Decreto do Executivo nº 22896, de 16/02/2011

REGULA INSOLAÇÃO DE AMBIENTES.

Data de Promulgação: 16/02/2011

Data de Publicação: 25/02/2011

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - Código REVOGADO pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 3549 de 18/05/1990 - ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E REVOGA A LEI 2.046/73, QUE REGULA COMPETÊNCIA CORRELATA LOCAL.
Norma correlata Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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