimento à Presidência nº 1384/2016 - Dirlei Gonçalves - Congratulações com a Igreja Batista Alvorada pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
96
Requerimento à Presidência nº 1385/2016 - Dirlei Gonçalves - Congratulações com a Igreja Assembleia de Deus Liberdade pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
97
Requerimento à Presidência nº 1386/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Fernando Venafre. Matéria não votada
98
Requerimento à Presidência nº 1387/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Irene Fernandes Roveri. Matéria não votada
99
Requerimento à Presidência nº 1388/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com o Professor Anderson Wilker Sanfinz pela assunção da Diretoria da Escola Técnica Benedito Storani. Matéria não votada
100
Requerimento à Presidência nº 1389/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com a Delegação de Jundiaí pela segunda colocação na classificação geral dos 60.º Jogos Regionais do Interior, realizados em Avaré. Matéria não votada
101
Requerimento à Presidência nº 1390/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - SOLICITAÇÃO ao Governado do Estado de São Paulo de aprovação e envio dos recursos do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos (FUMTUR) para Jundiaí. Matéria não votada
102
Requerimento à Presidência nº 1391/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Marcelina Nascimbeni Polli. Matéria não votada
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Requerimento à Presidência nº 1392/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Santina Antunes de Freitas Zani. Matéria não votada
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Requerimento à Presidência nº 1393/2016 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO à Polícia Militar de ronda noturna em terreno vazio na Av. 9 de Julho, defronte do Jundiaí Shopping (Bairro Anhangabaú). Matéria não votada
105
Requerimento à Presidência nº 1394/2016 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO à Secretaria Estadual de Segurança de informações sobre a motivação da mudança do 5º Distrito Policial do Bairro Retiro para o Parque Residencial Eloy Chaves. Matéria não votada
106
Requerimento à Presidência nº 1396/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Emília Marcassa Rozzon. Matéria não votada
107
Requerimento à Presidência nº 1397/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Antonio Artidemis Stenico. Matéria não votada
108
Requerimento à Presidência nº 1398/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Maria de Lima Vomieiro. Matéria não votada
109
Requerimento à Presidência nº 1399/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Angelina Jamarino Arribard. Matéria não votada
110
Requerimento à Presidência nº 1400/2016 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Apostólica Unidos na Fé em Cristo pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
111
Requerimento à Presidência nº 1401/2016 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Pentecostal Aliança com Deus pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
112
Requerimento ao Plenário nº 466/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Informações do Executivo sobre as vagas de creche existentes, demanda e previsão de atendimento na região do Vetor Oeste. Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Leila Casote / PT, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 995/2015 José Galvão Braga Campos - Revoga, do Código de Obras e Edificações, exigência de quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição da Licença de Uso da Obra. (CJ 927; CJR 1.090; CIMU 1.095; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PLC 995/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 995/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 12047/2016 Prefeito Municipal - Altera prazo da Lei 6.402/04, que autoriza concessão, ao Lar Creche Wilson de Oliveira, do direito real de uso de área pública situada no Bairro Anhangabaú. (CJ 1.274; CJR 1.590; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12047/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12054/2016 Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de contribuições financeiras às entidades esportivas e culturais que especifica (R$ 180.500,00). (DF 42; CJ 1.302; CJR 1.621; CFO 1.636; CECLAT 1.637; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12054/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12054/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12054/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1702/2016 José Carlos Ferreira Dias - Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas. (CJ 1.293; CJR 1.605; COPUMA 1.616; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PDL 1702/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1702/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Moção nº 382/2016 Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 417/2014, de autoria do ex-Deputado Alexandre da Farmácia (PP), que institui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Protetor de Animais”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
6
Turno Único do Moção nº 383/2016 José Adair de Sousa - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 07/2016, de autoria do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
Turno Único do Moção nº 384/2016 Paulo Sergio Martins - REPÚDIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, em especial ao seu artigo 22. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
Turno Único do Moção nº 386/2016 José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 546/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli (PV), que autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental nas Escolas Técnicas do Estado – ETECs. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
Turno Único do Moção nº 387/2016 Eliezer Barbosa da Silva, Leila Regina Martins Casote, Rafael Turrini Purgato - APELO pela rejeição do Projeto de Lei Federal n.º 867/2015, de autoria do Deputado Izalci Ferreira (PSDB/DF), que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)