Sessão Plenária

157ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

09 de agosto de 2016 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leila Casote / PT, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Caé / PT, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [4]: Dr. Pacheco / PV, Leandro Palmarini / PL, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB

Expediente Diversos
01. Ofício nº 255/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC, do MEC, em resposta à Moção 351/2016, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva.
02. Ofício s/nº, da Secretaria de Estado do Vaticano, em resposta ao Requerimento à Presidência 1182/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
03. Ofício nº 18/2016/AP/GS, do Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado, em resposta à Moção 328/2016, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
04. Ofício nº 213/2016, da ANEEL - SCR/ANEEL, da Agência Nacional de Energia Elétrica, em resposta à Moção 265/2016, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
Expediente do Executivo
01. GPL 298/16 - cópia de convênio (aditamento) com Associação de Educação Terapêutica AMARATI.
02. GPL 295/16 - cópia de convênio (aditamento) com Serviço de Obras Sociais-SOS.
03. GPL 294/16 - cópia de convênio (aditamento) com Cidade Vicentina Frederico Ozanam.
04. GPL 299/16 - cópia de convênio (aditamento) com Cidade Vicentina Frederico Ozanam.
05. GPL 305/16 - cópia de convênio (aditamento) com Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-te-vi.
06. Ofício GP.L nº 316/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário 459/2016, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
07. Ofício GP.L nº 315/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário 458/2016, de autoria do Vereador Leandro Palmarini.
08. Ofício GP.L nº 314/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário 457/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
09. Ofício GP.L nº 313/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário 456/2016, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo.
Expediente do Gabinete

1. Ofício C.CCM 1965/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que o processo TC 15981/026/04 que trata do contrato firmado entre a Prefeitura de Jundiaí e a Empresa SPL – Construtora e Pavimentadora Ltda. foi julgado regular.
2. Fax do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando concessão de liminar suspendendo os efeitos da Lei 8.475/15 que prevê exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de espetáculos e eventos culturais.
3. Convite para o lançamento da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites no dia 9 de agosto, às 19h, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Paulo Kobayashi.
4. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM124103/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
5. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064650/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
6. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064657/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
7. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064658/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
8. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064730/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
9. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064781/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
10. Fax do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando concessão de liminar suspendendo os efeitos da Lei 8.405/15, cujo objetivo é proibir nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município, a comunicação mercadológica ao público infantil.
11. Fax do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando concessão de liminar suspendendo os efeitos da Lei 8.482/15 que estabeleceu estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação, mediante previsão, em todo contrato a ser firmado com a municipalidade para realização de obra ou serviço público, de obrigatoriedade de reserva de 1% do total de vagas geradas para preenchimento por cidadão em tratamento de dependência de droga.
12. Convite para participar da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário no dia 10 de agosto, às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.
13. Fax do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tratando de ADIN com relação a Lei 8.194/14, que exige em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, informações sobre as farmácias populares do Município.
14. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064642/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
15. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064643/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
16. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064644/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
17. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064647/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
18. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064648/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
19. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064649/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
20. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064650/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
21. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064651/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
22. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064652/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
23. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064653/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
24. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064654/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
25. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064655/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
26. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064656/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
27. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064657/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
28. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064658/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
29. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064659/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
30. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064660/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
31. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064661/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
32. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064662/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
33. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064663/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
34. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064664/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
35. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064665/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
36. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064666/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
37. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064667/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
38. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064668/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
39. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064669/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
40. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064670/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
41. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064671/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
42. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064672/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
43. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064673/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
44. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064674/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
45. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064675/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
46. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064676/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
47. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064677/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
48. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064678/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
49. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064679/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
50. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064680/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
51. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064681/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
52. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064682/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
53. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064683/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
54. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064684/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
55. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064685/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
56. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064686/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
57. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064687/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
58. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064688/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
59. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064689/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
60. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064690/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
61. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064691/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
62. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064692/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
63. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064693/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
64. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064694/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
65. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064695/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
66. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064696/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
67. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064697/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
68. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064698/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
69. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064699/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
70. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064700/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
71. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064701/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
72. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064702/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
73. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064703/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
74. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064704/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
75. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064705/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
76. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064706/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
77. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064707/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
78. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064708/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
79. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064709/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
80. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064710/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
81. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064711/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
82. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064712/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
83. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064713/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
84. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064714/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
85. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064715/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
86. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064716/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
87. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064717/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
88. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064718/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
89. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064719/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
90. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064720/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
91. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064721/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
92. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064722/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
93. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064723/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
94. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064724/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
95. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064725/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
96. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064726/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
97. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064727/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
98. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064728/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
99. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064729/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
100. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064730/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
101. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064731/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
102. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064732/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
103. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064733/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
104. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064734/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
105. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064735/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
106. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064736/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
107. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064737/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
108. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064738/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
109. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064739/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
110. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064740/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
111. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064741/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
112. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064742/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
113. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064743/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
114. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064744/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
115. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064745/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
116. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064746/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
117. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064747/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
118. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064748/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
119. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064749/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
120. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064750/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
121. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064751/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
122. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064752/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
123. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064753/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
124. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064754/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
125. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064755/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
126. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064756/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
127. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064757/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
128. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064758/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
129. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064759/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
130. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064760/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
131. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064761/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
132. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064762/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
133. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064763/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
134. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064764/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
135. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064765/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
136. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064766/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
137. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064767/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
138. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064768/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
139. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064657/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
140. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064769/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
141. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064770/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
142. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064771/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
143. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064772/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
144. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064773/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
145. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064774/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
146. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064775/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
147. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064776/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
148. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064777/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
149. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064778/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
150. Comunicado do Ministério da Educação n.º CM064779/2016 – informando liberação de recursos financeiros.
151. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando ADIN suspendendo a eficácia da Lei 8.437/15.
152. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando ADIN suspendendo a eficácia da Lei 8.500/15.
153. Ofício 3165/16 – JUR solicitanco envio de exemplares das Leis 5.763/2001, 7.827/2012, 8.084/13, 8.085/2013, 8.263/2014, 8.352/2014 e 8.465/2015, bem confirmação de vigência.
154. Convite da Paróquia São João para participar da 12.ª Festa da Família Dom Bosco, nos dias 20 e 21, 27 e 28 de agosto e 3 e 4 de setembro .
155. Ofício do Presidente do Circolo Italiano de Jundiaí convidando para Seminário sobre Tecnologia e Meio Ambiente que acontecerá na Itália de 14 a 16 de novembro.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12087/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata.
2
 Projeto de Lei nº 12088/2016 - Natanael Onofre Matias - Altera a Lei 8.267/2014, que disciplinou o Serviço de Táxi, para nele prever a categoria Mototáxi.
3
 Projeto de Resolução nº 800/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.
4
 Moção nº 382/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 417/2014, de autoria do ex-Deputado Alexandre da Farmácia (PP), que institui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Protetor de Animais”.
5
 Moção nº 383/2016 - José Adair de Sousa - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 07/2016, de autoria do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
6
 Moção nº 384/2016 - Paulo Sergio Martins - REPÚDIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, em especial ao seu artigo 22.
7
 Moção nº 385/2016 - Natanael Onofre Matias - APOIO à criação e atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, sob coordenação do Senador Paulo Paim (PT/RS).
8
 Moção nº 386/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 546/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli (PV), que autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental nas Escolas Técnicas do Estado – ETECs.
9
 Moção nº 387/2016 - Eliezer Barbosa da Silva, Leila Regina Martins Casote, Rafael Turrini Purgato - APELO pela rejeição do Projeto de Lei Federal n.º 867/2015, de autoria do Deputado Izalci Ferreira (PSDB/DF), que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 19559/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Antônio Frederico Ozanan, na altura do nº 2.820 (Jardim Shangai). Matéria não votada
2
 Indicação nº 19560/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no asfalto na Av. Profa. Helena Galimberti, defronte ao nº 50 (Parque da Represa). Matéria não votada
3
 Indicação nº 19561/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na calçada situada na Rua Jorge Marquesin, defronte ao n° 83 (Torres de São José). Matéria não votada
4
 Indicação nº 19562/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de trânsito em toda extensão da Rua André Costa (Morada das Vinhas). Matéria não votada
5
 Indicação nº 19563/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Matéria não votada
6
 Indicação nº 19564/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Gastão Fortarel Barbosa (Cidade Nova). Matéria não votada
7
 Indicação nº 19565/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação do serviço de varrição nas ruas do Bairro Vista Alegre. Matéria não votada
8
 Indicação nº 19566/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de Buraco na Rua União, 454 (Vianelo). Matéria não votada
9
 Indicação nº 19567/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza do bueiro da Rua Vinte e Três de Maio (Vianelo). Matéria não votada
10
 Indicação nº 19568/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de guias e sarjetas na altura do nº 400 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami). Matéria não votada
11
 Indicação nº 19569/2016 - José Adair de Sousa - Implementação de ponto de ônibus na Avenida Yolanda Ferreira Breda, em frente ao nº 581, Jardim Pacaembu. Matéria não votada
12
 Indicação nº 19570/2016 - José Adair de Sousa - Averiguação das causas e reparo de afundamento de asfalto na Rua Agostinho Júlio Piacentini, defronte ao nº 100, Jardim Florestal. Matéria não votada
13
 Indicação nº 19571/2016 - José Adair de Sousa - Remoção de terra na Rua Domingos Vendemiatti, ao lado do nº 127, Recanto Parillo. Matéria não votada
14
 Indicação nº 19572/2016 - José Adair de Sousa - Limpeza de boca de lobo na Rua Doutor Paschoal de Muzzio, Nº 471 e 506, Vianelo. Matéria não votada
15
 Indicação nº 19573/2016 - José Adair de Sousa - Remoção de sinalização de trânsito inadequada na Rua Rubens Pires, defronte ao nº 54, Jardim Pacaembu. Matéria não votada
16
 Indicação nº 19574/2016 - José Adair de Sousa - Instalação de sinalização de trânsito (placa de estacionamento proibido) na Avenida Soror Maria da Providência, defronte ao nº 230, Jardim Pacaembu. Matéria não votada
17
 Indicação nº 19575/2016 - José Adair de Sousa - Revisão de rede de esgoto na Rua Rubens Pires, defronte ao nº 54, Jardim Pacaembu. Matéria não votada
18
 Indicação nº 19576/2016 - José Adair de Sousa - Troca de tampa de boca de lobo na Rua Rubens Pires, defronte ao nº 147, Jardim Pacaembu. Matéria não votada
19
 Indicação nº 19577/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Poda de árvore no entorno do Centro das artes dos esportes de Vista Alegre. Matéria não votada
20
 Indicação nº 19578/2016 - Rafael Antonucci - Repintura da faixa de separação de rolagem na Rua Atibaia (Bairro Colônia). Matéria não votada
21
 Indicação nº 19579/2016 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Eugenio de Santis (Parque da Colônia). Matéria não votada
22
 Indicação nº 19580/2016 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza da viela existente ao lado do n.º 1.015 da Av. Mons. Venerando Nalini (Bairro Colônia). Matéria não votada
23
 Indicação nº 19581/2016 - Rafael Antonucci - Manutenção da rede de esgoto da viela ao lado do n.º 1.015 da Av. Mons. Venerando Nalini (Bairro Colônia). Matéria não votada
24
 Indicação nº 19582/2016 - Rafael Antonucci - Implantação de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS no Jardim Pacaembu. Matéria não votada
25
 Indicação nº 19583/2016 - Rafael Antonucci - Presença de base móvel e intensificação de rondas da Guarda Municipal defronte ao Estádio Jayme Cintra (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
26
 Indicação nº 19584/2016 - Rafael Antonucci - Contenção da erosão no córrego da Av. 14 de dezembro, defronte à Churrascaria Estância. Matéria não votada
27
 Indicação nº 19585/2016 - Rafael Antonucci - Contenção do desmoronamento da encosta do córrego da Av. 14 de Dezembro, altura do n.º 1.813. Matéria não votada
28
 Indicação nº 19586/2016 - Rafael Antonucci - Revitalização da área pública localizada na Rua Doracy Camargo Alegre, ao lado da EMEB Helena Galimberti (Cidade Nova). Matéria não votada
29
 Indicação nº 19587/2016 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do terreno localizado defronte do n.º 235 da Rua Catulo da Paixão Cearense, na esquina com a Av. Jacinto Nalini (Jardim das Carpas) para corte do mato e limpeza. Matéria não votada
30
 Indicação nº 19588/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Revitalização da praça existente entre as ruas Raymundo Zampolli, Iraci Ferreira Bueno e Benedito Lázaro Rodrigues (Vila São Paulo) Matéria não votada
31
 Indicação nº 19589/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Benedicto de Paula, defronte ao nº. 31 (Parque Cecap) Matéria não votada
32
 Indicação nº 19590/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Rua Manoel Fagundes Cotrin, próximo ao n°. 126 (Parque Residencial Eloy Chaves). Matéria não votada
33
 Indicação nº 19591/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza da Rua Prof. Benedito Loureiro de Lima, entre os nºs. 302 e 308 (Jardim Esplanada). Matéria não votada
34
 Indicação nº 19592/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Tapamento de buraco na Rua Lucia Bressan Passarin, próximo ao nº. 721 (Bairro Água Fria). Matéria não votada
35
 Indicação nº 19593/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Tomás Pereira, defronte do nº. 300 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
36
 Indicação nº 19594/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Dedetização da boca de lobo na Rua Vigário J. J. Rodrigues, altura do nº. 45 (Centro). Matéria não votada
37
 Indicação nº 19595/2016 - Rafael Turrini Purgato - Construção de creche no Jardim Guanabara e cobertura da quadra de esportes da EMEB Alvarina Barbosa Martins (Jardim Bonfiglioli). Matéria não votada
38
 Indicação nº 19596/2016 - Rafael Turrini Purgato - Desassoreamento e limpeza do lago na rotatória da Av. Jundiaí e do rio próximo à UNIP (Jardim Samambaia e Vila Hortolândia). Matéria não votada
39
 Indicação nº 19597/2016 - Rafael Turrini Purgato - Repinte de faixa de pedestres e sinalização de solo pertinentes, bem como agentes de trânsito na EMEB Geraldo Pinto Duarte Paes e na EE Prof.ª Albertina Fortarel (Parque Residencial Eloy Chaves). Matéria não votada
40
 Indicação nº 19598/2016 - Rafael Turrini Purgato - Estudos para implantação e/ou readequação de redutores de velocidade na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, Rua Cacilda Becker e Av. Antonio Pincinato (Parque Brasília/Jardim Guanabara/Bairro Retiro). Matéria não votada
41
 Indicação nº 19599/2016 - Rafael Turrini Purgato - Recomposição do leito carroçável, na altura do n.º 103, e instalação de redutor de velocidade na Rua Tupinambás (Jardim Guanabara). Matéria não votada
42
 Indicação nº 19600/2016 - Rafael Turrini Purgato - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Guanabara, Bairro Retiro, Conjunto Habitacional Morada das Vinhas e Conjunto Residencial Jundiaí. Matéria não votada
43
 Indicação nº 19601/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria na iluminação da Rua Jefferson Silva e da praça da Vila Alvorada (Parque Residencial Jundiaí e Vila Alvorada). Matéria não votada
44
 Indicação nº 19602/2016 - Rafael Turrini Purgato - Instalação de academia ao ar livre em área pública do Jardim Guanabara e na Rua Angelo Stanguini (Jardim Rosaura). Matéria não votada
45
 Indicação nº 19603/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhorias nas linhas de ônibus que servem o Conjunto Habitacional Morada das Vinhas, Jardim Vista Alegre e Parque Residencial Eloy Chaves. Matéria não votada
46
 Indicação nº 19604/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria nas UBS do Jardim Guanabara e do Conjunto Habitacional Morada das Vinhas. Matéria não votada
47
 Indicação nº 19605/2016 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpada na Rua Dr. Benedito Storani Neto, na altura do n.º 281 (Cidade Santos Dumont). Matéria não votada
48
 Indicação nº 19606/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos para sinalização e implantação de dispositivos de controle de velocidade e "traffic calming" na Avenida Bortholo Murari, no trecho entre os números 2.650 e 2.280 (Bairro Ivoturucaia). Matéria não votada
49
 Indicação nº 19607/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos para melhoria e implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Daniel Mantovani com a Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula). Matéria não votada
50
 Indicação nº 19608/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização dos pontos de iluminação pública em toda a extensão da Avenida São João (Bairro Ponte São João). Matéria não votada
51
 Indicação nº 19609/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Normalização da coleta de lixo na Cidade Nova, com ênfase nas ruas José Artur Savietto, Antônio Gropelo, Santo Nadalin, Francisco Cao, Giuseppe di Stefano e Gastão Fortarel Barbosa. Matéria não votada
52
 Indicação nº 19610/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Demarcação viária de solo na Avenida Bortholo Murari, principalmente defronte às três baias de pontos de ônibus asfaltadas recentemente (Bairro Ivoturucaia). Matéria não votada
53
 Indicação nº 19611/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Demarcação viária adequada nas Ruas São Vicente de Paulo, Euclides da Cunha, Anchieta e Jorge Zolner, nas imediações do Hospital São Vicente de Paulo (Centro). Matéria não votada
54
 Indicação nº 19612/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Recomposição de lombadas existentes na Avenida José Mezzalira, desde a Avenida Julius Pauli até a Rua das Uvas (Bairro Ivoturucaia). Matéria não votada
55
 Indicação nº 19613/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de centro esportivo em área de recreio na Rua Alagoas (Jardim Tarumã). Matéria não votada
56
 Indicação nº 19614/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de canteiro central em substituição aos tachões na Av. Henrique Brunini (Bairro Fazenda Grande). Matéria não votada
57
 Indicação nº 19615/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de canteiro com paisagismo nas rotatórias da Av. Henrique Brunini (Bairro Fazenda Grande). Matéria não votada
58
 Indicação nº 19616/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Melhorias na viela localizada entre a Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel, nº. 570 e a Rua João Evangelista Magalhães (Vila Nambi). Matéria não votada
59
 Indicação nº 19617/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Substituição de lâmpadas queimadas e manutenção na rede de iluminação elétrica na Av. Mário Mazzola, n.º 105 e entorno (Bairro Tijuco Preto). Matéria não votada
60
 Indicação nº 19618/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na calha de água pluvial na Rua Capitão Damásio, n.º 18 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
61
 Indicação nº 19619/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na camada asfáltica da Rua Antonio de Godoy, n.º 180 (Vila Joaquina). Matéria não votada
62
 Indicação nº 19620/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Rua Carlos Angelo Mathion, n.º 885 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
63
 Indicação nº 19621/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Antonio de Godoy, n.º 94 (Vila Joaquina). Matéria não votada
64
 Indicação nº 19622/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha d'água pluvial na Rua Padre Januário Barbosa, n.º (Jardim das Carpas). Matéria não votada
65
 Indicação nº 19623/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua Silva Jardim, altura do nº 04 (Vianelo). Matéria não votada
66
 Indicação nº 19624/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Av. Antonio Frederico Ozanam, no cruzamento com o viaduto Sperandio Pelliciari, em frente à Probel (Ponte de São João). Matéria não votada
67
 Indicação nº 19625/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda extensão da Rua Medina Pinto Bento (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
68
 Indicação nº 19626/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda extensão da Rua Antônio Alves de Campos (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
69
 Indicação nº 19627/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda extensão da Rua Lourenço Spinace (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
70
 Indicação nº 19628/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda extensão da Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
71
 Indicação nº 19629/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda extensão da Rua Juracy Paupério (Parque Cidade Jardim II). Matéria não votada
72
 Indicação nº 19630/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda a extensão da Av. Dr. Nelson Vilaça (Jardim do Lago). Matéria não votada
73
 Indicação nº 19631/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Adalberto Moreira Baialuna (Parque Cidade Jardim). Matéria não votada
74
 Indicação nº 19632/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua Boaventura Pereira Neto, defronte ao nº 217 (Ponte São João). Matéria não votada
75
 Indicação nº 19633/2016 - Gerson Henrique Sartori - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua da Pitanga (Chácara Malota). Matéria não votada
76
 Indicação nº 19634/2016 - Gerson Henrique Sartori - Estudo para remoção ou poda de árvore na Rua da Pitanga (Chácara Malota). Matéria não votada
77
 Indicação nº 19635/2016 - Gerson Henrique Sartori - Substituição de lâmpada queimada próximo ao nº 145 da Rua João Pedro dos Santos Filho (Rio Acima). Matéria não votada
78
 Indicação nº 19636/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Lima, altura do número 315 (Vila Joana). Matéria não votada
79
 Indicação nº 19637/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Verificação e tapamento de buraco na Rua Carlos Gomes, defronte do nº 1381 (Vila Graff). Matéria não votada
80
 Indicação nº 19638/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Reparos em tampa de bueiro localizado na Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula). Matéria não votada
81
 Indicação nº 19639/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de academia ao ar livre na praça Domingos Ferragut (Vila Rio Branco). Matéria não votada
82
 Indicação nº 19640/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores localizadas na Rua Manoel José da Fonseca (Jardim Tamoio). Matéria não votada
83
 Indicação nº 19641/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Reformas urgentes na Viela Ilha Bela (Jardim São Camilo). Matéria não votada
84
 Indicação nº 19642/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores localizada na Rua São Benedito, altura do número 64 (Vila Nossa Senhora Aparecida). Matéria não votada
85
 Indicação nº 19643/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza e retirada de entulho de terreno localizado ao lado do número 301 da Rua Benedito Basílio de Souza Filho (Jardim São Camilo). Matéria não votada
86
 Indicação nº 19644/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente desratização das bocas de lobo e de terrenos com entulhos em todo o Jardim São Camilo. Matéria não votada
87
 Indicação nº 19645/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Disponibilização do serviço de Hospital Veterinário Itinerante, conhecido como "Castramóvel", em todos os bairros da cidade. Matéria não votada
88
 Indicação nº 19646/2016 - José Galvão Braga Campos - Limpeza de boca de lobo na Avenida Doutor Odil Campos de Sáes, defronte ao número 540 (Jardim São Bento). Matéria não votada
89
 Indicação nº 19647/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Doutor Carlos Augusto de Castro, defronte ao número 305 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
90
 Indicação nº 19648/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Eduardo Baialuna, defronte ao número 322 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
91
 Indicação nº 19649/2016 - José Galvão Braga Campos - Nivelamento de tampa de inspeção na Rua Professor Dário de Queiroz, defronte ao número 97 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
92
 Indicação nº 19650/2016 - José Galvão Braga Campos - Roçagem e limpeza das guias e calçadas da Rua João Bandeira (Cidade Nova). Matéria não votada
93
 Indicação nº 19651/2016 - José Galvão Braga Campos - Substituição de placa toponímica da Rua João Bandeira, localizada defronte ao número 231 (Cidade Nova). Matéria não votada
94
 Indicação nº 19652/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no cruzamento das ruas João Bandeira e Pedro Canalle (Cidade Nova). Matéria não votada
95
 Indicação nº 19653/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Lopes Trovão, nas proximidades do número 116 (Ponte de São João). Matéria não votada
96
 Indicação nº 19654/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, nas proximidades do número 120 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
97
 Indicação nº 19655/2016 - José Galvão Braga Campos - Revisão e substituição, quando necessário, das placas toponímicas das vias do bairro Cidade Nova. Matéria não votada
98
 Indicação nº 19656/2016 - Natanael Onofre Matias - Implantação de Centro de Reabilitação do Trabalhador. Matéria não votada
99
 Indicação nº 19657/2016 - Natanael Onofre Matias - Restauro do asfalto na Travessa Mazzali, próximo ao cruzamento com a Avenida 14 de Dezembro (Vila Francisco Éber). Matéria não votada
100
 Indicação nº 19658/2016 - Natanael Onofre Matias - Instalação de redutores de velocidade ao longo da Estrada Municipal do Varjão. Matéria não votada
101
 Indicação nº 19659/2016 - Natanael Onofre Matias - Substituição de lâmpada em poste localizado na Rua Antônio dos Santos, altura do n.º 72 (Jardim do Lírio). Matéria não votada
102
 Indicação nº 19660/2016 - Natanael Onofre Matias - Reparo do asfalto no cruzamento da Rua Maestro José Bovolenta com a Rua Agostinho Caodaglio (Vila Progresso). Matéria não votada
103
 Indicação nº 19661/2016 - Natanael Onofre Matias - Estudos para construção de rampa para acessibilidade no CECE Antonio de Lima (Agapeama). Matéria não votada
104
 Indicação nº 19662/2016 - Natanael Onofre Matias - Análise técnica para organização do sistema viário da Vila Bela, com implantação de mão única de direção nos primeiros quarteirões das Ruas Nicola Rivelli, Pe. Bento e Aderbal da Costa Moreira. Matéria não votada
105
 Indicação nº 19663/2016 - Natanael Onofre Matias - Avaliação para construção de um parque ou uma praça na extensa área verde localizada na Rua Esterina Brenna Mojola (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
106
 Indicação nº 19664/2016 - Leila Regina Martins Casote - Vistoria e solicitação à Companhia Piratininga de Força e Luz de término do serviço de implantação de poste na Rua da Padroeira (Centro). Matéria não votada
107
 Indicação nº 19665/2016 - Leila Regina Martins Casote - Reforço da sinalização de solo e implantação de placas indicativas do limite de velocidade na Rua XV de Novembro, entre a Rua Dr. Torres Neves e a Rua São Bento. Matéria não votada
108
 Indicação nº 19666/2016 - Leila Regina Martins Casote - Instalação de placa indicativa de sentido proibido na esquina da Rua Prudente de Moraes com a Rua da Padroeira. Matéria não votada
109
 Indicação nº 19667/2016 - Leila Regina Martins Casote - Melhorias no caminho para pedestres entre a Rua da Padroeira e a Avenida União dos Ferroviários. Matéria não votada
110
 Indicação nº 19668/2016 - Leila Regina Martins Casote - Revisão da sinalização de solo na Rua Santo Antônio, altura do n.º 265 (Ponte São João). Matéria não votada
111
 Indicação nº 19669/2016 - Leila Regina Martins Casote - Revisão do itinerário das linhas de transporte público que passam pela Rua Santo Antônio (Ponte São João). Matéria não votada
112
 Indicação nº 19670/2016 - Leila Regina Martins Casote - Recapeamento da Rua Santo Antônio (Ponte São João). Matéria não votada
113
 Indicação nº 19671/2016 - Leila Regina Martins Casote - Estudo para implantação de retorno da Rua Joaquim Nabuco à Rua Dr. Eloy Chaves, na entrada para a Avenida dos Imigrantes Italianos. Matéria não votada
114
 Indicação nº 19672/2016 - Leila Regina Martins Casote - Providências quanto a imóvel abandonado na esquina da Rua Santo Antônio com a Rua Santos Dumont (Ponte São João). Matéria não votada
115
 Indicação nº 19673/2016 - Paulo Sergio Martins - Estudos para alargamento da Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros (Moisés/Malota). Matéria não votada
116
 Indicação nº 19674/2016 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e corte de mato no acostamento em toda a extensão da Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros (Moisés/Malota). Matéria não votada
117
 Indicação nº 19675/2016 - Paulo Sergio Martins - Estudos para melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros (Moisés/Malota). Matéria não votada
118
 Indicação nº 19676/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal no Jardim Danúbio. Matéria não votada
119
 Indicação nº 19677/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na praça situada entre a Rua da Saúde e a Rua Bom Jesus de Pirapora (Centro). Matéria não votada
120
 Indicação nº 19678/2016 - Paulo Sergio Martins - Presença intensiva da Guarda Municipal dentro das dependências do Parque da Cidade. Matéria não votada
121
 Indicação nº 19679/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal no Bairro Roseira, em especial na Avenida João Batista Spiandorello. Matéria não votada
122
 Indicação nº 19680/2016 - Paulo Sergio Martins - Manutenção dos bancos da Praça Dr. Raphael Mauro (Ponte São João). Matéria não votada
123
 Indicação nº 19681/2016 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de academia ao ar livre em frente à UBS Colônia. Matéria não votada
124
 Indicação nº 19682/2016 - Paulo Sergio Martins - Construção de vestiários e banheiros na EMEB Vereador José Pedro Raimundo, para utilização pelos grupos de ginástica. Matéria não votada
125
 Requerimento à Presidência nº 1384/2016 - Dirlei Gonçalves - Congratulações com a Igreja Batista Alvorada pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
126
 Requerimento à Presidência nº 1385/2016 - Dirlei Gonçalves - Congratulações com a Igreja Assembleia de Deus Liberdade pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
127
 Requerimento à Presidência nº 1386/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Fernando Venafre. Matéria não votada
128
 Requerimento à Presidência nº 1387/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Irene Fernandes Roveri. Matéria não votada
129
 Requerimento à Presidência nº 1388/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com o Professor Anderson Wilker Sanfinz pela assunção da Diretoria da Escola Técnica Benedito Storani. Matéria não votada
130
 Requerimento à Presidência nº 1389/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com a Delegação de Jundiaí pela segunda colocação na classificação geral dos 60.º Jogos Regionais do Interior, realizados em Avaré. Matéria não votada
131
 Requerimento à Presidência nº 1390/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - SOLICITAÇÃO ao Governado do Estado de São Paulo de aprovação e envio dos recursos do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos (FUMTUR) para Jundiaí. Matéria não votada
132
 Requerimento à Presidência nº 1391/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Marcelina Nascimbeni Polli. Matéria não votada
133
 Requerimento à Presidência nº 1392/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Santina Antunes de Freitas Zani. Matéria não votada
134
 Requerimento à Presidência nº 1393/2016 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO à Polícia Militar de ronda noturna em terreno vazio na Av. 9 de Julho, defronte do Jundiaí Shopping (Bairro Anhangabaú). Matéria não votada
135
 Requerimento à Presidência nº 1394/2016 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO à Secretaria Estadual de Segurança de informações sobre a motivação da mudança do 5º Distrito Policial do Bairro Retiro para o Parque Residencial Eloy Chaves. Matéria não votada
136
 Requerimento à Presidência nº 1395/2016 - Natanael Onofre Matias - Realização de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei 12.088/2016, do Vereador Natanael Onofre Matias, que altera a Lei 8.267/2014, que disciplinou o Serviço de Táxi, para nele prever a categoria Mototáxi. Matéria não votada
137
 Requerimento ao Plenário nº 463/2016 - Mesa Diretora - Realização de Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos de 2016 no recinto do Teatro Polytheama. Matéria não votada
138
 Requerimento ao Plenário nº 464/2016 - José Carlos Ferreira Dias - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o efetivo funcionamento do novo fluxo de atendimento e acolhimento dos serviços médicos e de enfermagem prestados pelas UBS depois das mudanças no pronto socorro do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Matéria não votada
139
 Requerimento ao Plenário nº 465/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a pavimentação da Rua Wilson Clini (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Leila Casote / PT, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Caé / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 26/2016 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 11.989, do Vereador PAULO MALERBA, que exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros). (CJ 1.310; CJR 1.645; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 19/08/2016) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 26/2016 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 787/2014 Dirlei Gonçalves - Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Visconde de São Leopoldo”. (CJ 744; CJR 835; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PR 787/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11225/2013 Marilena Perdiz Negro - Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí. (CJ 07; CJR 03; CDCIS 10; COPUMA 18; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/05/2016; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11225/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 11225/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11225/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Caé - Altera e acrescenta dispositivos. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11511/2014 Paulo Sergio Martins - Prevê divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas. (CJ 454; CJR 462; CFO 497; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11511/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11511/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12040/2016 Prefeito Municipal - Autoriza remanejamento de crédito para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$1.000.000,00). (DF 33; CJ 1.266; CJR 1.574; CFO 1.592; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12040/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12040/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12066/2016 Rafael Turrini Purgato - Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para reformular a atuação dos artistas. Aprovado(a)
em urgência
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12066/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12066/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Prof. Rafael Purgato - Suprime expressão. Aprovado(a)
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12084/2016 José Carlos Ferreira Dias - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ADVOGADO” (11 de agosto). (CJ 1.323; CJR 1.664; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12084/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 377/2016 Eliezer Barbosa da Silva - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que entre em acordo com os Agentes Fiscais de Rendas do Estado, através de seu sindicato (SINAFRESP), para melhor prover as necessidades das duas partes e não prejudicar a população paulista. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 378/2016 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.487/2016, de autoria do Deputado Professor Victório Galli (PSC/MT), que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que versem sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 379/2016 José Carlos Ferreira Dias - APELO à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que realize na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional dos Advogados, prevista para ocorrer em outubro/novembro de 2017. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 385/2016 Natanael Onofre Matias - APOIO à criação e atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, sob coordenação do Senador Paulo Paim (PT/RS). Aprovado(a)
em urgência
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 Turno Único do Moção nº 381/2016 Natanael Onofre Matias - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que conceda a municipalização da jurisdição de trecho da Rodovia Eng. Constâncio Cintra (SP-360), compreendido entre o acesso da Rua Carlos Gomes e o Bairro Jundiaí-Mirim. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)