Decreto Legislativo nº 956, de 29/06/2004

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 951/2003, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A 14ª. LEGISLATURA (2005/2008), PARA ADEQUÁ-LO À RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CORRELATA.

Matéria: PDL nº 1034/2004 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 30/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 951 de 09/12/2003 - FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A 14ª.LEGISLATURA (2005/2008).
Nova Pesquisa Voltar