Decreto Legislativo nº 954, de 30/03/2004

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.675/2001, QUE CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".

Matéria: PDL nº 950/2003 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/2004

Data de Publicação: 02/04/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: EDUCAÇÃO - geral Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 5675 de 02/10/2001 - CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
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