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Decreto do Executivo 22841/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22841/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/2010
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - Geral
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 04/01/2011
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Decreto do Executivo nº 27916/2018, de 17/12/2018
Regulamenta a Lei 7.339/2009, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).

Consulta gerada em 24/10/2020, às 15h28m
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