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Decreto do Executivo 22896/2011

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22896/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 16/02/2011
Ementa: REGULA INSOLAÇÃO DE AMBIENTES.
Observação: OBRAS - Código
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 25/02/2011
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 174/1996, de 09/01/1996
Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Norma correlata Lei nº 3549/1990, de 18/05/1990
ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E REVOGA A LEI 2.046/73, QUE REGULA COMPETÊNCIA CORRELATA LOCAL.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h17m
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